TRT13 09/10/2020 -Pág. 156 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3077/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020
JOAO PESSOA/PB, 09 de outubro de 2020.
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Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR a
preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada,
EDILSON DONATO MOREIRA
por inobservância do princípio da dialeticidade, suscitada nas
Diretor de Secretaria
contrarrazões, pelo reclamante, e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO a ambos os recursos. Custas quitadas. João Pessoa
Processo Nº ROT-0000339-98.2019.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
RECORRENTE
JOSE RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
MATHEUS DE SOUZA SILVA
PEREIRA NASCIMENTO(OAB:
25929/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
RECORRIDO
JOSE RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
-PB, 07/10/2020.
JOAO PESSOA/PB, 09 de outubro de 2020.
EDILSON DONATO MOREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001060-87.2019.5.13.0023
Relator
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
RECORRENTE
AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO
JOAO LUIZ JUNTOLLI(OAB:
69339/MG)
RECORRIDO
ROSELENE DA SILVA PERLUCHE
ADVOGADO
TARDELLY LIMA PEREIRA(OAB:
22668/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELENE DA SILVA PERLUCHE
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO SAO JORGE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
EMENTA
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EM
embargos de declaração opostos pela reclamada. João Pessoa-PB,
SOBREJORNADA. CARTÕES DE PONTO MANIPULADOS.
06/10/2020.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 338 DO TST. COTEJO COM OS
JOAO PESSOA/PB, 09 de outubro de 2020.
DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. Reputando-se inservíveis
os cartões de ponto colacionados aos autos, inverte-se o ônus da
EDILSON DONATO MOREIRA
prova contra o empregador, nos termos da Sumula 338 do TST,
Diretor de Secretaria
presumindo-se a veracidade da jornada declinada na exordial.
Contudo, por se tratar de presunção meramente relativa, as
alegações do autor devem ser matizadas com base nos demais
elementos dos autos, conforme apontou a sentença. Recurso a que
se nega provimento.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL
NOTURNO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA VERBA.
PAGAMENTO REGULAR PELA EMPRESA. Comprovando a
reclamada o regular adimplemento das verbas alusivas ao adicional
noturno, incabível o deferimento da respectiva rubrica. Recurso
desprovido.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157619
Processo Nº ROT-0000339-98.2019.5.13.0003
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
RECORRENTE
JOSE RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
ADVOGADO
LUCAS EMMANUEL SILVEIRA
CAMELO(OAB: 14049/PB)
RECORRIDO
VIACAO SAO JORGE LTDA
ADVOGADO
MATHEUS DE SOUZA SILVA
PEREIRA NASCIMENTO(OAB:
25929/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
RECORRIDO
JOSE RICARDO DA SILVA