TRT13 03/08/2020 -Pág. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3029/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
102
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Virtual realizada entre os dias 28 e 30/07/2020, com a presença de
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE
Suas Excelências a Senhora Desembargadora ANA MARIA
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
MADRUGA (Presidente e Relatora) e dos Senhores
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
Desembargadores PAULO MAIA FILHO e CARLOS COELHO DE
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
Embargos de Declaração.
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
JOAO PESSOA/PB, 03 de agosto de 2020.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
Embargos de Declaração.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
JOAO PESSOA/PB, 03 de agosto de 2020.
Diretor de Secretaria
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Processo Nº ROT-0000857-89.2018.5.13.0014
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
ISMAEL FARIAS DE SOUSA
ADVOGADO
MASSILLANIA GOMES
MEDEIROS(OAB: 15813/PB)
RECORRENTE
PERICLES DE MORAES GOMES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
RECORRIDO
JABRE CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO
AMELIA FIGUEIREDO UCHOA DE
MOURA
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
RECORRIDO
ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
RECORRIDO
FERNANDO JOSE FIGUEIREDO
UCHOA DE MOURA (ESPÓLIO DE)
ADVOGADO
MARIA LUIZA DE ARAUJO LIMA
LEITE(OAB: 6623/RN)
ADVOGADO
DANIEL RODRIGUES RIVAS DE
MELO(OAB: 24855/PE)
RECORRIDO
CRISTINA MARQUES RIBEIRO
ADVOGADO
VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)
ADVOGADO
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA(OAB: 11589/PB)
TERCEIRO
MARIA DE FATIMA RAMALHO
INTERESSADO
GUEDES
ADVOGADO
PERICLES DE MORAES
GOMES(OAB: 3663/PB)
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000428-61.2019.5.13.0023
Relator
PAULO MAIA FILHO
RECORRENTE
ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA
EIRELI
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE
RECORRIDO
ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA
EIRELI
ADVOGADO
RAISA ZORAIDE CUNHA DE
MELO(OAB: 18581/PB)
ADVOGADO
DANIEL DALONIO VILAR FILHO(OAB:
10822/PB)
RECORRIDO
MARIA JOSEVANIA SIMOES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JONH LENNO DA SILVA
ANDRADE(OAB: 26712/PB)
ADVOGADO
ANA PAULA RUFINO PEREIRA(OAB:
26586/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROMERO RIBEIRO (ESPÓLIO DE)
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA.
PODER JUDICIÁRIO
Sendo possível identificar com clareza as condições de trabalho do
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamante por outros elementos constantes dos autos, é
dispensável a realização de prova técnica, nos termos do que
dispõe o art. 464. do CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REEXAME DA
LABOR NA HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE PEQUENA
MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Impossível o reexame de matéria
CIRCULAÇÃO. INDEFERIMENTO. Não comprovado que a
em sede de Embargos Declaratórios, cuja finalidade não pode
reclamante era responsável pela limpeza e coleta de lixo nos
ultrapassar os limites expressamente fixados em lei. Embargos
banheiros de grande circulação, é indevido o adicional de
rejeitados. DECISÃO:ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal
insalubridade em grau máximo (40%), a teor do disposto no item II
Regional do Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento
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