TRT13 27/11/2018 -Pág. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2609/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018
359
improcedência, bem como, que foi deferida a justiça gratuita ao
Desta forma, determino o sobrestamento dos presentes autos pelo
reclamante, com condenação em honorários sucumbenciais no
prazo de 02 (dois) anos. (Decisão - complemento - Suspenso ou
importe de R$ 500,00, deve ser observado o disposto no § 4º do art.
sobrestado o processo por decisão judicial).
791-A da CLT: "vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que
não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos
Dê-se ciência aos advogados HEBRON COSTA CRUZ DE
capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua
OLIVEIRA - OAB: PE16085, e RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA
sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e
COSTA SARAIVA - OAB: PB14901, para efeito de aplicação do art.
somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes
11-A da CLT.
ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor
demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de
recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se,
passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".
Desta forma, determino o sobrestamento dos presentes autos pelo
prazo de 02 (dois) anos. (Decisão - complemento - Suspenso ou
sobrestado o processo por decisão judicial).
JOAO PESSOA, 26 de Novembro de 2018
Dê-se ciência aos advogados HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA - OAB: PE16085, e RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA
COSTA SARAIVA - OAB: PB14901, para efeito de aplicação do art.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
11-A da CLT.
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000355-08.2018.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO LEONIDAS DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)
ADVOGADO
RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA
COSTA SARAIVA(OAB: 14901/PB)
JOAO PESSOA, 26 de Novembro de 2018
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
Intimado(s)/Citado(s):
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000355-08.2018.5.13.0029
AUTOR
FRANCISCO LEONIDAS DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS
LTDA
ADVOGADO
HEBRON COSTA CRUZ DE
OLIVEIRA(OAB: 16085/PE)
ADVOGADO
RAFAELLA FERNANDA LEITAO DA
COSTA SARAIVA(OAB: 14901/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126996
- INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA