TRT13 08/06/2017 -Pág. 46 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PAULO MAIA FILHO
MARIA VERONICA CLEODON DE
LIMA
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
EDGERSON DE LIMA EVANGELISTA
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
EDJEFFERSON DE LIMA
EVANGELISTA
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
EDVAN DE LIMA EVANGELISTA
CANDIDO ARTUR MATOS DE
SOUSA(OAB: 3741/PB)
FARMACIA MELHOR OPCAO LTDA ME
FABIO BORGES RODRIGUES(OAB:
11554/PB)
HENRIQUE GADELHA CHAVES(OAB:
11524/PB)
46
ADVOGADO
ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO
FILHO(OAB: 12897/PB)
Ministério Público do Trabalho da 13ª
Região
SINDICATO EMP EM ESTAB DE
SERV DE SAUDE DO EST.PARAIBA
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
- JOSE ALVES DE SOUZA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE
PÚBLICO. FALHA NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS
TERMOS DO CONTRATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
IMPUTADA. O ente da Administração pública que terceiriza
serviços, e no entanto, deixa de fiscalizar o cumprimento das
obrigações da empresa terceirizada com seus empregados,
Intimado(s)/Citado(s):
responde subsidiariamente pela dívida judicial imposta ao devedor
- EDGERSON DE LIMA EVANGELISTA
- EDJEFFERSON DE LIMA EVANGELISTA
- EDVAN DE LIMA EVANGELISTA
- FARMACIA MELHOR OPCAO LTDA - ME
- MARIA VERONICA CLEODON DE LIMA
principal, em sua totalidade, abrangendo, inclusive, as verbas
rescisórias não quitadas.
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 31/05/2017, no Auditório Ministro Fernando
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Nóbrega, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
Desembargadores Paulo Maia Filho (Presidente), Carlos Coelho
realizada em 31/05/2017, no Auditório Ministro Fernando
de Miranda Freire (Relator) e Ana Maria Madruga, bem como de
Nóbrega, com a presença de Suas Excelências os Senhores
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho Márcio
Desembargadores Paulo Maia Filho (Presidente e Relator), Ana
Roberto de Freitas Evangelista, EM RELAÇÃO AO RECURSO
Maria Madruga e o Juiz André Wilson Avellar de Aquino, bem
DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA
como de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho
COMUNITÁRIA - ABBC: por unanimidade, NEGAR
Márcio Roberto de Freitas Evangelista, por unanimidade,
PROVIMENTO ao Recurso Ordinário; EM RELAÇÃO AO
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130290-66.2015.5.13.0010
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO(OAB:
17879/PB)
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
RECORRENTE
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
RECORRIDO
PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO
RECORRIDO
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
ADVOGADO
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
ADVOGADO
FREDERICO AUGUSTO
CAVALCANTI BERNARDO(OAB:
17879/PB)
ADVOGADO
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
RECORRIDO
JOSE ALVES DE SOUZA
Relator
RECURSO DO ESTADO DA PARAÍBA: por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas mantidas
e pagas.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130682-58.2015.5.13.0025
Relator
ANA MARIA FERREIRA MADRUGA
RECORRENTE
BONARTE MOVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RECORRENTE
RENATA DE LOURDES DE ALMEIDA
PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
RECORRIDO
BONARTE MOVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
HUMBERTO MALHEIROS
GOUVEA(OAB: 11545/PB)
ADVOGADO
ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB:
16415/PB)
RECORRIDO
RENATA DE LOURDES DE ALMEIDA
PEREIRA COUTINHO
ADVOGADO
FRANCISCO LUIZ MACEDO
PORTO(OAB: 10831/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107853