TRT13 08/02/2017 -Pág. 45 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2165/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
encontrar em situação econômica que não lhe permite demandar
sem prejuízo do próprio sustento e da sua família e concedeu à
RECORRENTE
ADVOGADO
causídica credenciada pelo seu sindicato procuração particular,
pelo que se impõe o arbitramento dos honorários advocatícios
assistenciais no percentual de
RECORRENTE
ADVOGADO
15%, que, aliás, é aquele
usualmente praticado no âmbito desta Justiça Especializada.
RECORRENTE
ADVOGADO
Recurso ordinário autoral a que se dá provimento.
RECORRENTE
ADVOGADO
DECISÃO
Acorda a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
por
unanimidade: REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO
RECORRENTE
CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA AO
ADVOGADO
PRINCÍPIO
RECORRIDO
ADVOGADO
DA
DIALETICIDADE,
ARGUIDA
EM
CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA; CONHECER dos apelos;
quanto ao recurso ordinário interposto pela reclamada, a ele
NEGAR PROVIMENTO; quanto ao recurso ordinário interposto
pelo autor, dar-lhe PROVIMENTO para condenar a reclamada no
pagamento de honorários advocatícios assistenciais em 15% do
valor da condenação. Custas majoradas para R$ 460,00, a cargo da
reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação no
importe de R$ 23.000,00. Em 01/02/2017.
Acórdão DEJT
Processo Nº ROPS-0131895-53.2015.5.13.0008
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ELLEN MACIEL JERONIMO
FURTADO ROBERTO(OAB:
13636/PB)
ADVOGADO
ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE
SOUSA(OAB: 14373-B/PB)
RECORRIDO
EDVANIA OLIVEIRA APOLINARIO
ADVOGADO
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVANIA OLIVEIRA APOLINARIO
- TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DECISÃO:
ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da
13ª Região, com a presença do(a) representante da Procuradoria
Regional do Trabalho, por unanimidade: REJEITAR os embargos
de declaração. Em 01/02/2017.
45
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
PERACIO BEZERRA DA SILVA
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
DULCE GOMES DE LEMOS LEITE
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
ADEMAR ALVES DE FREITAS
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
MIRIAM QUEIROZ DE MACEDO
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
MATIAS
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
JOSE LAERCIO DE SOUSA
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
JAIR MARINHO DA SILVA
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
DULCE GOMES DE LEMOS LEITE
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
PERACIO BEZERRA DA SILVA
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
MIRIAM QUEIROZ DE MACEDO
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
ADEMAR ALVES DE FREITAS
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
MARIA DE FATIMA RODRIGUES
MATIAS
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMAR ALVES DE FREITAS
- BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
- DULCE GOMES DE LEMOS LEITE
- JAIR MARINHO DA SILVA
- JOSE LAERCIO DE SOUSA
- MARIA DE FATIMA RODRIGUES MATIAS
- MIRIAM QUEIROZ DE MACEDO
- PERACIO BEZERRA DA SILVA
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0131912-86.2015.5.13.0009
Relator
EDVALDO DE ANDRADE
RECORRENTE
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
SA
ADVOGADO
BRUNO CARNEIRO RAMALHO(OAB:
12152/PB)
ADVOGADO
MARCOS FIRMINO DE
QUEIROZ(OAB: 10044/PB)
RECORRENTE
JOSE LAERCIO DE SOUSA
ADVOGADO
CICERO RIATOAN FERREIRA
AMORIM MARQUES(OAB: 18141/PB)
RECORRENTE
JAIR MARINHO DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104026
EMENTA
RECURSO DO RECLAMADO.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. PREVISÃO EM LEI. ADESÃO
DA EMPRESA AO PAT. NORMA COLETIVA. REFLEXOS. Por
expressa dicção legal (CLT, art. 458), o tíquete-alimentação
fornecido pela empresa ao trabalhador tem natureza salarial. No
caso, os empregados receberam o benefício por um período em
que não ficou comprovada a adesão da empresa ao Programa de