TRT13 10/03/2015 -Pág. 16 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1681/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2015

Recorrente

Advogado do Recorrente
Recorrido
Advogado do Recorrido

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
NO ESTADO DA PARAIBA
MARCOS D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446SE.A)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657PE.)

Processo Nº Agravo de Petição-00736/1998-010-13-00.7
Relator
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO
Agravado
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Agravante
MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTROPB
Advogado do Agravante JOSE FRANCISCO DE LIRA(OAB:
4234PB.)
Processo Nº Recurso Ordinário-01657/2013-022-13-00.3
Relator
Desembargador WOLNEY DE
MACEDO CORDEIRO
Revisor
Juíza ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO
Recorrente/Recorrido
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCARIOS
NO ESTADO DA PARAIBA
Advogado do
MARCOS D'AVILA MELO
Recorrente/Recorrido
FERNANDES(OAB: 446SE.A)
Recorrido
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
Advogado do Recorrido
TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667PR.)
Recorrente/Recorrido
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº Agravo de Petição-01821/2013-026-13-00.8
Relator
Juíza ANA PAULA AZEVEDO SA
CAMPOS PORTO
Agravado
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Agravante
ATACADAO DOS
ELETRODOMESTICOS DO
NORDESTE LTDA
Advogado do Agravante IRIO DANTAS DA NOBREGA(OAB:
10025PB.)
NOTA: As sessões de julgamento do
Tribunal Pleno serão realizadas no Auditório Ministro Fernando
Nóbrega do TRT da 13ª Região, térreo, da sede em João Pessoa PB. Os processos constantes desta publicação, que não forem
julgados, entrarão em qualquer pauta que se seguir
independentemente de nova publicação.
Esta publicação está de acordo com o Art 1216 do
Código de Processo Civil.
VLADIMIR AZEVEDO DE MELLO
Secretário do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária

Tribunal Pleno - 1ª TURMA
Acórdão
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130073-39.2014.5.13.0016
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
LUIZ AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO
HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO(OAB:
4593)
ADVOGADO
DIEGO MARTINS DINIZ(OAB: 19185)
RECORRIDO
CONSTRUTORA PRIMOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE LINDOMAR SOARES
JUNIOR(OAB: 5788)
Relator

Código para aferir autenticidade deste caderno: 83340

ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

16
FRANCISCO PEREIRA SARMENTO
GADELHA(OAB: 9542)
CONSORCIO CIDADES/PB LOTE 01
CICERO PEDRO DA SILVA
FILHO(OAB: 19196)

EMENTA: HORAS EXTRAS. INDEFERIMENTO. Indevida a
sobrejornada quando os controles de ponto e contracheques
colacionados aos autos comprovam que as horas extras
eventualmente prestadas eram regularmente registradas e
pagas. Recurso provido parcialmente.
DECISÃO: ACORDA A COLENDA 1ª TURMA do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 25/02/2015, no Auditório Ministro Fernando Nóbrega,
com a presença de Sua Excelência o Senhor Desembargador
Carlos Coelho de Miranda Freire (Presidente) e de Suas
Excelências os Senhores Juízes Convocados André Wilson Avellar
de Aquino (Relator) e Margarida Alves de Araújo Silva, bem como
de Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho, Márcio
Roberto de Freitas Evangelista, por maioria, contra o voto de Sua
Excelência o Senhor Desembargador Carlos Coelho de Miranda
Freire, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para
acrescer à condenação o valor correspondente ao aviso prévio.

Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0130304-30.2014.5.13.0028
Relator
ANDRE WILSON AVELLAR DE
AQUINO
RECORRENTE
RAVENA EMANUELA RAMALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945)
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807)
RECORRENTE
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 0003597)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
0019600)
ADVOGADO
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
0003045)
RECORRIDO
FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO
RIBEIRO COUTINHO
ADVOGADO
MARCO AURELIO GOMES
COSTA(OAB: 0003597)
ADVOGADO
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
0003045)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
0019600)
RECORRIDO
RAVENA EMANUELA RAMALHO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SUELDO KLEBER SOARES DE
FARIAS(OAB: 13807)
ADVOGADO
BENJAMIN DE SOUZA FONSECA
SOBRINHO(OAB: 8945)
EMENTA: HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Reconhecida pela
testemunha do empregado que as horas extras pleiteadas eram
devidamente compensadas, nada é devido a esse título.
Recurso patronal parcialmente provido.
DECISÃO: ACORDA A COLENDA 1ª TURMA do Tribunal Regional