TRT12 26/04/2021 -Pág. 190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000425-55.2018.5.12.0028
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO JOAO ROCHA
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
RECORRENTE
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
ADVOGADO
ANA LUCIA FERREIRA(OAB:
19149/PR)
RECORRIDO
ANTONIO JOAO ROCHA
ADVOGADO
MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC)
ADVOGADO
MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB:
31240/SC)
RECORRIDO
ORGAO DE GESTAO DE MAO DE
OBRA TRAB PORT AVULSO DE SF
ADVOGADO
ANA LUCIA FERREIRA(OAB:
19149/PR)
190
Processo Nº ROT-0000474-84.2019.5.12.0053
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO ALANO
ADVOGADO
HENRIQUE RABELLO
SERAFIM(OAB: 40592/SC)
RECORRIDO
KMS TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES(OAB: 43331/RS)
ADVOGADO
JOSUE ANTONIO DE MORAES(OAB:
28448/RS)
RECORRIDO
MAXX TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES(OAB: 43331/RS)
ADVOGADO
JOSUE ANTONIO DE MORAES(OAB:
28448/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAXX TRANSPORTES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA TRAB PORT
AVULSO DE SF
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
PARCIAL para: a) deferir reflexos do adicional de periculosidade no
aviso-prévio; b) deferir a dobra das férias dos períodos aquisitivos
2013/2014 e 2015/2016, com o terço constitucional. Arbitrar à
PODER JUDICIÁRIO
condenação o valor provisório de R$25.000,00. Custas de
JUSTIÇA DO
R$500,00, dispensadas, na forma da lei. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de abril
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador Regional
RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
PROVIMENTO. Custas conforme arbitradas na sentença. Intimemse.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de abril
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador Regional
Relator
do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165817