TRT12 26/04/2021 -Pág. 189 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
189
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
FLORIANOPOLIS/SC, 26 de abril de 2021.
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000474-84.2019.5.12.0053
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO ALANO
ADVOGADO
HENRIQUE RABELLO
SERAFIM(OAB: 40592/SC)
RECORRIDO
KMS TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES(OAB: 43331/RS)
ADVOGADO
JOSUE ANTONIO DE MORAES(OAB:
28448/RS)
RECORRIDO
MAXX TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES(OAB: 43331/RS)
ADVOGADO
JOSUE ANTONIO DE MORAES(OAB:
28448/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALANO
Processo Nº ROT-0000474-84.2019.5.12.0053
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
RECORRENTE
ANTONIO ALANO
ADVOGADO
HENRIQUE RABELLO
SERAFIM(OAB: 40592/SC)
RECORRIDO
KMS TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES(OAB: 43331/RS)
ADVOGADO
JOSUE ANTONIO DE MORAES(OAB:
28448/RS)
RECORRIDO
MAXX TRANSPORTES EIRELI - EPP
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES(OAB: 43331/RS)
ADVOGADO
JOSUE ANTONIO DE MORAES(OAB:
28448/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- KMS TRANSPORTES EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
PARCIAL para: a) deferir reflexos do adicional de periculosidade no
RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO
aviso-prévio; b) deferir a dobra das férias dos períodos aquisitivos
PARCIAL para: a) deferir reflexos do adicional de periculosidade no
2013/2014 e 2015/2016, com o terço constitucional. Arbitrar à
aviso-prévio; b) deferir a dobra das férias dos períodos aquisitivos
condenação o valor provisório de R$25.000,00. Custas de
2013/2014 e 2015/2016, com o terço constitucional. Arbitrar à
R$500,00, dispensadas, na forma da lei. Intimem-se.
condenação o valor provisório de R$25.000,00. Custas de
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de abril
R$500,00, dispensadas, na forma da lei. Intimem-se.
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 07 de abril
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy
de 2021, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio
Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador Regional
Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Wanderley Godoy
do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
Júnior e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente o Procurador Regional
do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
WANDERLEY GODOY JUNIOR
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165817