TRT12 16/12/2020 -Pág. 323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
323
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ (OI S.A.) e
RECURSOS. No mérito, por maioria, vencida, parcialmente, a
ACOLHÊ-LOS, sem efeitos modificativos, apenas para
Desembargadora do Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, DAR
complementar a fundamentação.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU para limitar a
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de
condenação em horas extras às excedentes da 44ª semanal,
dezembro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
mantidos os demais parâmetros já fixados na origem; sem
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, a Desembargadora do
divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
Trabalho Maria de Lourdes Leiria e o Juiz do Trabalho Convocado
Manter as cultas, pela ré, no importe de R$ 540,00.
Narbal Antônio de Mendonça Fileti.Presente o Procurador do
Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de
dezembro de 2020, sob a Presidência da Desembargadora do
Trabalho Gisele Pereira Alexandrino, as Desembargadoras do
Trabalho Ligia Maria Teixeira Gouvêa e Mari Eleda Migliorini.
MARIA DE LOURDES LEIRIA
Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton Mignoni.
Relatora
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
Relatora
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de dezembro de 2020.
CAROLINE BEIRITH VIANNA
FLORIANOPOLIS/SC, 15 de dezembro de 2020.
Servidor de Secretaria
CAROLINE BEIRITH VIANNA
Processo Nº ROT-0001321-64.2019.5.12.0028
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
LUIZ JOAO BERTOLINO
ADVOGADO
RODRIGO ALEXANDRE
REIMER(OAB: 26598/SC)
ADVOGADO
WILSON REIMER(OAB: 2902/SC)
RECORRENTE
CAMPEA SA INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
OSNI JOSE DEMATTE(OAB:
6941/SC)
RECORRIDO
LUIZ JOAO BERTOLINO
ADVOGADO
RODRIGO ALEXANDRE
REIMER(OAB: 26598/SC)
ADVOGADO
WILSON REIMER(OAB: 2902/SC)
RECORRIDO
CAMPEA SA INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
OSNI JOSE DEMATTE(OAB:
6941/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMPEA SA INDUSTRIA TEXTIL
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001321-64.2019.5.12.0028
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
LUIZ JOAO BERTOLINO
ADVOGADO
RODRIGO ALEXANDRE
REIMER(OAB: 26598/SC)
ADVOGADO
WILSON REIMER(OAB: 2902/SC)
RECORRENTE
CAMPEA SA INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
OSNI JOSE DEMATTE(OAB:
6941/SC)
RECORRIDO
LUIZ JOAO BERTOLINO
ADVOGADO
RODRIGO ALEXANDRE
REIMER(OAB: 26598/SC)
ADVOGADO
WILSON REIMER(OAB: 2902/SC)
RECORRIDO
CAMPEA SA INDUSTRIA TEXTIL
ADVOGADO
OSNI JOSE DEMATTE(OAB:
6941/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ JOAO BERTOLINO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160709