TRT10 20/07/2022 -Pág. 723 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3519/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
723
INTIMAÇÃO
Custas pelo reclamante, dos quais fica isento.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID feb4057
Tudo nos da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
para todos os fins. Intimem-se as partes. Nada mais. Cumpra-
III. DISPOSITIVO
se.////
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, na
reclamatória trabalhista proposta por PAULO BELARMINO
NATALIA LUIZA ALVES MARTINS
JUNIOR em face de INTERNATIONAL MEAL COMPANY
Juíza do Trabalho Substituta
ALIMENTAÇÃO S.A., decido rejeitar as preliminares suscitadas, e,
no mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos.
Conceder os benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante.
Determinar que as notificações sejam realizadas no nome dos
patronos indicados pelas partes.
Custas pelo reclamante, dos quais fica isento.
Tudo nos da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo
para todos os fins. Intimem-se as partes. Nada mais. Cumprase.////
Processo Nº ATOrd-0054800-71.2005.5.10.0010
RECLAMANTE
NILTON PILAR DA SILVA
ADVOGADO
SONIA MARIA FREITAS(OAB:
4008/DF)
RECLAMADO
SANDRA APARECIDA DE
CARVALHO
RECLAMADO
POLIDOC TECNOLOGIA LTDA
RECLAMADO
ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA
FILHO
RECLAMADO
JOAO CARLOS MAGALHAES
MEIRELES
Intimado(s)/Citado(s):
- NILTON PILAR DA SILVA
NATALIA LUIZA ALVES MARTINS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000328-61.2021.5.10.0010
RECLAMANTE
PAULO BELARMINO JUNIOR
ADVOGADO
JULIO LEONE PEREIRA
GOUVEIA(OAB: 36563/DF)
RECLAMADO
INTERNATIONAL MEAL COMPANY
ALIMENTACAO S.A.
ADVOGADO
BIANCA LYS MAZO CRUZ(OAB:
357829/SP)
ADVOGADO
BRENDA THAIS DE MELO
FRANCO(OAB: 441101/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c54e12b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
CONCLUSOS ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por SOLANGE
- PAULO BELARMINO JUNIOR
RODRIGUES GUIMARAES em 19 de julho de 2022.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Não foi possível a atualização do cálculo no módulo próprio do
INTIMAÇÃO
sistema SAP.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID feb4057
Remetam-se os autos à Contadoria para cálculo do acordo
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
inadimplido parcialmente, conforme os termos da ata de fls. 43-44.
III. DISPOSITIVO
A executada pagou tempestivamente a primeira parcela e com
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, na
atraso a segunda parcela.
reclamatória trabalhista proposta por PAULO BELARMINO
As parcelas 3, 4 e 5 não foram pagas.
JUNIOR em face de INTERNATIONAL MEAL COMPANY
Sendo necessário, utilizar os seguintes parâmetros: O índice de
ALIMENTAÇÃO S.A., decido rejeitar as preliminares suscitadas, e,
correção monetária a ser aplicado deverá observar o que foi
no mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos.
decidido pelo STF nas ADCs 58 e 59:
Conceder os benefícios da gratuidade de justiça ao reclamante.
- Para os processos com decisão transitada em julgado na fase de
Determinar que as notificações sejam realizadas no nome dos
conhecimento, definindo a aplicação da TR (ou IPCA-E) e dos juros
patronos indicados pelas partes.
de mora de 1% ao mês, deve-se aplicar o índice da decisão, além
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