TRT10 28/03/2022 -Pág. 296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
JOSE CARLOS GUALBERTO DINIZ
MARIA DE FATIMA GABRIELE DE
SOUSA BISPO(OAB: 46073/DF)
FERNANDA ALVES PEREIRA
BASTOS(OAB: 48091/DF)
GABRIELA CHAVES DE
CASTRO(OAB: 41423/DF)
JEAN CARLOS SILVA
MEDEIROS(OAB: 36555/DF)
LINK DATA INFORMATICA E
SERVICOS S/A
PEDRO HENRIQUE PONTES
MENDES(OAB: 43658/DF)
RAIMUNDO NONATO VIEIRA
TEIXEIRA JUNIOR(OAB: 36369/DF)
Ministério Público do Trabalho
296
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR OAB: DF0036369
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - OAB:
DF0043658
10/EMV
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A
"PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. CONVERSÃO EM RESCISÃO
INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Formulado pedido de demissão de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
forma livre e consciente, não há como convertê-lo em rescisão
indireta, ainda que incontroversa a irregularidade nos depósitos de
FGTS. O mero arrependimento da trabalhadora não vicia ato de
PROCESSO n.º 0001187-42.2019.5.10.0012 - RECURSO
vontade validamente manifestado". (TRT/10; 0000390-
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
20.2020.5.10.0016; Terceira Turma; Red: Des. RICARDO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO
ALENCAR
VASCONCELOS
0000928.37.2020.5.10.0004, Redator Juiz Convocado Denilson
RECORRENTE: JOSE CARLOS GUALBERTO DINIZ -
Bandeira Coelho, 1ª Turma, julgado em 01/09/2021)
MACHADO;
Julg:
10/3/2021)"
RO
CPF:717.084.991-72
ADVOGADO: JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS - OAB:
DF0036555
ADVOGADO: GABRIELA CHAVES DE CASTRO - OAB:
RELATÓRIO
DF0041423
ADVOGADO: FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - OAB:
DF0048091
A Exma. Juíza PATRICIA GERMANO PACIFICO, da 12ª Vara do
RECORRENTE: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A -
Trabalho de Brasília/DF, por meio da sentença contida no ID.
CNPJ: 24.936.973/0001-03
7Ccb52f, pronunciou de ofício a prescrição das parcelas exigíveis
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR -
anteriormente a 19/12/2014, uma vez proposta a reclamatória em
OAB: DF0036369
19/12/2019, a teor do art. 7º, XXIXda Carta Magna e, no mérito,
ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - OAB:
julgou parcialmente procedentes os pleitos da ação trabalhista
DF0043658
ajuizada por JOSÉ CARLOS GUALBERTO DINIZ em desfavor de
RECORRIDO: JOSE CARLOS GUALBERTO DINIZ - CPF:
LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A.
717.084.991-72
Recurso ordinário interposto pela reclamada no ID. 2C693fa.
ADVOGADO: JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS - OAB:
O reclamante interpõe recurso ordinário no ID. 0Ab9cf9.
DF0036555
Contrarrazões apresentadas pelo reclamante no ID. 852d246 e pela
ADVOGADO: GABRIELA CHAVES DE CASTRO - OAB:
reclamada no ID. a74babd.
DF0041423
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
ADVOGADO: FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS - OAB:
na forma do RI.
DF0048091
É o relatório.
RECORRIDO: LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A CNPJ: 24.936.973/0001-03
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180363