Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS JOSE CARLOS GUALBERTO DINIZ MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO(OAB: 46073/DF) FERNANDA ALVES PEREIRA BASTOS(OAB: 48091/DF) GABRIELA CHAVES DE CASTRO(OAB: 41423/DF) JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS(OAB: 36555/DF) LINK DATA INFORMATICA E SERVICOS S/A PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES(OAB: 43658/DF)

Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3441/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022 303 ADMISSIBILIDADE EMENTA Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários. RECURSO DA RECLAMADA "PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Formulado pedido de demissão de forma livre e consciente, não há como convertê-lo em rescisão MÉRITO indireta, ainda que incontroversa a irregularidade nos d

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3571/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho O recurso de revista teve seu processamento denegado com amparo nos seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5°° ,inciso LV e XXXV, da Constituição Federal. - violação do(a) Consolidação das Leis do Tr