TRT1 28/05/2020 -Pág. 1083 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
1083
ADVOGADO
JESSICA PEPE RIBEIRO
GAVINHO(OAB: 212228/RJ)
RENATA DA SILVA VIEIRA
JESSICA PEPE RIBEIRO
GAVINHO(OAB: 212228/RJ)
HOSPITAL E MATERNIDADE
THEREZINHA DE JESUS
RENATA ARAUJO DE CASTRO
LACERDA(OAB: 118819/RJ)
EDUARDO CAMPELLO FREIRE
Analista Judiciário
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0100294-79.2018.5.01.0227
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
MARIA EMILIA PEREIRA MANHAES
ADVOGADO
DENIZE WOERDENBAG
BIZETTI(OAB: 113716/RJ)
RECORRIDO
HOSPITAL E MATERNIDADE
THEREZINHA DE JESUS
ADVOGADO
MARCELO DAMIAO ANGELETI(OAB:
202391/RJ)
ADVOGADO
RICARDO FONSECA ROCHA(OAB:
81532/MG)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRIDO
MARIA EMILIA PEREIRA MANHAES
ADVOGADO
DENIZE WOERDENBAG
BIZETTI(OAB: 113716/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATA DA SILVA VIEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EMILIA PEREIRA MANHAES
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da
fundamentação. Ficam desde já advertidas as partes que a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova
ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso
pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao interesse
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta abusiva da
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,CONHECER do
parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no
recurso, interposto pela reclamante, e, no mérito, DAR-LHE
inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação
PARCIAL PROVIMENTO para imputar ao segundo reclamado a
pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do
responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos, deferidos
art. 1.026 do CPC/2015.
nesta ação, nos termos da fundamentação. Mantido o valor
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2020.
arbitrado à condenação de R$104.966,77, por entendê-lo como
adequado ao conteúdo econômico da demanda. Custas de
GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO
R$2.099,33, pelo primeiro reclamado. Ficam, desde já, advertidas
Diretor de Secretaria
as partes de que a oposição de embargos de declaração para
reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve
expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário ao
interesse das partes, configurará intuito protelatório. Essa conduta
abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual
previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação
pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do
art. 1.026 do CPC/2015.
RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2020.
GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100273-09.2019.5.01.0053
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
RENATA DA SILVA VIEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151489
Processo Nº ROT-0100273-09.2019.5.01.0053
Relator
ROBERTO NORRIS
RECORRENTE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RECORRENTE
HOSPITAL E MATERNIDADE
THEREZINHA DE JESUS
ADVOGADO
RENATA ARAUJO DE CASTRO
LACERDA(OAB: 118819/RJ)
RECORRIDO
RENATA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO
JESSICA PEPE RIBEIRO
GAVINHO(OAB: 212228/RJ)
RECORRIDO
HOSPITAL E MATERNIDADE
THEREZINHA DE JESUS
ADVOGADO
RENATA ARAUJO DE CASTRO
LACERDA(OAB: 118819/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS