TRF3 25/09/2017 -Pág. 246 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Parte autora inerte, concedo o prazo suplementar de 20 (vinte) dias para atender a decisão anterior, sob pena de arcar com os ônus processuais e
consequências legais pelo não atendimento da determinação judicial.
Dentro do mesmo prazo, vista à autora da contestação juntada pelo INSS (evento/anexo 21), do parecer da contadoria (evento/anexo 25) e do
processo administrativo do benefício (evento/anexo 26) para eventual manifestação.
Decorrido o prazo, voltem conclusos.
Int.
0007295-27.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301185525
AUTOR: FILOMENA BELLO SERNA - FALECIDA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) LEIA SERNA DE SOUSA (SP325904 MARCOS PAULO RIBEIRO) CLARA SERNA BARROS (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) JONAS SERNA (SP325904 MARCOS PAULO RIBEIRO) ANA SERNA MEDEIROS DE NORONHA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) LUCIA SERNA
TEIXEIRA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) PEDRO SERNA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) MARIA SERNA DE
SOUZA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) MIRIAN SERNA DE LIMA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) DAMARIS
SERNA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) DAVID SERNA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) RUTE SERNA DE
SOUZA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) JOSUE DE CAMARGO SERNA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO) DEBORA
SERNA DA SILVA (SP325904 - MARCOS PAULO RIBEIRO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no termo de prevenção, pois são distintas as causas
de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes.
Dê-se baixa na prevenção.
0057210-40.2016.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301185405
AUTOR: MARIA APARECIDA BEZERRA (SP269276 - VALTER DOS SANTOS RODRIGUES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
Parte autora inerte, concedo prazo suplementar de 5 (cinco) dias para atendimento da decisão anterior, sob pena de julgamento conforme o estado
do processo.
Decorrido, voltem conclusos.
Int.
0026659-77.2016.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301184786
AUTOR: LOURIVAL DE PAULA CARVALHO (SP298553 - LIVIA DE PAULA CARVALHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Tendo em vista a teoria do ônus dinâmico da prova, consagrada no novo Código de Processo Civil (art 373 § 1º), intime-se a CEF a fim de que
providencie os seguintes elementos:
a) comprovação de envio/recebimento das faturas do cartão de crédito nº. 5187.6716.0732.0720 na residência da parte autora;
b) no caso de eventual solicitação de alteração de endereço, providencie a CEF a comprovação de que o autor requereu a alteração, seja por
assinatura, utilização de senha, etc;
c) resultado das providências solicitadas pelo autor e registradas sob os seguintes números de protocolo: 109.101.505.299-3, 223.101.506.056-S e
20154291015047149 (fls. 07 do evento nº. 02);
Concedo o prazo de vinte dias.
Ressalto que o descumprimento poderá ensejar valoração desfavorável à ré, tendo em vista a aplicação dos ditames do Código de Defesa do
Consumidor, com a inversão do ônus da prova, segundo o contido no inciso VIII do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.
Com a juntada dos documentos, vista à parte autora pelo prazo de cinco dias.
Na sequência, tornem os autos à conclusão para a prolação de sentença.
Intimem-se. Cumpra-se.
0049222-65.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301185175
AUTOR: JAQUELINE DA CRUZ SANTOS (SP228119 - LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2017
246/1059