TRF3 30/06/2016 -Pág. 437 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
que evidenciem a probabilidade do direito. Além disso, deve haver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Do mesmo modo, o deferimento de medida cautelar a que alude o artigo 4º da Lei 10.259/01 depende dos citados requisitos, traduzidos pelo
perigo na demora do provimento jurisdicional e no convencimento quanto à probabilidade de sucesso do autor.
Em sede de cognição sumária não vislumbro o preenchimento dos requisitos citados. Ademais, imprescindível o revolver aprofundado das
provas, após o regular contraditório, cujo momento oportuno é o da prolação da sentença.
Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ou de concessão de medida cautelar.
Cite-se o réu. Intime-se.
0001373-88.2016.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6304006403 - ZENAILDE CAETANO (SP279363 MARTA SILVA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
Tendo em vista a designação da Semana Nacional da Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça, redesigno a audiência de conciliação e
instrução para o dia 22/11/2016, às 15 horas.
Para a audiência, eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Por fim, ressalto que a ausência da parte autora à audiência implicará nas sanções previstas no art. 51, inciso I da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
ATO ORDINATÓRIO - 29
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Ciência às partes da juntada do Laudo Contábil.
0004276-33.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004600 - NAZARE ROSA DE OLIVEIRA
(SP273003 - SAMIRA SKAF) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA
FERREIRA)
0003780-04.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004597 - DELCINDA SOUZA QUARESMA
(SP266592 - ELBA ROSA BARRERE ZANCHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( KEDMA IARA FERREIRA)
0003399-93.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004589 - ESTEFERSON SILVA SALDANHA
(SP216567 - JOSÉ RICARDO RULLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA
FERREIRA)
0003722-98.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004596 - IRACI APARECIDA DE CASTRO
(SP266592 - ELBA ROSA BARRERE ZANCHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( KEDMA IARA FERREIRA)
0003816-46.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004598 - LAURA LINDAURA PEREIRA
(SP282554 - EDUARDO APARECIDO LOPES TRINDADE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
( - KEDMA IARA FERREIRA)
0000911-68.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004587 - JOAO RAMOS DE SOUZA
(SP247227 - MARIA ANGÉLICA STORARI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA
IARA FERREIRA)
0005014-55.2014.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004606 - ANTONIO CARLOS MORAES
(SP279363 - MARTA SILVA PAIM) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA
FERREIRA)
0004389-84.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6304004605 - TANIA MARA CAMARGO DE
OLIVEIRA (SP183611 - SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA CECCATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - KEDMA IARA FERREIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/06/2016
437/1777