TJSP 24/11/2022 -Pág. 4053 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3636
4053
RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV:
FRANCIELLE FONSECA (OAB 404751/SP)
Processo 1000403-43.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Isabela
Cristina Ramos - Diante do exposto, com fundamento do artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Como consequência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a justiça gratuita, que ora defiro. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários
de sucumbência em primeira instância. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o
disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB
404751/SP)
Processo 1000404-28.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Isabela
Cristina Ramos - Diante do exposto, com fundamento do artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Como consequência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a justiça gratuita, que ora defiro. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários
de sucumbência em primeira instância. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o
disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB
404751/SP)
Processo 1000405-13.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Isabela
Cristina Ramos - Diante do exposto, com fundamento do artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Como consequência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a justiça gratuita, que ora defiro. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários
de sucumbência em primeira instância. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o
disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB
404751/SP)
Processo 1000406-95.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Isabela
Cristina Ramos - Diante do exposto, com fundamento do artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Como consequência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a justiça gratuita, que ora defiro. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários
de sucumbência em primeira instância. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o
disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB
404751/SP)
Processo 1000407-80.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Isabela
Cristina Ramos - Diante do exposto, com fundamento do artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Como consequência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a justiça gratuita, que ora defiro. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários
de sucumbência em primeira instância. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o
disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB
404751/SP)
Processo 1000408-65.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Isabela
Cristina Ramos - Diante do exposto, com fundamento do artigo 485, incisos I e III, do Código de Processo Civil, JULGO
EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Como consequência, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais, observada a justiça gratuita, que ora defiro. Por não ter havido instalação do contraditório não incidem honorários
de sucumbência em primeira instância. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o
disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no AgInt no AREsp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA,
julgado em 13/12/2021, DJe 15/12/2021). Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: FRANCIELLE FONSECA (OAB
404751/SP)
Processo 1001232-24.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) Eliete Leite Carvalho Silva - Banco J. Safra S.A. - - C6 Bank - Vistos. Fls. 270: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
oferecimento da contestação pelo Banco C6 Bank, contados da data da audiência, conforme constou no referido termo. Int.. ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUÍS HENRIQUE PIERUCHI (OAB 155644/SP), NEY JOSE CAMPOS (OAB
361411/SP), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG)
Processo 1001279-95.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jailson Batista Bezerra - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Vistos.
Fls. 212/213: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para oferecimento da réplica pela parte autora, contados da data
da audiência, conforme constou no referido termo. Int.. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS
EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB A1394/AM)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0489/2022
Processo 0000053-72.2022.8.26.0466 (processo principal 1001227-36.2021.8.26.0466) - Cumprimento de sentença Duplicata - Espaço Luiza Móveis, Presentes e Eletro Eletrônicos Ltda ME - Em atenção ao pedido da parte interessada, fica
cientificada a parte autora, via imprensa, de que o Mandado de Levantamento Eletrônico, referente ao depósito judicial de fls.
29, foi assinado e enviado à respectiva instituição financeira no dia 18/11/2022, conforme documento de fls. 38. Manifeste-se
a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias úteis (artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95), apresentando
a planilha de débito atualizada e requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, atentando-se que eventual inércia
ensejará a extinção do processo, conforme disposto no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB
178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)
Processo 1001098-94.2022.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Romildo Palhares - SERMEDPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º