TJSP 01/11/2022 -Pág. 83 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XVI - Edição 3622
83
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2020/00003761
CONTRATO N° : 000.154/2020/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
TERMO : 2º Termo Aditivo
OBJETO : Inclusão da Cláusula Segunda - Da Lei Geral de Proteção de Dados e prorrogação da vigência contratual por
mais 12 (doze) meses, com início em 05/11/2022 a término em 04/11/2023, pelo valor mensal estimado dos serviços de R$
223.217,45.
ASSINATURA : 26/10/2022
VALOR DO TERMO : R$ 2.678.609,40
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA - SAAB 6.1.3.1
DESPACHOS
DESPACHO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2022/00077617
NTERESSADO : BSG Serviços e Soluções Ltda.
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa Ata de Registro de Preços nº 053/2021
Considerando as informações prestadas pela SAAB 4 - Diretoria das Regiões Administrativas (fl. 102/103) e o parecer
da Assessoria Jurídica (fl. 105/109), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades
concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa BSG
Serviços e Soluções Ltda. (fl. 86/95), ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada (fl. 78). À SAAB 6,
para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Adriano Teócrito Pissolatto
(assinado digitalmente em 25/10/2022)
DESPACHO DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº: 2019/0068615
INTERESSADO: BSG Serviços e Soluções Ltda.
ASSUNTO: Recurso Administrativo contra aplicação da sanção de multa em procedimento apuratório - ARP 051/2021
Considerando as informações prestadas pela SAAB 4 - Diretoria das Regiões Administrativas (fl. 97/98) e o parecer
da Assessoria Jurídica (fl. 100/104), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades
concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa BSG
Serviços e Soluções Ltda. (fl. 81/90), ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada (fl. 73). À SAAB 6,
para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
(a) Adriano Teócrito Pissolatto
(assinado digitalmente em 21/10/2022)
DESPACHO DO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCESSO Nº : 2022/00044624
INTERESSADO : BSG Serviços e Soluções Ltda.
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Ata de Registro de Preços nº 051/2021
Considerando as informações prestadas pela SAAB 4 - Diretoria das Regiões Administrativas (fl. 107/108) e o parecer
da Assessoria Jurídica (fl. 110/114), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no uso das faculdades
concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa BSG
Serviços e Soluções Ltda. (fl. 92/101), ficando, consequentemente, mantida a sanção administrativa aplicada (fl. 84).
À SAAB 6, para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
ADRIANO TEÓCRITO PISSOLATTO
Secretário de Administração e Abastecimento
(assinado digitalmente em 24/10/2022)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º