TJSP 04/10/2022 -Pág. 1545 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
1545
(OAB: 91315/SP) - Lilian Hernandes Barbieri (OAB: 149584/SP) - Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) (Procurador) - 5º
andar - sala 502
Nº 1023534-70.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Anna Chicoli Martins
(Justiça Gratuita) - Apelado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 458522, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de setembro de 2022. WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Arcy
Veimar Martins (OAB: 171429/SP) - Emerson Carlos Salgado (OAB: 354416/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1023534-70.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Anna Chicoli Martins
(Justiça Gratuita) - Apelado: Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 393-457,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 28 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Arcy Veimar
Martins (OAB: 171429/SP) - Emerson Carlos Salgado (OAB: 354416/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1023984-12.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Pimenta
Verde Alimentos Ltda. - Apelado: International Meal Company Alimentação S.A. - Apelante: ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de
Justiça. Encaminhem-se os autos à 8ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 3 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Cristiane Tamy Tina de Campos
Herrera (OAB: 273788/SP) - Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Margarida Maria Pereira Soares
(OAB: 87835/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1023984-12.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Pimenta
Verde Alimentos Ltda. - Apelado: International Meal Company Alimentação S.A. - Apelante: ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 664-71, com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Cristiane Tamy Tina
de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Margarida Maria Pereira
Soares (OAB: 87835/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - 5º andar - sala
502
Nº 1023984-12.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Pimenta
Verde Alimentos Ltda. - Apelado: International Meal Company Alimentação S.A. - Apelante: ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão na qual foi
declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral,
com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do
Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 718-46, com
fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Cristiane Tamy Tina de Campos
Herrera (OAB: 273788/SP) - Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Margarida Maria Pereira Soares
(OAB: 87835/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1023984-12.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Pimenta
Verde Alimentos Ltda. - Apelado: International Meal Company Alimentação S.A. - Apelante: ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial de fls. 683-702.
Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Cristiane Tamy Tina de Campos
Herrera (OAB: 273788/SP) - Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Margarida Maria Pereira Soares
(OAB: 87835/SP) (Procurador) - Marcia Aparecida de Andrade Freixo (OAB: 120421/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1024469-36.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Reginaldo Pedreira
Lapa - Apelado: Universidade de São Paulo - Usp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Julhi Meire Almiron Bonespirito (OAB: 280173/SP) - Fabio
Gusman (OAB: 248563/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 502
Nº 1024975-46.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Universidade
de Sao Paulo USP - Apelado: Diego Sales Gamero João - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Luis Gustavo Gomes Primos (OAB: 126061/
SP) (Procurador) - Priscila Santos Sales Gamero João (OAB: 198842/SP) - 5º andar - sala 502
Nº 1024975-46.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Universidade de
Sao Paulo USP - Apelado: Diego Sales Gamero João - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º