TJSP 27/09/2022 -Pág. 1324 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3599
1324
pela relação de credores apresentada pelo síndico, deverá ser por ele protocolado no Banco do Brasil e comprovado nos atuos
em 10 dias, conforme art. 1112, §3º das Normas de Serviço da E. CGJ do TJSP. 4. Fl. 5997, 5998, 5999, 6000 (Francisco Cidade
Homem): o perito contador informa dados bancários para pagamento de seu crédito. Argumenta que foram fixados honorários
de 100% ao perito contador Sr. José Vanderlei Masson, mas que ele também atuou na falência, elaborando laudo contábil de fls.
2432/2492 Certificado a fl. 6001 que se deixou de expedir guia por não constar das contas homologadas. O síndico, as fls. 6041,
requer que se oficie o Banco do Brasil para que esclareça se efetuou os pagamentos e, em caso negativo, requer que seja
suspenso pagamento ao perito Sr. José Vanderlei Masson. Requer, portanto, que o valor arbitrado de R$ 4.857,55 seja repartido
entre ambos, já que ambos atuaram na falência. Manifestação do Ministério Público (fl. 6064) opinando pelo deferimento. Oficiese ao Banco do Brasil solicitando informações sobre o pagamento do ofício des fls. 6003/6005. Consigno, desde já, que acolho
proposta do síndico, de modo que o valor arbitrado para os honorários devidos ao perito contador seja repartido em partes
iguais entre os profissionais que atuaram nessa falência, Sr. José Vanderlei Masson e Sr. Francisco Cidade Homem. Observo
que, com a resposta do Banco do Brasil, caso se constate que a integralidade do valor já foi pago o Sr. José Vanderlei Masson,
ele deverá ser intimado para restituir 50% do valor levantado. 5. Fl. 6043 (Maria Luiza de Macedo e outros): anote-se. Requer
levantamento de seu crédito. Manifeste-se o síndico. 6. Manifestação do Ministério Público (fl. 6064). Ciente. Intimem-se. - ADV:
ANTONIO JOSE DE ANDRADE SANTORO (OAB 72452/SP), ANA MARIA MACHADO (OAB 149765/SP), JOSE FERNANDES
MEDEIROS LIMAVERDE (OAB 23361/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), CARLA ZANIN DOS
SANTOS FELGUEIRAS (OAB 173251/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/
SP), ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO (OAB 238573/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), WALTER PINTO
DE MOURA (OAB 13592/SP), FRANCISCO ARY MONTENEGRO CASTELO (OAB 13567/SP), LILIAN MAZZOLA (OAB 134163/
SP), RICARDO FERNANDES PAULA (OAB 132480/SP), GERALDO PEREIRA SILVA (OAB 132401/SP), SILVESTRE DE LIMA
NETO (OAB 29234/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARCOS GOSCOMB (OAB 33146/SP), ODUVALDO AZEREDO
(OAB 30919/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), JOSE CARLOS BICHARA (OAB 24714/SP), MEIRE
MAZUREK PERFEITO (OAB 28014/SP), IZABEL TERUMI TAKATA (OAB 27466/SP), VICENTE ROSA DE MENDONCA (OAB
26991/SP), ADEMIR BUITONI (OAB 25271/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), LAZARO TRINDADE (OAB 34547/
SP), ANDRE CREMASCHI SAMPAIO (OAB 107432/SP), CYNTIA LAGONEGRO LONGANO ESPIR (OAB 109967/SP), LUIS
FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), CELESTINO CARLOS PEREIRA (OAB 108432/SP), MARINA DA SILVA MAIA
ARAUJO (OAB 108141/SP), SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP), WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 10688/SP),
PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 106439/SP), MARIA ERANDI TEIXEIRA MENDES (OAB 104587/SP), MARIA DAS DORES
BARBOSA GOMES (OAB 104090/SP), MARCIA MARIA ZAMO (OAB 103296/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/
SP), MARGARIDA APARECIDA DE CASTRO (OAB 128001/SP), BEATRIZ MONTENEGRO CASTELO (OAB 131071/SP), CEZAR
AUGUSTO SALDIVAR DUECK (OAB 131018/SP), WILLIANS DUARTE DE MOURA (OAB 130951/SP), LIGIA REGINA NOLASCO
HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), ESTELA VILELA
GONCALVES (OAB 127132/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), JURANDY SANTANA DA ROCHA (OAB
121595/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), EDGARD BORGES BIM (OAB 116790/
SP), ANDRÉ DÁGOLA BROSTOLINE (OAB 412166/SP), ANTONIO CORRÊA SOARES (OAB 69871/RJ), ALDENIR NILDA
PUCCA (OAB 31770/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP),
PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), OMAR MOHAMAD SALEH
(OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), MARISTELA GIUSTRA
(OAB 96607/SP), CRISTINA MARIA PAIVA DA SILVA (OAB 94784/SP), CARLOS ARTUR ANDRE LEITE (OAB 94555/SP),
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), BRUNO LUIZ CANTUÁRIO DE PAULA (OAB 407498/SP), GUSTAVO
BAYERL LIMA (OAB 14485/ES), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), GILBERTO BATISTA DINIZ
(OAB 003431/DF), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), GABRIELA
DE SOUZA LOUREIRO SANTOS (OAB 309638/SP), JOAO PEREIRA CARNEIRO (OAB 117496/SP), MOACYR JACINTHO
FERREIRA (OAB 49482/SP), RICARDO MOREIRA (OAB 93682/SP), JAIME DOUTEL SACRAMENTO (OAB 36085/SP), TELMA
LAGONEGRO LONGANO (OAB 62763/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), MARIA HELENA SALLES (OAB 75368/SP),
LUIGI MINGRONE (OAB 75037/SP), VALDEMAR DOS SANTOS CORREIA (OAB 73038/SP), NEY ARY DE SOUZA ROSA (OAB
71949/SP), GERALDO MAGELA FERREIRA (OAB 70455/SP), NEIVA BERGER (OAB 64002/SP), NIVALDO MENCHON FELCAR
(OAB 76377/SP), DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO (OAB 62563/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP),
WILSON PINTO (OAB 59726/SP), JERDOVIL JOSE FIUZA (OAB 59064/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/
SP), MOISES PEREIRA TOMAZ (OAB 49385/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS
(OAB 92287/SP), ADEMAR VETORE (OAB 89562/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), LUZIA DE
PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), JACI DA SILVA PINHEIRO
(OAB 87508/SP)
Processo 0700599-70.1992.8.26.0100 (583.00.1992.700599) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Hermam Maurer e outros - Maurer Industria
e Comercio Ltda - Realino Estevão de Matos - - A Casa das Soldas Ltda - - Caiman Comercio de Rolamentos e Peças Ltda. - Waldesa Comercio Imp. e Repres. Ltda - - Jonas Dias de Souza - - Sp Borrachas e Plásticos Ltda - - San Marcus Comercio e
Transportes Ltda - - Panamericana Tintas Ltda - - Isovid Com. de Isolantes Termicos Ltda. - - White Martins Gases Industriais
S/A - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Frefer S/A Indústria e Comércio de Ferro e Aço - - Tecmotor Eletromecanica Ltda. e
outros - Anoto. Fls. 2877: Decisão determinando providências. Fls. 2878/2894: Manifestação da Advogada ROSELY CRISTINA
MARQUES CRUZ inscrita na OAB/SP sob o nº 178.930 informando que a partir da data deste peticionamento, estão revogados
os seus poderes para representar a Autora AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos exatos termos do Termo de
Revogação de Mandato anexo. Assim, requer que todas as publicações/intimações vindouras, atinentes ao presente feito, sejam
levadas a efeito exclusivamente em nome das Dras. Heloísa Branda Penteado Gripp, OAB/SP nº 263.627 e Larissa Bassi
Pultz, OAB/SP nº 355.160. Ciente. Anote-se. Fls. 2895: Certidão informando que em cumprimento ao item 1 da decisão de fl.
2.877, verificou-se que as habilitações de crédito dos credores Jonas Dias de Souza (n° 1000702-04.1992.8.26.0100), Wilson
Bushivieser (n° 1000703-86.1992.8.26.010) e Raimundo dos Santos (n° 1000030-93.1992.8.26.010) não possuem advogados
cadastrados no sistema e estão arquivadas, impossibilitando a conferência física dos procuradores atuantes nos processos.
Certificado, ainda, que a habilitação de crédito do credor Realino Estevão de Matos (n° 1001037-23.1992.8.26.0100), consta em
sistema que fora representado pelo procurador Ivan Pedro de Melo, que está cadastrado nos presentes autos e foi regularmente
intimado do ato ordinatório de fl. 2.858, conforme certidão de publicação de fl. 2.862. Por fim, certificado que o INSS e a
União Federal foram intimados por meio do portal eletrônico, conforme certidões de fls. 2.860 e 2.861. Ciente. Intime-se o
Síndico para ciência e manifestação quanto as informações prestadas pela z. Serventia. Fls. 2897: Manifestação do Síndico
em resposta às fls. 2870/9871 e 2877 informando que até a presente data não houve recebimento dos dados bancários por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º