TJSP 21/07/2022 -Pág. 1874 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3552
1874
Caráter infringente. Desnecessidade do magistrado responder um a um todos os argumentos. Ausentes as hipóteses capituladas
no art. 1.022 do CPC. Embargos rejeitados. (Relator(a): Edson Luiz de Queiróz;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 18ª Câmara
de Direito Privado;Data do julgamento: 02/05/2017;Data de registro: 04/05/2017) destaquei Insurge-se o embargante em face
do valor fixado a título de honorários advocatícios de sucumbência, visto que entende exorbitante. Contudo, a verba honorária
foi aplicada com base no art. 85, § 2º, do CPC, a qual se mostra adequada. Verifica-se, portanto, que a irresignação postulada
possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Ante o exposto,
REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: GALBER HENRIQUE
PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), WESLEY EDSON ROSSETO
(OAB 220718/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 30019/RS)
Processo 1008571-42.2019.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Pvc Sul Plásticos Ltda - Guimy Indústria e Comércio de Calçados Ltda Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: SUZANA APARECIDA JABONSKI
(OAB 50687/RS), GUSTAVO RUEDA TOZZI (OAB 251596/SP)
Processo 1008593-32.2021.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Gabriela Bertachini Pina - Lázaro Benedito Pina
- - Fabiana Bertachini Pina - Vistos. Fl. 36: defiro o prazo suplementar de 15 (quinze) dias como requerido. Intime-se. - ADV:
EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO (OAB 264458/SP)
Processo 1008645-28.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos. Para melhor
análise do pedido de fls. 511/512, defiro o pedido formulado pela exequente e determino a expedição de mandado de
constatação, com urgência, a fim de que o Sr. Oficial de Justiça certifique acerca de quem reside no imóvel descrito na matrícula
n. 38.092 acostada às fls. 513/514, que deverá acompanhar o mandado. Servirá a presente decisão, devidamente assinada,
como mandado de constatação, a ser cumprido com a diligência recolhida à fl. 519. Cumprida a diligência pelo Oficial de Justiça,
exclua a serventia o sigilo da decisão. Intime-se. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)
Processo 1009040-20.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Família - J.P.C. - - C.F. - Face ao retorno do AR
negativo, manifeste-se o(a) autor(a). - ADV: DÉBORA DOS SANTOS VIANA (OAB 376597/SP)
Processo 1009286-89.2016.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Joana D’arc Agarve Prescinotti - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão da presente execução, concedido
nos termos do artigo 921, inciso III do NCPC, sem que a parte exequente providenciasse andamento ao feito. Vista à parte
exequente acerca do decurso do prazo de suspensão dos autos conforme certificado, manifeste-se em prosseguimento, sob
pena de extinção. - ADV: JULIANO GÊNOVA (OAB 254920/SP), JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)
Processo 1009495-82.2021.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Nomeação - O.F.G.L. - S.T.G. - Vistos. Por ora, aguarde-se a
manifestação da parte requerida sobre o estudo social juntado a fls. 194/195. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: SARITA
DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 197184/SP), ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP)
Processo 1009773-54.2019.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.A.S. - Vistos. Cite-se o requerido,
por mandado, no endereço indicado à fl. 53, nos termos da decisão de fls. 29/30. Intime-se. - ADV: MAIRA NAOMI USHIRO
SILVA (OAB 372175/SP)
Processo 1010056-09.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto das Apóstolas
do Sagrado Coração de Jesus - Colégio Sagrado Coração de Jesus - Vistos. Fl.84: requisite-se o endereço do réu junto aos
sistemas Sisbajud e Siel. Intime-se. - ADV: MARCELO EDUARDO BAPTISTA REIS (OAB 209295/SP)
Processo 1010062-16.2021.8.26.0077 - Extinção Consensual de União Estável - Transação - K.D.S. - - J.C.R.S. - - K.E.R.S.
- - A.L.R.S. - Deverá o(a) genitor(a) do(a) menor comparecer em cartório no prazo de dez dias para assinatura do termo de
guarda. - ADV: WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP)
Processo 1010443-24.2021.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vista à parte autora face o trânsito em julgado. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO
(OAB 328945/SP)
Processo 1010582-73.2021.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Delphin de Melo - - Renato
Aparecido de Melo - - Izaura de Melo Pincerato - - Elaine Cristina Pincerato Garcia - - Lucimara Pincerato Pereira dos Santos - Adolfo de Melo - Vistos. Diante da manifestação favorável do Ministério Público, julgo boas as contas prestadas às fls. 116/118
e 121/127. Defiro, ainda, o levantamento da importância destinada ao pagamento dos honorários advocatícios contratuais.
Expeça-se mandado de levantamento em favor da Advogada da parte autora, Dra. Isabele Cristina Garcia de Oliveira, no
valor de R$ 2.400,00, devidamente atualizado desde a data do depósito de fls. 117/118. Intime-se. - ADV: ISABELE CRISTINA
GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
Processo 1011109-30.2018.8.26.0077 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Aparecida Romao de Jesus - - Marina Romao
Teixeira - - Joao Romao Neto - - Laudelina Romão Neubus - - Cleusa Romao Gonçalves - - Madalena Romao de Souza - Espolio
de Jose Antonio Salvador e outros - Ciência acerca da expedição da certidão de honorários. - ADV: ALESSANDRO FRANZOI
(OAB 139570/SP), JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP)
Processo 3004626-23.2013.8.26.0077 (apensado ao processo 0018242-92.2008.8.26.0077) (processo principal 001824292.2008.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - Ciência ao exequente sobre a penhora junto ao
Sisbajud que resultou negativa, bem como sobre as declarações de rendimentos e a declaração sobre operações imobiliárias
DOI pesquisadas às fls. 233/247. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB
55139/SP)
Processo 4000166-73.2013.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Construtora Estrutural Ltda - Certifico e
dou fé que decorreu o prazo de suspensão da presente execução, concedido nos termos do artigo 921, inciso III do NCPC, sem
que a parte exequente providenciasse andamento ao feito. Vista à parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão
dos autos conforme certificado, manifeste-se em prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO
(OAB 164374/SP)
Processo 4001005-98.2013.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Revisão - C.M.S. - Rafael Ribeiro da Silva - Certifico
e dou fé que decorreu o prazo de suspensão da presente execução, concedido nos termos do artigo 921, inciso III do NCPC, sem
que a parte exequente providenciasse andamento ao feito. Vista à parte exequente acerca do decurso do prazo de suspensão
dos autos conforme certificado, manifeste-se em prosseguimento, sob pena de extinção. - ADV: ÉLIDA LUCIANA FIORAVANTE
COLLEONI (OAB 312831/SP), EMANUELLE PARIZATTI LEITÃO FIGARO (OAB 264458/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP),
ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 147808/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º