TJSP 22/06/2022 -Pág. 1621 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3531
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OBRAS QUE POSSUEM O DIREITO DE RECEBER DIREITOS AUTORAIS PELA REPRODUÇÃO DE SUAS OBRAS MUSICAIS
EVENTO PÚBLICO E GRATUITO QUE NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS JUROS QUE INCIDEM DO EVENTO DANOSO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO
E, APELO DO AUTOR, PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP)
- Franklin Prado Socorro Fernandes (OAB: 234907/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002269-32.2021.8.26.0366/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mongaguá - Embargte:
Baalbek Cooperativa Habitacional - Embargda: Rita de Cássia Corrêa Vericio de Almeida - Magistrado(a) Moreira Viegas Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO INOCORRÊNCIA - NÍTIDO
CARÁTER INFRINGENTE, ESTRANHO À FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - David Ibrahim Piccolo (OAB: 265278/SP) - Fernando
Faria Junior (OAB: 258717/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002447-76.2020.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte:
Unimed de Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - Embargdo: Felício Calheirani e outro - Magistrado(a) James Siano Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APONTANDO OMISSÃO EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE
REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELA SENTENÇA; OMISSÃO QUANTO AO PRAZO
PRESCRICIONAL DE 03 ANOS, QUE NÃO FOI RESPEITADO QUANDO DA ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL; REITERA
O PREQUESTIONAMENTO A MATÉRIA. CABIMENTO PARA SANAR OMISSÃO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO
EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELA SENTENÇA.
PRESENTES OS REQUISITOS A AUTORIZAREM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA SENTENÇA, POIS OS AUTORES VINHAM
PAGANDO MENSALIDADES DO PLANO DE SAÚDE CUJOS AUMENTOS POR SINISTRALIDADE FORAM REPUTADOS
ABUSIVOS PELA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO
DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO, CUJO ACÓRDÃO CONFIRMOU A SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AO PRAZO
PRESCRICIONAL DE 03 ANOS. PREVISÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA NO SENTIDO DE SE RESPEITAR
O PRAZO DE 03 ANOS, MANTIDA PELO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRECLUSÃO DA FACULDADE DA EMBARGANTE DE
IMPUGNAR O LAUDO PERICIAL. MATÉRIA PREQUESTIONADA FOI OBJETO DO ACÓRDÃO EMBARGADO, CONSTANDO
DE FORMA EXPRESSÃO AUSÊNCIA DE VILIPÊNDIO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, MAS SEM
EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Agnaldo Leonel (OAB: 166731/SP) - Fábio Pereira Leme
(OAB: 177996/SP) - Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002638-87.2021.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: A. A. L. (Justiça Gratuita)
- Apelado: D. J. B. de A. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Recurso provido em
parte. V.U. - ALIMENTOS - REVISIONAL - AÇÃO PROPOSTA PELO PAI EM FACE DO FILHO - IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO - INCONFORMISMO - ACOLHIMENTO PARCIAL - COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA
DO ALIMENTANTE DECORRENTE DO NASCIMENTO DE OUTRO FILHO - REDUÇÃO DA PENSÃO DE 35% PARA 25% DOS
RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE
PROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE REDUZIR A PENSÃO DE 35% PARA 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - RECURSO
PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Antonio Jeronimo dos Santos (OAB: 444162/SP) Hildisley Socorro Bião da Silva (OAB: 322429/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002642-46.2014.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: maria de lourdes moreira
da silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Econômico S/A - em liquidação extrajudicial - Apelado: Pedro Luis de Oliveira Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO
AQUISITIVA A PARTIR DA DATA DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS À AUTORA - DECRETO PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU QUE INTERROMPE A PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 34
DA LEI N. 6.024/1974 - PRECEDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - LAPSO TEMPORAL PARA A
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE NÃO DEMONSTRADO EM NENHUMA DAS MODALIDADES DE USUCAPIÃO - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º