Notícias
Luciano Hang é condenado à prisão pela Justiça do RS por chamar arquiteto de ‘esquerdopata’

‘Tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas’, diz Humberto Tadeu Hickel, que ganhou a ação. Dono da Havan vai recorrer da decisão. TJRS decidiu pena pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto.

A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) emitiu uma sentença condenando o empresário Luciano Hang por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel.

Hang foi considerado culpado por ter chamado Hickel de “esquerdopata” e sugerido que ele “vá para Cuba” em um vídeo publicado nas redes sociais, após o arquiteto liderar uma campanha contra a instalação de uma estátua da liberdade próxima a uma nova filial da Havan em Canela, na serra gaúcha.

“Depois do vídeo recebi centenas de xingamentos de pessoas que inundaram minhas redes sociais para me ofender, e inclusive ameaças, o que me deixou muito nervoso, tive que ficar de cama porque faço acompanhamento com cardiologista e afetou minha saúde. Além disso tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas de Canela, como costumava fazer, o que me entristeceu muito”, conta o arquiteto.

O TJRS decidiu que o proprietário da Havan deve cumprir uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, que serão convertidos em duas penas restritivas de direitos. Essas penas incluem a prestação de serviços à comunidade, com um compromisso diário de uma hora, e o pagamento de uma multa pecuniária no valor de 35 salários mínimos, que será destinada ao apelante. Adicionalmente, ele recebeu uma penalidade financeira de 20 dias-multa, cada um correspondendo a 10 salários mínimos.

A decisão foi tomada durante uma sessão realizada na terça-feira (23), presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann, tendo como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci.

Em resposta à decisão, Luciano Hang expressou sua insatisfação e afirmou que vai recorrer (leia nota da Havan abaixo).

“O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo”, disse o empresário.
Os advogados do arquiteto consideram que foi “restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: ‘não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente'” (leia abaixo nota na íntegra).

Entenda o caso
O conflito teve origem quando Hickel liderou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo era inadequado à cultura local. Descobrindo a orientação ideológica de Hickel, Luciano Hang reagiu publicamente.

Inicialmente, o caso foi julgado improcedente pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, apoiada pelo Ministério Público, que interpretou as declarações de Hang como parte do debate político e não como crime, segundo a defesa da Havan.

Contudo, o Tribunal de Justiça do RS reavaliou o caso e, por maioria, decidiu condenar Luciano Hang.

Nota dos advogados do arquiteto
O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.

Luciano Hang foi condenado a penas de 1 ano e 4 meses de reclusão e 4 meses de detenção em regime aberto e multas de que somam aproximadamente 300 mil reais; ele será beneficiado pela conversão de prisão em prestação de serviços à comunidade equivalente a 1 hora por dia de condenação, e pagamento de 35 salários mínimos à vítima Humberto Hickel.

Marcelo Mosmann, OAB/RS 72790 – OAB/SC 62773-A

José Henrique Salim Schmidt, OAB/RS 43.698

Nota da Havan
Nesta terça-feira, 23, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel.

O caso teve início quando Humberto Hickel promoveu um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, alegando que o símbolo era contrário à cultura local.

Luciano Hang, ao descobrir que Hickel era ideologicamente de esquerda, contrário ao empresário e à Havan, fazendo, inclusive, críticas na internet, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata”.

Insatisfeito com a repercussão, Hickel apresentou uma queixa-crime contra Hang, alegando injúria e difamação.

Num primeiro momento, a juíza de Canela, Simone Ribeiro Chalela, julgou a ação improcedente, seguindo parecer do Ministério Público, que não viu crime nas declarações de Hang, considerando-as uma resposta a críticas e ofensas de Hickel. A juíza destacou ainda que não se pode criminalizar o debate político.

Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revisou a decisão e, por maioria, condenou Hang, com apenas um voto a favor do empresário.

Contrariando o Ministério Público, o qual proferiu novo parecer afirmando que não se poderia criminalizar um debate político ocorrido sem ofensas, a desembargadora Viviane de Faria Miranda, acompanhada pelo desembargador Luciano Losekann, argumentou que o vídeo de Luciano teria colocado a população local contra o arquiteto.

Durante o julgamento a magistrada chegou a dizer que como existe em Canela uma maioria favorável ao ex-presidente Bolsonaro, a publicação de Luciano seria suficiente para levar o arquiteto a sofrer danos no seu trabalho.

Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.

11:24 24jul, 2024
Notícias
MPRJ denuncia taxista por morte de motociclista em Vila Isabel

Alan Rodrigues Sales, de 22 anos, morreu no dia 31 de maio, após ser atingido por um taxista e arremessando contra um poste. Eduardo Henry Nogueira Gripp fugiu sem prestar socorro. Ele responde por homicídio doloso.

O Ministério Público do Rio denunciou, nesta terça-feira (23), o taxista Eduardo Henry Nogueira Gripp pela morte do motociclista Alan Rodrigues Sales, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio. A acusação é de homicídio doloso.

Eduardo dirigia o táxi que atropelou Alan, de 22 anos, e acabou o lançando contra um poste na Rua Teodoro da Silvano no dia 31 de maio desse ano. Ele fugiu sem prestar socorro.

O caso foi investigado pela 20ª DP (Vila Isabel). Foram analisadas imagens, produzidos laudos periciais de alta complexidade, realizadas dezenas de diligências e colhidos testemunhos.

Um laudo de perícia concluiu que a morte de Alan foi causada pela “falta da guarda de distância entre os veículos por parte do condutor do táxi”.

Outro documento indica que o taxista estava andando com excesso de velocidade, assim como o motociclista, e que Eduardo não freou antes de atingir Alan, como alegou em seu depoimento. Um vídeo mostra Alan fazendo um sinal de parada e sendo atingido em seguida.

Uma testemunha disse que o jovem estava vivo após se chocar contra o poste, mas morreu instantes depois.

Alan foi atingido por Eduardo Henry em uma suposta briga de trânsito. Em depoimento à polícia, Eduardo disse que a morte aconteceu por acidente, enquanto seguia a moto da vítima, e que deixou o local por medo de ser agredido. Ele confirmou que teve um desentendimento com Alan por causa de um prejuízo no retrovisor.

 

11:12 24jul, 2024
Notícias
Trio responsável pela morte de casal em briga por ponto de venda de lanches recebe sentença no DF

Trio é condenado por assassinato de casal em disputa por ponto de venda de lanches

O tribunal do júri de Ceilândia, no Distrito Federal, proferiu sua decisão condenatória em relação ao trio acusado pelo assassinato de Laércio José Moreira, 54 anos, e Helena Maria, 50 anos, ocorrido em abril de 2022. O júri, iniciado na quarta-feira (20), encerrou-se na noite de quinta-feira (21).

As vítimas foram brutalmente mortas a tiros dentro de sua residência, localizada em Ceilândia. Câmeras de segurança registraram o momento em que três indivíduos adentraram a residência, enquanto um quarto aguardava dentro de um veículo. Após alguns minutos, os agressores deixaram o local carregando pertences do casal.

A investigação conduzida pelas autoridades apontou Hyago Lorran Franco da Silva como o mentor do crime, com a colaboração de Mayson Gustavo Berto da Silva, Vitor França dos Santos e um adolescente.

Hyago recebeu uma sentença de 57 anos de prisão, Mayson foi condenado a 36 anos, enquanto Vitor deverá cumprir 9 anos de prisão por dirigir o veículo utilizado na fuga após o crime, conforme determinado pela sentença judicial.

O móvel do crime remonta a uma disputa pelo controle de um ponto de venda de lanches, situado em frente a uma faculdade particular em Águas Claras, conforme revelado pela Polícia Civil.

Inicialmente, os investigadores suspeitaram de um latrocínio, no entanto, as evidências indicaram que se tratava de um duplo homicídio. Hyago Lorran Franco admitiu sua participação no crime durante o interrogatório policial.

Laercio José Moreira vendia salgados em frente à faculdade há quatro anos, período no qual sua esposa, Helena Maria, também contribuía com o negócio, apoiando-o. Após uma mudança no local de atuação, Laercio e Hyago entraram em conflito, resultando em ameaças dirigidas ao comerciante, conforme apurado pela investigação policial. Esse desentendimento foi o ponto de partida para Hyago planejar o assassinato de Laercio, de acordo com as autoridades.

11:07 22mar, 2024
Notícias
Robinho Chega ao IML Após Prisão pela Polícia Federal: Vídeo Exclusivo Revela Detalhes

Ex-jogador deverá cumprir pena de nove anos por estupro coletivo no Brasil, após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Defesa pretende entrar com novo pedido de recurso.

Um vídeo exclusivo gravado pela repórter Yasmin Braga, da TV Tribuna, afiliada à Globo, mostra Robson de Souza, conhecido como Robinho, chegando ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos após ser preso pela Polícia Federal. Devido a uma decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ex-jogador deverá cumprir pena de nove anos no Brasil pelo crime de estupro coletivo.

As imagens, registradas por volta de 22h30 da última quinta-feira (21), mostram um carro da Polícia Federal estacionado dentro do Instituto, situado na Rua Dr. Bernardo Browne, bairro Estuário. Agentes da corporação saem do veículo, seguidos por Robinho, que deixa a viatura usando uma camiseta clara e um casaco com capuz.

Robinho foi preso por volta de 19h, levado até a sede da PF e, posteriormente, ao IML para fazer exame de corpo de delito, onde ficou por aproximadamente 10 minutos. O pedido de prisão foi determinado pela Justiça Federal de Santos, após os documentos da sentença serem homologados.

O crime contra uma mulher albanesa ocorreu na Itália em 2013. Nove anos depois, a justiça italiana condenou Robinho em última instância. Após a prisão, ele foi conduzido à penitenciária em Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”.

Como Robinho é brasileiro nato e vive no Brasil, a legislação nacional impede a extradição de brasileiros natos para cumprimento de penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF), em novembro, defendeu que ele cumprisse a pena em solo brasileiro.

Em fevereiro, o governo italiano apresentou um pedido de homologação da sentença estrangeira, que condenou o ex-jogador em novembro de 2017. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça.

Na defesa de Robinho, alegou-se que a homologação da sentença viola a Constituição, uma vez que a Carta Magna proíbe a extradição de brasileiro nato e, portanto, ele não deveria cumprir uma pena estabelecida por outro estado.

Os advogados de Robinho ingressaram com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã de quinta-feira, para impedir a prisão até que se esgotem as possibilidades de recurso. O ministro Luiz Fux, relator do pedido, negou o pedido de liminar, destacando que já houve trânsito em julgado da condenação na Itália.

Em nota, o advogado de Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que entrará com agravo regimental (tipo de recurso) no STF para solicitar que o relator reconsidere a decisão ou encaminhe o caso ao Pleno ou à Turma. A defesa argumenta que a prisão só é possível quando não couber mais recurso, ressaltando a importância da liberdade individual.

10:36 22mar, 2024
Notícias
Prisão de Mentor da ‘Barbárie de Queimadas’ é Confirmada em Audiência no Rio de Janeiro

Eduardo dos Santos continuará detido no Presídio de Benfica, localizado no município do Rio de Janeiro, após sua recaptura na terça-feira (19) em Rio das Ostras, encerrando mais de três anos de fuga.

Na audiência de custódia realizada na quinta-feira (21) pela Justiça do Rio de Janeiro na Central de Audiência de Custódia de Benfica, a prisão de Eduardo dos Santos Pereira, conhecido como mentor da “Barbárie de Queimadas”, foi mantida. No entanto, não houve deliberação imediata sobre sua possível transferência para a Paraíba, ficando essa questão pendente para uma avaliação posterior.

O delegado Diego Beltrão, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco-PB), responsável pela captura do criminoso, informou que durante a audiência de custódia, a transferência de Eduardo não foi discutida. Ele explicou que esse assunto deve ser submetido à vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que possui autoridade para decidir sobre a transferência.

Durante a audiência, Eduardo enfrentou problemas de saúde e precisou receber atendimento médico em um hospital. Ele permanecerá detido no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como Presídio de Benfica, na cidade do Rio de Janeiro.

Eduardo dos Santos Pereira escapou da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa, conhecida como PB1, em 17 de novembro de 2020. Sua fuga ocorreu quando ele trabalhava na cozinha e teve acesso às chaves deixadas inadvertidamente por um agente penitenciário, permitindo-lhe abrir o almoxarifado e escapar pela porta lateral da prisão.

A “Barbárie de Queimadas” ocorreu em 2012, quando cinco mulheres foram brutalmente agredidas durante uma festa de aniversário por indivíduos que elas consideravam amigos. Duas delas, Izabella Pajuçara e Michelle Domingos, foram mortas violentamente por identificarem os agressores durante os estupros.

Eduardo foi condenado a uma pena total de 108 anos e dois meses de prisão, incluindo homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores, porte ilegal de arma e estupro. Seu julgamento resultou em uma sentença de 106 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes principais, além de 1 ano e 10 meses de detenção por lesão corporal a um adolescente envolvido no delito.

Familiares das vítimas pediram a transferência de Eduardo para um presídio federal, argumentando que sua permanência em um presídio estadual representaria uma ameaça à segurança e bem-estar deles. Eles expressaram preocupação com a possibilidade de uma nova fuga caso ele fosse mantido em um estabelecimento prisional comum.

A prisão de Eduardo ocorreu em uma residência alugada em Rio das Ostras, onde ele viveu por seis meses, após três anos de fuga. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, ele levava uma vida discreta e simples, utilizando uma bicicleta como meio de transporte. Eduardo fugiu diretamente para a comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde seu pai reside, antes de se estabelecer em Queimadas, na Paraíba.

Durante a coletiva de imprensa, o delegado André Rabelo revelou que Eduardo usava documentos falsos em nome de um idoso de 62 anos e recebeu apoio financeiro e operacional de familiares e, por um período, de um grupo criminoso. O auxílio desse grupo cessou, facilitando o trabalho da polícia para rastrear sua localização.

10:58 21mar, 2024
Notícias
Robinho nega acusações de estupro e denuncia suposto viés racista da Justiça italiana

Ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, aguarda julgamento sobre cumprimento de pena no Brasil

O ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo, expressou sua posição pela primeira vez desde a sentença emitida pela Justiça italiana, que ele acusa de ser racista. Em uma publicação nas redes sociais neste domingo (17), ele afirmou sua inocência e destacou a existência de provas que corroboram sua versão, as mesmas apresentadas no processo julgado pelo Tribunal de Milão. Atualmente, a Itália busca a homologação da sentença condenatória no Brasil, solicitando a transferência da execução da pena para o país.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o julgamento na próxima quarta-feira (20) do pedido italiano para que Robinho cumpra sua pena em território brasileiro. Este julgamento não revisará a acusação contra o ex-jogador, mas decidirá sobre a validade da solicitação de transferência da pena.

Em sua declaração no Instagram, Robinho apontou “erros gritantes e graves” cometidos pela Justiça italiana durante seu julgamento. Ele nega ter mantido relações sexuais com a vítima à força, citando evidências de que a interação foi consentida, como mensagens trocadas antes e depois do incidente.

Além disso, Robinho alega que a decisão contra ele foi motivada por racismo, argumentando que seu tratamento judicial teria sido diferente caso fosse branco ou europeu. No entanto, ele enfatiza seu compromisso em provar sua inocência e buscar justiça.

Atualmente vivendo no Brasil, Robinho enfrenta a questão da extradição, uma vez que a legislação nacional proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos para cumprir penas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) defendeu anteriormente que a pena fosse cumprida no Brasil, e agora o caso aguarda decisão do STJ sobre a homologação da sentença estrangeira.

O crime de estupro coletivo ocorreu em 2013, quando Robinho jogava no Milan, na Itália. Após nove anos, a Justiça italiana confirmou a condenação do ex-jogador, que foi acusado de estuprar uma mulher albanesa em uma boate de Milão, enquanto ela estava inconsciente devido ao consumo excessivo de álcool. Os condenados argumentam que a relação foi consensual, mas a justiça italiana concluiu de forma diferente.

16:04 17mar, 2024
Notícias
Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP

Acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos fraudulentos na cidade. Trata-se da segunda condenação em menos de seis meses de Marcus Aurélio Rocha de Lima; a primeira foi em setembro de 2023 e envolvia taxas de cemitério.

Dois ex-secretário municipais de Itu (SP), incluindo Marcus Aurélio Rocha de Lima, foram condenados em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pela Prefeitura de Itu por fraudes em licitação. A decisão é de 26 fevereiro deste ano.

Esta é a segunda condenação de Marcus em menos de seis meses. A primeira é de setembro de 2023, por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. A decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu. Cabe recurso à última decisão.

A acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos administrativos para prestação de serviços de informática, em procedimentos de dispensa de licitação fraudulentos, com prejuízo ao erário da ordem de R$ 138.744,03.

Conforme o juiz do caso, Rita de Cássia Almeida, que também foi secretária municipal na cidade, e Marcus Aurélio Rocha de Lima eram os responsáveis pelas contratações denunciadas, conforme os documentos apresentados na ação, o relato das testemunhas ouvidas e os próprios depoimentos dos dois investigados.

“Assim, está demonstrado que os réus, na qualidade de agentes públicos, violaram os princípios administrativos com tais condutas, já que as provas dos autos demonstram que eles não só tinham conhecimento do procedimento correto a ser seguido, como providenciaram meios de burlar a legislação a fim de favorecer os corréus Luiz Gonzaga e Donovan.”
Contratações sem justificativas e com orçamentos falsos
Conforme a sentença, de forma dolosa, eles não apresentaram a devida fundamentação para as contratações. Também não observaram o valor médio de mercado para os serviços, mas mantendo no limite permitido para a contratação direta com o intuito de facilitar a conduta ilícita.

Por fim, não realizaram efetiva pesquisa de preços dos serviços a serem contratados, já que os orçamentos utilizados eram falsos.

Apesar da comprovação das falsificações por meio de perícia, os responsáveis pelo crime não foram identificados. Os serviços contratados eram de informática, software e hardware, voltados para a Secretaria de Assuntos Funerários.

Outro condenado do caso, Gonzaga, que já prestava estes serviços de forma particular para a pasta, chegou a integrar os quadros da administração municipal em cargo comissionado na própria secretaria. Esse fato, conforme a decisão, facilitou a contratação dos serviços da empresa do seu filho Donavam Gonzaga, de forma privilegiada.

“O dano ao erário, assim, está devidamente demonstrado. Não só pela desnecessidade da contratação, como pela falsa demonstração das formalidades legais. Embora o preço pago esteja em consonância com o mercado, não é possível atestar que se tratava, de fato, do menor preço possível”, lembra o magistrado em outro trecho da sentença.
Sanções da sentença
Marcus, Rita, Donavan e Luiz Gonzaga, por praticaram os atos de improbidade, fomentando o enriquecimento ilícito de terceiros, causando prejuízo ao erário e ferindo os princípios administrativos, foram condenados às seguintes sanções:

Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos;
Pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e o acréscimo patrimonial.

Donavan Luiz de Andrade e Luiz Gonzaga de Andrade afirmaram que vão recorrer da decisão. “Isso daí é totalmente injusto. Nós não praticamos nada ilícito, nada ilegal, não demos nenhum prejuízo ao patrimônio e nós vamos recorrer. Nós trabalhamos, nós fizemos um trabalho muito bem feito, por sinal”, alegam.

Rita de Cássia Almeida e Marcus Aurélio Rocha de Lima não foram localizados para se posicionar. Na ação, todos negam as irregularidades.

Outras três pessoas foram inocentadas na ação.

Segunda condenação
O ex-secretário municipal de Itu Marcus Aurélio Rocha de Lima também foi condenado em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. Nesse caso, a decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu.

Conforme o MP, durante anos as taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e do cemitério foram desviadas.

A investigação apontou desvio de dinheiro que não foi revertido aos cofres públicos, em conta da Prefeitura de Itu ou em conta bancária que, indevidamente, também era mantida pela Secretaria de Assuntos Funerários.

Segundo a investigação do MP, o ex-secretário passava na administração do cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos como forma de ocultar o desvio.

Na sentença, o juiz Bruno Henrique de Fiore Manuel diz que, pelos documentos apresentados no processo, Marcus possuía ciência da condição de ilegalidade dos atos e, mesmo assim, continuou na execução das mesmas condutas.

Rita de Cássia Almeida, companheira de Marcus à época dos fatos, também foi denunciada, mas foi inocentada no caso, em função de decisão criminal sobre a situação, na qual ela também foi inocentada.

 

11:36 7mar, 2024
Notícias
Detido por embriaguez e filho de ex-prefeito: quem é o empresário preso pela PF em SP na Lesa Pátria

Diogo Arthur Galvão foi preso em Campinas e transferido para o Cento de Detenção Provisória de Hortolândia, onde vai aguardar julgamento do STF.

Preso nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal em Campinas (SP) por suspeita de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o empresário Diogo Arthur Galvão tem 36 anos e administra uma marcenaria da família que fabrica móveis planejados na cidade.

Segundo a PF, Diogo foi preso preventivamente no bairro Cambuí na manhã desta quinta e em seguida foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia (SP). O g1 procurou representantes do empresário, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

É a segunda vez que o empresário é alvo da PF por participação na tentativa de golpe em Brasília. Em janeiro de 2023, agentes já tinham cumprido mandados contra o investigado em uma das primeiras fase da Operação Lesa Pátria.

Embriaguez ao voltante
Além da Operação Lesa Pátria, o empresário tem uma passagem na polícia por embriaguez ao volante. Em 2019, Diogo Arthur Galvão foi detido pela Polícia Militar no município de Piumhi (MG).

Segundo a acusação do Ministério Público, que o g1 teve acesso nesta quinta, o empresário dirigia um veículo de luxo da marca Mercedes Benz com sinais visíveis de embriaguez quando foi parado pela PM.

“Durante a abordagem, os militares visualizaram cinco garradas de cervejas vazias e um copo de vidro no interior do veículo e também verificaram que Diogo apresentava sinais de embriaguez, motivo pela qual foi solicitada a realização de teste de alcoolemia. Diogo negou a realização do exame e posteriormente, em sede policial, desejou permanecer em silêncio”, diz trecho da denúncia.

Diogo foi levado à delegacia, pagou fiança e foi liberado. Ainda assim, foi denunciado pelo MP pelo crime de embriaguez ao volante e aguarda sentença da Justiça de Minas Gerais.

Pai é ex-prefeito
Segundo a Justiça, Diogo é filho do empresário Argemiro Rodrigues Galvão, prefeito de Santana da Vargem (MG) de 2005 a 2012. Em 2016, Argemiro tentou se candidatar a um novo mandato, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral por conta das reprovações das contas da Prefeitura quando era prefeito.

“Argemiro Rodrigues Galvão também teve as suas contas do ano de 2005 desaprovadas pelo legislativo municipal, em ato publicado em 2014, e promoveu a abertura de crédito suplementar sem autorização do legislativo”, disse a Justiça Eleitoral.
Operação Lesa Pátria
Em todo o Brasil, 34 mandados, incluindo três de prisão, são cumpridos na nova fase da operação Lesa Pátria. Outros sete alvos devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica – como uma alternativa à prisão.

Esses mandados são cumpridos em Mato Grosso do Sul (1), Paraná (3), Rio Grande do Sul (1), São Paulo (1) e Minas Gerais (1). Há, também, 24 mandados de busca e apreensão em Tocantins (8), São Paulo (6), Mato Grosso do Sul (2), Paraná (3), Rio Grande do Sul (1), Minas Gerais (1), Espírito Santo (1) e no Distrito Federal (2).

Ainda de acordo com a PF, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também determina o bloqueio de bens dos investigados – para que, se houver decisão judicial, seja possível ressarcir o patrimônio público pelos danos dos atos golpistas.

A estimativa dos Três Poderes é de que o prejuízo aos cofres públicos tenha ultrapassado os R$ 40 milhões.

 

12:37 1mar, 2024
Notícias
Ronnie Lessa é condenado pela Justiça Federal por contrabando de peças de armas de fogo

Na sentença, a Justiça Federal afirma que o ex-PM Ronnie Lessa importou ilegalmente produtos controlados pelo Exército.

O ex-policial militar Ronnie Lessa foi condenado pela Justiça Federal a seis anos e oito meses de prisão, em regime semi-aberto, por contrabando de peças de armas de fogo.

O processo é um desdobramento da apreensão de peças de 117 fuzis desmontados em 2019 na Zona Norte do Rio. Na época, a investigação da Polícia Civil apontou Lessa como o responsável pelo arsenal.

A sentença determina a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão em regime semi-aberto para o ex-policial. Ronnie Lessa já está preso desde 2019 pela acusação de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

A decisão detalha que as peças foram importadas dos Estados Unidos em quatro ocasiões, entre 2017 e 2018.

Na denúncia, o Ministério Público Federal apontou que, entre os itens importados, estão tambores para revólveres e um trilho para fixação de luneta telescópica em armas de fogo. A investigação afirma que Lessa comprava as peças pela internet e contava com a ajuda da filha, que morava nos Estados Unidos e enviava as encomendas para o Brasil.

Em depoimento à Justiça Federal, Lessa negou as acusações de contrabando, argumentou que não há provas de que as peças chegaram ao Brasil, e alegou que os acessórios citados na denúncia do Ministério Público Federal são usados em armas de airsoft.

A decisão da 5ª Vara Federal destacou que “as consequências do delito também são especialmente graves” e que todas as provas indicam que “o acusado importava tais componentes com o objetivo de efetuar a montagem de armas de fogo que seriam inseridas na clandestinidade, o que afeta e coloca em risco milhares de pessoas, representando uma grave ameaça à segurança pública”.

 

10:25 19fev, 2024
Notícias
Jogador do Vitória é denunciado pela ex por violência doméstica; suspeito teria mordido a vítima

Caso é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Casa da Mulher Brasileira.

O jogador do Vitória Eduardo Marcelo Rodrigues Nunes, de 24 anos, foi denunciado pela ex-companheira por violência doméstica. A vítima compartilhou foto do boletim de ocorrência neste sábado (17) em uma rede social.

“Cofiando na Justiça do nosso país”, escreveu a mulher na publicação.

A reportagem da TV Bahia tentou contato com o jogador, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

O caso foi registrado no 11 de janeiro e é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher da Casa da Mulher Brasileira. A informação foi confirmada neste sábado pela Polícia Civil.

De acordo com a ocorrência, durante um desentendimento, o jogador teria mordido a então companheira.

Foram expedidas as guias para os exames periciais, que foram realizados pela vítima – que, segundo a polícia, informou não desejar medida protetiva de urgência.

Ainda de acordo com a polícia, detalhes da investigação não estão sendo divulgados, a fim de que seja preservado o andamento da apuração do caso.

16:41 17fev, 2024