TJSP 21/06/2022 -Pág. 701 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3530
701
Nº 1012456-87.2019.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Unesp - Recorrida:
Cristina Affonso Christiano - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA.
QUINQUÊNIOS. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Advs: Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: 77852/SP) - John Maykon Machado
Alho (OAB: 357269/SP)
Nº 1012567-37.2020.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Pedro Decario - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. QUINQUÊNIOS. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SENTENÇA MANTIDA. Advs: Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: 77852/SP) - Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP)
Nº 1013009-03.2020.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrida: Eva Nogueira Menegossi - Magistrado(a) Humberto Isaias Gonçalves
Rios - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO UNESP
PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM BASE NA EQUIPARAÇÃO
SALARIAL COM OS SERVIDORES DA ATIVA RESOLUÇÃO UNESP Nº 32/2011, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO UNESP Nº
42/2012 PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO E CONTINUADO, NÃO HAVENDO QUE
SE FALAR EM PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ - PRESCRIÇÃO APENAS
DAS DIFERENÇAS VENCIDAS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 129 DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NÃO CONHECIMENTO DA QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR NÃO TER IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS
DA DECISÃO RECORRIDA. SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. - Advs: Geraldo Majela
Pessoa Tardelli (OAB: 77852/SP) - Rafael Monteiro Teixeira (OAB: 223173/SP) - John Maykon Machado Alho (OAB: 357269/SP)
- Felipe Moura Leal dos Santos (OAB: 425958/SP) - Ivan Gonçalves (OAB: 425625/SP)
Nº 1013163-84.2021.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Móiseis da Silva
Martins - Recorrida: Gislaine Caroline Rodrigues Ramalho - Magistrado(a) Humberto Isaias Gonçalves Rios - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTROVÉRSIA BEM EXAMINADA
PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTELIGÊNCIA DO
ART. 46, SEGUNDA PARTE, DA LJE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Advs: Claudia Ferreira de Souza Portugal
(OAB: 396033/SP) - Sandra Mara de Oliveira (OAB: 410418/SP)
Nº 1013783-33.2020.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Idomeo Bonetti Filho - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos
Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SENTENÇA MANTIDA. - Advs: Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: 77852/SP) John Maykon Machado Alho (OAB: 357269/SP)
Nº 1015086-19.2019.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Recorrido: Sergio Luiz Carvalho - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO
DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. QUINQUÊNIOS. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. SENTENÇA MANTIDA. Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Geraldo Majela Pessoa Tardelli (OAB: 77852/SP) - Alexandre Sartori da
Rocha (OAB: 156065/SP)
Nº 1500066-34.2020.8.26.0347 - Processo Digital - Apelação Criminal - Matão - Apelante: ALEX SILVA DOS SANTOS Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Adriana Albergueti Albano - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que
constarão do acórdão. V. U. Advs: Fabio Mendes Zeferino (OAB: 290773/SP) - Fernando Hamada Segatto
Nº 1501447-91.2021.8.26.0040 - Processo Digital - Apelação Criminal - Américo Brasiliense - Apelante: JOSE MACIEL
LEITE ROCHA - Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Adriana Albergueti Albano - Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Eliseu Fernando Galdino Mariano (OAB: 282082/SP) - Thiago Beretta Galvão
Godinho (OAB: 195908/SP)
Nº 1502778-60.2021.8.26.0347 - Processo Digital - Apelação Criminal - Matão - Apelante: Justiça Pública - Apelada:
MILENA MARQUES DE MENDONÇA - Magistrado(a) Adriana Albergueti Albano - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
Advs: Fernanda Hamada Segatto - Roberto Romano (OAB: 264024/SP)
Nº 1509389-34.2018.8.26.0347 - Processo Digital - Apelação Criminal - Matão - Apelante: Lucas Willian Araujo Silva Apelado: Justiça Pública - Magistrado(a) Adriana Albergueti Albano - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Advs: Bruno
Vinícius Pereira (OAB: 389853/SP) - Fernanda Hamada Segatto
RETIFICAÇÃO
Nº 0000313-97.2021.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Jose Fausto Martinelli - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Deram provimento aos recursos. V.
U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO INICIAL FUNDAMENTADA NA CONTINUIDADE
DO CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA TODOS OS FINS (QUINQUÊNIOS, LICENÇA-PRÉMIO E SEXTA PARTE).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º