TJSP 13/04/2022 -Pág. 889 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3487
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dias (CPC, artigo 920, inciso I). Int. - ADV: SERGIO MUNIZ OLIVA (OAB 16427/SP), KAROLINA PERGHER DEPERON (OAB
216920/SP)
Processo 1035207-68.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Marcio Bueno da Cruz Diante do exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de quinze dias para recolhimento
das custas devidas, na forma da lei, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: MARCELLO
FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)
Processo 1037745-56.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.516/2019, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 32,00, em
favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1).2 Sem prejuízo, traga o exequente a planilha de
débito atualizada. Após, tornem concluso Int. - ADV: BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP), MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 1041285-49.2020.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial
de Justiça. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1041849-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Petrobrás Distribuidora
S/A - Wembley Comercio de Combustiveis Ltda - - Carlos Alberto Silva Ribeiro e outros - Otavio Matias Vendrame Seixas Vistos. Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide. Na mesma oportunidade, manifestem-se se têm interesse na designação de audiência
de conciliação. O silêncio será acolhido como ausência de interesse no ato. Int. - ADV: WALTER GODOY (OAB 156653/SP),
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), SURIELLIN BERTÃO SUCUPIRA SACCHI (OAB 243773/SP),
MAICON RAFAEL SACCHI (OAB 234730/SP), ADRIANA MELLO DE OLIVEIRA (OAB 162545/SP)
Processo 1043332-93.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Condominio
Larissa I - Providencie a parte devedora das custas finais, o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância
da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos
autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa
judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. - ADV: JACKSON KAWAKAMI
(OAB 204110/SP)
Processo 1046003-55.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos Antonio Alves Trindade
Junior - Banco J Safra S/A - Vistos. Diante do trânsito em julgado da sentença, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita,
com a exigibilidade das obrigações decorrentes de sua sucumbência suspensa (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil),
arquivem-se os autos, com a respectiva baixa. Int. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1048176-52.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Felipe Soares Pereira da Silva
- Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da
fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC,
artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá
instruir seu pedido com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, §
2º, e 524 ambos do Código de Processo Civil. Ressalto que deverá a parte exequente cadastrar sua próxima petição como
Cumprimento de Sentença (classe/ tipo de petição: código 156), de modo a gerar um respectivo incidente, não devendo mais
haver peticionamento nestes autos principais. Aguarde-se o prazo de 30 dias para início do cumprimento de sentença. Após,
ou na inércia, arquivem-se estes autos. Int. - ADV: WLADIMIR ANATOLE ALAIN LEON SANTOS PELICHEK (OAB 390078/SP),
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1051073-27.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO
LTDA. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Tp Franchising Ltda. - André Silva Cesario Rosa e outro Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões
no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se
os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP),
LEONARDO SILVA CESARIO ROSA (OAB 2531/AC)
Processo 1053526-31.2015.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação
/ Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agotran Agostinetto Transpotes de
Cereais Ltda e outro - BANCO FIBRA S/A - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento
da sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523
princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada que deverá instruir seu pedido com
o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos delineados pelos artigos 509, § 2º, e 524 ambos do Código de
Processo Civil. Ressalto que deverá a parte exequente cadastrar sua próxima petição como Cumprimento de Sentença (classe/
tipo de petição: código 156), de modo a gerar um respectivo incidente, não devendo mais haver peticionamento nestes autos
principais. Aguarde-se o prazo de 30 dias para início do cumprimento de sentença. Após, ou na inércia, arquivem-se estes
autos. Int. - ADV: NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 33150/PR), VITOR
CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP)
Processo 1054835-77.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fernando Roberto dos Santos
Correira - Banco Pan S/A - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Assim, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento,
requerendo o que entenderem de direito, como nota de a fase de cumprimento de sentença deverá ser instaurada em autos
próprios apenso. Decorrido o prazo de 15 dias, no silêncio, arquivem-se estes autos, comunicando-se ao Distribuidor. Int. - ADV:
ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1055699-18.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Advocacia Borges - Geralda da Conceição
Leão da Costa - Vistos. Especifiquem as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem
prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Na mesma oportunidade, manifestem-se se têm interesse na designação de
audiência de conciliação. O silêncio será acolhido como ausência de interesse no ato. Int. - ADV: MAURICIO NAHAS BORGES
(OAB 139486/SP), LUIZ EDUARDO BIMBATTI (OAB 208412/SP), BIMBATTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
208412/SP)
Processo 1063875-83.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - A.B. - I.A.S. - Vistos. Fls.
1355/1372: Mantenho a decisão hostilizada pelos próprios fundamentos. No mais, informe a parte agravante em que efeito fora
recebido o agravo de instrumento. Int. - ADV: STEFANI AREZES CORREA DA SILVA (OAB 408790/SP), AMAURI CESAR DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), LEONARDO GOMES DOS SANTOS (OAB 54077/GO), DONNER HENRYCK FREITAS
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