TJSP 18/02/2022 -Pág. 2306 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
2306
389081/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1040237-58.2020.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Claro S/A - Embargdo: Denis Jones Ferreira Fonteles (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
ERRO MATERIAL - PRETENSÃO AO REEXAME DE QUESTÕES JÁ DECIDIDAS - MATÉRIA DECIDIDA EXPRESSAMENTE
NO ACÓRDÃO EMBARGADO - INTUITO DE REVISÃO - CARÁTER INFRINGENTE - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Luis Fernando de
Sousa (OAB: 408479/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1043617-16.2020.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Rafaely
Cristina Martins de Souza - Apelada: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS DÉBITO DECORRENTE DE CONTRATO BANCÁRIO INSCRITO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA
NOME” - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - DÍVIDA DECLARADA INEXIGÍVEL, DETERMINANDO-SE A ABSTENÇÃO DE
QUALQUER ATO DE COBRANÇA JUDICIAL, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE COBRANÇA AMIGÁVEL, DENTRO DA
LEGALIDADE DÍVIDA EXCLUÍDA DA PLATAFORMA INSURGÊNCIA DA AUTORA, OBJETIVANDO RECEBER INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS SISTEMA “SERASA LIMPA NOME” QUE, MUITO EMBORA SEJA DESTINADO À COMPOSIÇÃO
AMIGÁVEL ENTRE CREDORES E DEVEDORES, IMPLICA EM DIVULGAÇÃO DE INFORMES DESABONADORES DANOS
MORAIS NÃO CONFIGURADOS AUTORA QUE SUSTENTA DIVERSAS DÍVIDAS ATUAIS PRENOTADAS NO ROL DOS
INADIMPLENTES APELO NÃO PROVIDO, NESTE PONTO.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXAÇÃO EM DESFAVOR DA
AUTORA APLICAÇÃO DO ART. 85, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SUCUMBENTE A EMPRESA REQUERIDA,
DEVE SUPORTAR OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$ 1.500,00 RECURSO PROVIDO, EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Giza Helena Coelho
(OAB: 166349/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 1045896-14.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valter Francisco
Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Conheceram em
parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, EM SEDE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 28, § 1º, I, DA LEI
Nº 10.931/04. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 596 E 648 E SÚMULA
VINCULANTE 7, TODAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULAS 382 E 283, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA. PERCENTUAIS CONTRATADOS DENTRO DOS PARÂMETROS DA MÉDIA DE MERCADO. TARIFA DE CADASTRO,
CAPITALIZAÇÃO PARCELA PREMIÁVEL, REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DE BEM E SEGURO PRESTAMISTA.
INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2018452-58.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Raisa
Alves da Silva - Agravado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Spencer
Almeida Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIMENTO DE PLANO
IMPOSSIBILIDADE HIPÓTESE EM QUE DEVE SER OPORTUNIZADA À PARTE REQUERENTE A PROVA DA ALEGADA
NECESSIDADE ART. 99, §2º DO CPC RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ricardo Vicente de Paula (OAB: 15328/MS) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2019820-05.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: AMANDA TELES
PASTORELLI - Agravada: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUISITOS DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELOS
REQUERENTES DO BENEFÍCIO PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO CORROBORADA COM OUTROS ELEMENTOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º