TJSP 04/02/2022 -Pág. 3234 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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Ferreira e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS opostos por Maria do Carmo Soares
Paschoal e outros à execução de título extrajudicial que lhes promove Valter da Silva Ferreira e Grácia Maria Machado Ferreira,
determino o prosseguimento da execução e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, o
que fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes, condeno os embargantes ao pagamento das custas,
despesas e honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Oportunamente, certifique-se o teor da presente
sentença nos autos da execução e arquive-se este feito, com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS ALMADO
(OAB 202455/SP), EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 148354/SP)
Processo 1001735-55.2016.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cleide Aparecida
Dias Correa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados às
fls. 266/267. - ADV: GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/
SP)
Processo 1002085-38.2019.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Pereira
dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito conforme o artigo 487, inciso I, do
CPC, para efeito de (i) reconhecer como especiais as atividades desenvolvidas pelo autor nos interregnos de 11/01/1988 a
30/11/1988, 16/01/1989 a 15/04/1989, 02/05/1989 a 14/11/1989, 05/02/1990 a 07/12/1990, 04/03/1991 a 27/11/1991, 12/02/1992
a 12/12/1992, 26/01/1993 a 20/11/1993, 01/02/1994 a 25/10/1994, 01/02/1995 a 30/03/2002, 01/10/2002 a 11/11/2002, 13/01/2003
a 12/12/2003, 03/05/2004 a 22/12/2004, 14/02/2005 a 20/12/2005, 20/04/2006 a 21/12/2009, 06/04/2010 a 03/12/2010,
05/04/2011 a 02/05/2018 e 15/01/2019 a 08/02/2019. Deve o Instituto Nacional do Seguro Social averbá-los na CTPS e em seu
sistema administrativo (CNIS), e, (ii) condenar a ré a conceder o benefício de Aposentadoria Especial com tempo total de 37
anos, 05 meses e 21 dias, sem incidência do fator previdenciário, com coeficiente de 100%, a partir da data do requerimento
administrativo, com renda mensal a ser apurada conforme §1º do art. 57 da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal.
O débito vencido deverá ser atualizado com juros de mora, nos termos do artigo1º, alínea ‘f’ da Lei 9.494/1997, com a redação
dada pela Lei 11.960/09, e correção monetária pelo IPCA-E, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no
RE nº 870947. Diante da integral procedência, caberá à Autarquia o pagamento integral das despesas processuais, isenta das
custas legais por disposição legal, bem como os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito vencido pendente
de liquidação, com fundamento no art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil. Sentença submetida ao reexame necessário.
Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC
(EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021). Depois de
processado eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Transitada em
julgado, ao arquivo. P.I. - ADV: OTÁVIO MENEZES MARCON (OAB 412264/SP), ALEXANDRE OLIVATO VENTUROSO (OAB
429216/SP)
Processo 1500186-11.2020.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ROBERTO JOSE DE
SANTANA - “Diante da ausência da vítima, redesigno a audiência, para os mesmos fins, para o dia 24 de março de 2022, às 15
horas. Intimados os presentes, inclusive a vítima, que foi intimada pela serventia.” - ADV: EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB
243644/SP)
Processo 1502128-44.2021.8.26.0466 (apensado ao processo 1502029-74.2021.8.26.0466) - Ação Penal - Procedimento
Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - A.B.A.J. - Manifeste-se a defesa acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça às
fls. 67. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/SP)
Processo 1502178-70.2021.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIZ CARLOS PEREIRA Providencie o defensor nomeado apresentação de defesa escrita, no prazo legal. - ADV: EDILSON CARLOS DOS ANJOS (OAB
243644/SP)
Processo 3000264-72.2013.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - BENISIA DA
SILVA NONATO - Manifeste-se primeiramente, a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da expedição do ofício
requisitório (fls. 204/205). Sem prejuízo, providencie a parte autora juntada de extrato atualização da situação cadastral parte
requerente. - ADV: JONAS DIAS DINIZ (OAB 197762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000945-15.2021.8.26.0466 (processo principal 1000282-49.2021.8.26.0466) - Cumprimento de sentença Duplicata - Gallu Pneus Ltda - decorreu o prazo para o pagamento do débito. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB
189667/SP)
Processo 1000341-08.2019.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - L.T.S. - F.R.
e outros - Fica o Dr. FERNANDO EDUARDO GOUVEIA, OAB/SP. 243.912, devidamente intimado de que foi nomeado pela
Defensoria Pública/OAB/SP., em favor da parte requerida. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP), JEAN
CARLOS MICHELIN (OAB 322795/SP)
Processo 1000356-74.2019.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Clodoaldo Rodrigues Silva - ão há informações acerca do Ofício expedido às fls. 224. - ADV: SIMONE APARECIDA GOUVEIA
(OAB 122469/SP), OTÁVIO MENEZES MARCON (OAB 412264/SP)
Processo 1001713-89.2019.8.26.0466 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - E.J.S. - - M.A.C.O.S. - ão há
informações acerca do Ofício expedido às fls. 77. - ADV: DECIO HENRY ALVES (OAB 205860/SP)
Processo 1500540-41.2017.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Arlindo Silva - Ciência à Fazenda do Estado de São
Paulo. - ADV: MIRIAM JUSTINO DOS REIS (OAB 98226/SP)
Processo 1501921-84.2017.8.26.0466 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - Ciência à
Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO (OAB 408716/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0102/2022
Processo 0000116-44.2015.8.26.0466 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSE NASCIMENTO
DE JESUS BARBOSA - Defiro a realização das pesquisar requeridas pelo Ministério Público, com a finalidade de localização da
vítima, Adilson Ferreira Carmona. Localizados endereços, tornem conclusos para designação de audiência. Cobre-se resposta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º