TJSP 30/11/2021 -Pág. 1616 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
1616
cientificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (arts. 6º e 11, da Lei n. 12.016/2009), no caso,
o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PMSP. 4-) Após, com as informações nos autos, abra-se vista ao representante do Ministério
Público para manifestação, em cinco (5) dias e, voltem-me conclusos para sentença. Cumpra-se, na forma e sob as penas da
Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado/ carta precatória. Em sendo caso de expedição de carta precatória, nos termos
do comunicado CG 155/16 e CG 2290/16, deverá a requerente providenciar a impressão/digitalização da presente decisãocarta precatória, bem como da petição inicial e demais documentos pertinentes, protocolando-a através de peticionamento
eletrônico junto ao juízo deprecado, comprovando o respectivo protocolo nestes autos em 10 (dez) dias. Consigno que este
processo éDIGITALe, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço
eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:”Este processo é digital. Clique aqui para
informar a senha e acessar os autos”,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal
nº 11.419 de 19.12.2006. Por fim, em observância ao “item 2”, alínea “c” do Comunicado Conjunto nº 249/2020, SERVINDO A
PRESENTE COMO OFÍCIO, deverá o(a) impetrante, providenciar o seu encaminhamento à autoridade coatora, bem como para
Fazenda Pública atuante (caso não se enquadre nas situações abrangidas pelo portal eletrônico), para que seja cumprida a
liminar concedida nestes autos, no prazo de dez (10) dias, comprovando o respectivo protocolo nestes autos. Intime-se. - ADV:
RENATA GARCIA CHICON (OAB 255459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1174/2021
Processo 0002093-44.2018.8.26.0053 (processo principal 0120654-76.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Genny Franchi - Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0008831-77.2020.8.26.0053 (processo principal 0000052-17.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Sandro Ferreira da Silva - Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). - ADV:
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0009998-71.2016.8.26.0053 (processo principal 0045595-48.2009.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Edvaldo Mizael - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) acerca da impugnação apresentada. - ADV: LEANDRO
CEZAR GONÇALVES (OAB 193918/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0022342-50.2017.8.26.0053 (processo principal 0006339-64.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marilene Martins Alves - - Luiz Emauz dos Santos - - Maria
Aparecida Chiquito Lopes Ferreira - - Maria de Lourdes Silva Schvartz - - Maria Ely Nogueira dos Santos - - Maria José de Padua
e Paula - - Maria Lydia Nogueira Godinho - - Luceléia Ladeira Rangel - - Marli Silva Botaro - - Nilza Siqueira Anderson - - Regina
Celia da Costa - - Sidney Espinha - - Sueli Aparecida de Lana - - Vera Lucia da Silva Pimenta Gonçalves - - Zelinda Aparecida
Vasconcellos - - Leni Falotico - - Cassia Braga Françolin - - Aldevina Conceicao Oporini Machado - - Albertina Angélica Peixoto
- - Albertina Candida Pereira - - Anderson Carlos Bordim Andrade - - Angela Maria dos Santos Latanze - - Anna Maria Germano
Cardoso - - Leonice Oliveira Carvalho da Silva - - Cllélia Eustáchio Martins - - Euleide Diberaldini Marinho de Moura - - Eunice
Consorti Barbosa Mosquetti - - Helle Nice Assumpção de Souza Castro - - Janete Kazue Hiraki - - Joseliti Lima Diniz dos
Santos - Retro: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s). - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FELIPPO
SCOLARI NETO (OAB 75667/SP)
Processo 0026682-03.2018.8.26.0053 (processo principal 0120029-13.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Derdina Ferreira de Andrade Melo - - Catia Cilene da Silva Valverde - - Lauro Alexandre Silva Oliveira Ciência ao interessado do MLE expedido em seu favor. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), CASSIA PEREIRA
DA SILVA (OAB 177966/SP)
Processo 0037772-08.2018.8.26.0053 (processo principal 0045644-84.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Sandra Regina Bombini Furquin Leite - Retro: Manifeste(m)-se o(s)
requerente(s)/exequente(s). - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO OTAVIO TIOITI TOKUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO OTAVIO HONORATO NOGUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1064/2021
Processo 0002345-04.2005.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Olga Fontana Simurra - Vistos.
Tendo em vista que as providências relativas ao presente incidente se encerram com a emissão do Ofício de Requisição de
Pagamento e, tendo a Entidade Devedora, equivocadamente, aqui comunicado a realização do depósito a que tem direito o
credor, traslade-se, por cópia, a petição e documentos retro para os autos principais onde lá será apreciado o pedido. Faculto ao
requerente/interessado a apresentação nos autos principais (FÍSICOS) das peças mencionadas, mediante protocolo. Int. - ADV:
EDVALDO VOLPONI (OAB 197681/SP)
Processo 0002475-91.2005.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Martins, Guidi Sociedade de Advogados - Vistos. Reporto-me a decisão retro, o(s) pedido(s) retro veiculado(s)
deverá(ão) ser dirigido(s) aos autos principais ou ao incidente de Cumprimento de Sentença, conforme o caso, onde lá será(ão)
devidamente apreciado(s), pois as providências do presente feito se encerram com a emissão do Ofício de Requisição de
Pagamento. Providencie o peticionante. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS (OAB 124916/SP)
Processo 0003676-30.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Eduardo Luiz de Faria - Vistos. INDEFIRO o pedido, observada a obrigatoriedade de emissão de requisitórios
de sucumbência separados do requisitório do autor, fazendo constar como beneficiário o próprio advogado, nos termos dos
Comunicados CG nºs 41/2013 e 2240/2019 e Portarias nºs 9.622/2018 e 9.816/2019 do TJSP. Ante o exposto, não há condições
de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia
a baixa do presente incidente. Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0003796-20.2012.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Maria Luiza Barbalho Bertini Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º