TJSP 16/11/2021 -Pág. 889 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
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remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Consigno que a expedição de mandado de
levantamento estará condicionada à manifestação expressa do credor com relação à quitação do débito. Decorrido o prazo,
ao arquivo. Int. - ADV: PAULO ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (OAB 167319/SP), ADRIANA FERNANDES SCATOLINI (OAB
109504/SP)
Processo 0022273-66.2020.8.26.0100 (processo principal 1092180-82.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Planos de Saúde - Caixa Seguradora Especializada Em Saúde S/A - Maria Dulce Pereira Condes - - Paulo Sergio Condes - Renata Pereira Condes - Vistos. Fl. 77: cumpra-se fl. 22, expedindo-se a guia. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO
TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), LIVIA SAAD (OAB 162092/RJ), GRAZIELE CRISTIANE MACHADO ALVES AZARIAS
(OAB 336281/SP)
Processo 0023195-73.2021.8.26.0100 (processo principal 1114169-13.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Práticas Abusivas - Nilson Luiz de Araujo - Edp - Energias do Brasil S.a. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para
a interposição de recurso contra a presente decisão e, após, nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, expeçase mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente referente ao valor depositado nos autos. Para tanto, deverá o
exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), juntando-o aos autos
digitais. Após, providencie-se. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTINA NAUJALIS DE
OLIVEIRA (OAB 357592/SP)
Processo 0023201-80.2021.8.26.0100 (processo principal 1115669-22.2016.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Obrigações - Alexandre Souto de Souza - Vistos. Tendo em vista a renúncia havida a fl. 51, excluamse os nomes ALESSANDRA INVENCIONI, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 424.242, e MONICA DANTAS DE OLIVEIRA,
advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 409.946 do sistema. Sem prejuízo, aguarde-se por vinte dias a regularização da
representação processual, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LEANDRO MAURO MUNHOZ (OAB 221674/SP)
Processo 0024275-72.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nutrimaq Comercial
Agro Industrial Ltda - Arval Brasil Ltda - Posto isso, com fulcro no art. 487, I, CPC,JULGO IMPROCEDENTEa ação. Em razão
da sucumbência, condeno a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que fixo em 10%
do valor atualizado da causa (art. 85, p. 2º, CPC). P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO JOSÉ SANT’ANNA HENRIQUES (OAB 174306/
SP), CRISTINA DAHER FERREIRA (OAB 12651/ES), LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVA (OAB 10978/ES), CHRISTIANO
RICARDO FRANCIOZI CARVALHAES (OAB 178146/SP)
Processo 0024519-35.2020.8.26.0100 (processo principal 1014642-88.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - J.F.F. - Vistos. Para análise da medida requerida, consistente na
penhora de faturamento da empresa executada José Fernando Ferrari, é necessária a comprovação de que ela realmente está
em funcionamento, exercendo sua atividade empresária, com vistas a demonstrar a possível utilidade da medida na busca pela
satisfação do crédito exequendo. De outra banda, o deferimento de medidas que, pela prática cotidiana, se revelam ineficazes,
acarreta significativo dispêndio de tempo e valores, o que não coaduna com os princípios incidentes em matéria processual,
mormente o da eficácia e o da celeridade. Portanto, antes da análise do pedido de penhora de faturamento, expeça-se mandado,
a ser cumprido por Oficial de Justiça, para constatação do funcionamento da empresa executada. Na mesma oportunidade,
deverá ser intimada executada, pessoalmente ou por meio de seu advogado, ou pela imprensa oficial, se o caso. Indique o
exequente o endereço a ser diligenciado, bem como recolha as custas necessárias, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/
SP)
Processo 0031378-33.2021.8.26.0100 (processo principal 1025940-43.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ilana Roitman - - Pompeu, Longo e Kignel Advogados - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM
AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a certidão retro no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos
para deliberação. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCELO ROITMAN (OAB 169051/SP)
Processo 0031704-90.2021.8.26.0100 (processo principal 1027602-52.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - F.P.D. - R.T.O. - - T.A.G. - Vistos. Nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, defiro a expedição
do mandado de levantamento eletrônico a favor da exequente referente ao valor depositado nos autos, conforme estabelecido
no acordo homologado. Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico,
disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. No mais, aguarde-se em arquivo o cumprimento
integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes. Int. - ADV: EDER TOKIO ASATO (OAB 123844/SP), FELIPE PAGNI
DINIZ (OAB 214513/SP)
Processo 0032902-65.2021.8.26.0100 (processo principal 1067464-88.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Alienação Judicial - Mário Antonio Perricelli - Rita de Cassia Pereira Perricelli - - Cassiana Claudia Pereira Perricelli - Claudiana Rosa Pereira Perricelli - - Gisela Fraccaroli Perricelli - - Joana Fraccaroli Perricelli Madeira - - Gedson Osório Pereira
de Rezende - - Alcione Clarita Pereira Resende Correa - - Clóvis Corrêa - JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista o contido a fl. 88. Sem custas em aberto. P.R.I.C. e, oportunamente,
arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: GILSON ROBERTO PEREIRA (OAB 161916/SP), JOSE GUILHERME RISTAU (OAB
226346/SP), CASSIA FERNANDA PEREIRA (OAB 286056/SP), SUZETE COSTA SANTOS (OAB 260670/SP), FERNANDO
QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP), ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA (OAB 256233/SP), LUCIANA SIMEAO
BERNARDES (OAB 134786/SP)
Processo 0034367-12.2021.8.26.0100 (processo principal 1127620-42.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Maria Fernanda Porcelli - Bradesco Saude S/A - Vistos. Defiro o prazo suplementar de 15 dias. Intimem-se. - ADV:
ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0034464-46.2020.8.26.0100 (processo principal 1111935-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Tecnologia Bancaria S/A - Felipe Xavier Oliveira - - Alex Silva Damaceno - - Marcelo Nascimento
Dourado Salomão - Vistos. Para análise do pedido de penhora de quantias de titularidade da parte executada depositadas ou
aplicadas em instituições financeiras por meio do sistema Sisbajud, apresente o exequente a planilha atualizada do débito,
incluindo no cálculo o valor das custas finais (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III), e recolha as custas previstas no Provimento
CSM nº 2.516/2019 no prazo de 5dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ERLEIDE FERREIRA DE SOUSA (OAB 338395/SP)
Processo 0036477-81.2021.8.26.0100 (processo principal 1050818-32.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - S.B.S. - C.C.M.A.M. - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado
no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º