TJSP 05/11/2021 -Pág. 817 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
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Processo 3006319-62.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 - Fls. 27 e 29: Defiro o arquivamento requerido nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002;
2 - Aguarde-se no arquivo provisório manifestação do interessado, observando-se que o arquivamento não interrompe o
prazo prescricional, conforme entendimento consolidado dos Tribunais Superiores; 3 - Decorrido o prazo de 06 (seis) anos
do arquivamento provisório sem manifestação da exequente, tornem conclusos para extinção, pela ocorrência da prescrição.
Intime-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP)
Processo 3006372-43.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - ITR/ Imposto Territorial Rural - FAZENDA NACIONAL - MARIA
DE LOURDES COGLIATTI KAUFFMANN - Diga a parte contrária. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: ALEXANDRE
FAGGION CASTAGNA (OAB 131982/SP), PEDRO ELISEU FILHO (OAB 154999/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB
155425/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2021
Processo 1500040-95.2017.8.26.0038 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - B S
Equipamentos de Seguranca Lt - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR ANTONIO
CÉSAR HILDEBRAND E SILVA DESPACHO: VISTOS: - Intime-se a executada para manifestar-se acerca da petição às fls.
67/69, no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de 2021. Eu, A, Délcio Carlin,
Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP)
Processo 1502481-78.2019.8.26.0038 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Dairy Partners
Americas do Brasil Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR MATHEUS ROMERO
MARTINS DESPACHO: VISTOS: - Tendo em vista a petição de fls.06 e seguinte, e a concordância da exequente manifestada às
fls.61, defiro a suspensão da presente execução, peloprazo de 180 (Cento e oitenta) dias. Após o transcurso doprazo, diaga a
exequente. Intime-se. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de 2021. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (OAB 309128/SP), MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (OAB 357664/SP), MARCELO BEZ
DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP)
Processo 1502798-76.2019.8.26.0038 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Textil Norberto
Simionato S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa
ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR RODRIGO PERES SERVIDONE
NAGASE - DESPACHO: FLS: 594-3, Manifeste-se o Excepiente/Têxtil Norbeto Simionato S/A, sobre a impugnação à Exceção
de Pré- Executividade apresentada pelo Excepto/Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls.598/622. Nada Mais. Araras,
04 de novembro de 2021. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ARLINDO SARI JACON (OAB 360106/SP)
Processo 1503322-78.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Simone Vieira dos Santos - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA SENTENÇA: VISTOS: Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. DESPACHO : VISTOS: - Defiro o pedido de justiça gratuita efetuado às fls. 19/23. Publique -se
a sentença à fls.30. Após, nada mais sendo requerido, Arquive-se os autos. Intime-se. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de
2021. Eu, ___, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTONIO EDUARDO MARTINS (OAB 238942/SP)
Processo 1504128-16.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA
DESPACHOS: VISTOS: - Fl. 28: Ciente da habilitação do Dr. Álvin Figueiredo Leite, OAB/SP nº 178.551. Anote-se. Sem
prejuízo, AGUARDE-SE o trânsito em julgado do embargos à execução, processo nº 1003059-69.2017.8.26.0038. Após, tornem
conclusos. Intime-se. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de 2021. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV:
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1504298-46.2020.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Ailton Donizetti Petruz - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR MATHEUS ROMERO MARTINS DESPACHO: VISTOS: - FLS.19-3,
Manifeste-se o Excepiente/Ailton Donizetti Petruz, sobre a Impugnação ‘a Exceção de Pré- Executividade apresentada pelo
Excepto/Saema ás fls.23/28. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de 2021. Eu, A, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário.
- ADV: ALESSANDRA LOPES DE MORAES PETRUZ (OAB 391826/SP)
Processo 1505551-11.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR MATHEUS ROMERO MARTINS - DESPACHO:
VISTOS: - Fl. 109: Nada a prover. AGUARDE-SE o trânsito em julgado dos embargos recebidos no efeito suspensivo, processo
nº 1004608-17.2017.8.26.0038. Certifique-se. Após, tornem conclusos. Intime-se. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de 2021.
Eu, A_, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 1508688-93.2019.8.26.0038 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ferbigger - Abate de Suinos Ltda - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): JUIZ DE DIREITO: DR ANTONIO CÉSAR HILDEBRAND E SILVA - DESPACHO: VISTOS:
- Vistos. 1) A vista da notícia de parcelamento e pedido de suspensão (fls. 11), fica o mesmo deferido pelo prazo de trinta dias;
2) Quanto a anotação no SERASAJUD, a decisão judicial fez mera referência à pedido do exequente (fls. 07), não constando do
autos pedido neste sentido, deferimento ou ainda a respectiva inclusão; 3) O documento juntado, embora indique a existência
de pendência (fls. 24), não especifica a qual se refere; 4) Por conta disso, deixo de atender o pedido formulado (fls. 14); Intimese. Nada Mais. Araras, 04 de novembro de 2021. Eu, A_, Délcio Carlin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANTONIO MARIA
DENOFRIO (OAB 45826/SP), ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP)
ARTUR NOGUEIRA
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