TJSP 05/11/2021 -Pág. 816 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
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Processo 0014382-74.2006.8.26.0038 (038.01.2006.014382) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Araras - DIGA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB
164763/SP)
Processo 0014463-81.2010.8.26.0038 (038.01.2010.014463) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Araras - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: JAQUELINE GONÇALVES BALDAN (OAB 210923/SP)
Processo 0014618-84.2010.8.26.0038 (038.01.2010.014618) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Araras - Vistos. Z. serventia, INTIME-SE a executada, por carta, para que compareça ao Setor de Execuções
Fiscais, para proceder a devolução do saldo em conta judicial, conforme transferência realizada em 21/11/2017 (fls. 49/50). No
silêncio, expeça-se mandado, com diligência do juízo. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: IVAN GABRIEL FRANÇA DE NEGRI (OAB 302439/SP)
Processo 0014669-95.2010.8.26.0038 (038.01.2010.014669) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Município de Araras - Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento requerido pelo(a) exequente, dando-se vista
oportunamente. - ADV: IVAN GABRIEL FRANÇA DE NEGRI (OAB 302439/SP)
Processo 0014679-86.2003.8.26.0038 (038.01.2003.014679) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Municipio de
Araras - Vistos. Diante do trânsito em julgado (fl.42) e da ausência de saldo na conta judicial (fls.54/55), nada mais sendo
requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0014978-58.2006.8.26.0038 (038.01.2006.014978) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araras - ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0015081-26.2010.8.26.0038 (038.01.2010.015081) - Execução Fiscal - Saema Serviço de Água e Esgoto e Meio
Ambiente do Município de Araras - Vistos. Fl. 17: Ressalto que o pedido de alteração do polo passivo já foi indeferido à fl. 15.
Portanto, mantenho a referida decisão por seus próprios fundamentos. Deverá a exequente comprovar que a executada é
responsável pelo débito, no prazo legal. No silêncio, tornem conclusos para extinção pela ilegitimidade passiva. Intime-se. ADV: ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES (OAB 193627/SP)
Processo 0015368-28.2006.8.26.0038 (038.01.2006.015368) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano - Municipio de Araras - Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento requerido pelo(a) exequente, dando-se vista
oportunamente. - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0015554-12.2010.8.26.0038 (038.01.2010.015554) - Execução Fiscal - Saema Serviço de Água e Esgoto e Meio
Ambiente do Município de Araras - Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento requerido pelo(a) exequente, dando-se
vista oportunamente. - ADV: ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE MORAES (OAB 193627/SP)
Processo 0016133-57.2010.8.26.0038 (038.01.2010.016133) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saema Serviço
de Água e Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Araras - EXPEÇA-SE NOVA CARTA DE CITAÇÃO - ADV: ALESSANDRA
JULIANE MARANHO DE MORAES (OAB 193627/SP)
Processo 0016434-43.2006.8.26.0038 (038.01.2006.016434) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de
Araras - Despacho - Genérico - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0016752-84.2010.8.26.0038 (038.01.2010.016752) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Saema Serviço
de Água Esgoto e Meio Ambiente do Municipio de Araras - Despacho - Genérico - ADV: ALESSANDRA JULIANE MARANHO DE
MORAES (OAB 193627/SP)
Processo 0017273-68.2006.8.26.0038 (038.01.2006.017273) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Araras - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 174 do CTN. Sem custas ou honorários. - ADV:
JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0017810-25.2010.8.26.0038 (038.01.2010.017810) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - ARQUIVAMENTO ART
40 § 2º - ADV: SILVIO LEVCOVITZ (OAB 186878/SP)
Processo 0017983-88.2006.8.26.0038 (038.01.2006.017983) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Araras - Decisão - Emenda da Inicial - Pesquisa de Endereço - SISBAJUD - INFOJUD - Citação - Art. 321 - NOVO CPC - ADV:
JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0018426-39.2006.8.26.0038 (038.01.2006.018426) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Araras - DIGA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB
164763/SP)
Processo 0018726-98.2006.8.26.0038 (038.01.2006.018726) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Município de Araras - DIGA A EXEQUENTE EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB
164763/SP)
Processo 0019008-39.2006.8.26.0038 (038.01.2006.019008) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de
Araras - Despacho - Genérico - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 3000625-15.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - Municipais - SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO E MEIO
AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARARAS - Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento requerido pelo(a) exequente,
dando-se vista oportunamente. - ADV: EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)
Processo 3003103-93.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO
E MEIO AMBIENTE DE ARARAS - A citação por edital apenas é possível, após esgotados as diligências na tentativa de se
localizar da parte, por meio eletrônico(siel infojud e bacenjud), o que não ocorreu neste processo. Assim, indefiro o pedido.
Considerando, ainda, que o último valor apresentado do débito é antigo, intime-se o exequente para atualização da dívida, bem
como do cadastro do executado. Decorrido o prazo legal sem que haja manifestação da parte interessada, tornem os autos
conclusos para extinção, nos termos do art. 485, III do CPC. Int. - ADV: EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)
Processo 3003494-48.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO E
MEIO AMBIENTE DE ARARAS - Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento requerido pelo(a) exequente, dando-se vista
oportunamente. - ADV: EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)
Processo 3004452-34.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO
E MEIO AMBIENTE DE ARARAS - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a duplicidade de sentenças às fls. 18 e 28. Por
tanto, torno sem efeito a sentença à fl. 28 Com o trânsito em julgado certificado à fl. 21, ao contador para apuração de eventuais
despesas e custas remanescentes. Com o referido pagamento, arquive-se. Intime-se. - ADV: EDNILSON ROBERTO MAGRINI
(OAB 170922/SP)
Processo 3005139-11.2013.8.26.0038 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAEMA SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO E
MEIO AMBIENTE DE ARARAS - Aguarde-se o decurso do prazo de sobrestamento requerido pelo(a) exequente, dando-se vista
oportunamente. - ADV: EDNILSON ROBERTO MAGRINI (OAB 170922/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º