TJSP 03/11/2021 -Pág. 403 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3391
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respectivo (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular), anexando-se,
obrigatoriamente, planilha de cálculo. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, no polo ativo deverá constar o
patrono credor. Atente-se que, sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico “Precatório”
ou “Requisição de Pequeno Valor” somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase
processual “Cumprimento de Sentença”. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o
cadastro do código 61614. Int. - ADV: ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP)
Processo 1006000-38.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.C.T.C. - Y.Y.T.M.
- Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 30
dias. O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada. Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº
1789/2017). O cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária, nos próprios autos, com o código
respectivo (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular), anexando-se,
obrigatoriamente, planilha de cálculo. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, no polo ativo deverá constar o
patrono credor. Atente-se que, sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico “Precatório”
ou “Requisição de Pequeno Valor” somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase
processual “Cumprimento de Sentença”. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o
cadastro do código 61614. Int. - ADV: GABRIEL VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)
Processo 1006253-26.2020.8.26.0506 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.B.M.M. - P.M.R.P. - Vistos.
Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 30 dias.
O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada. Cadastre a Serventia o código 60698 (Comunicado CG nº
1789/2017). O cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária, nos próprios autos, com o código
respectivo (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular), anexando-se,
obrigatoriamente, planilha de cálculo. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, no polo ativo deverá constar o
patrono credor. Atente-se que, sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico “Precatório”
ou “Requisição de Pequeno Valor” somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase
processual “Cumprimento de Sentença”. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia
o cadastro do código 61614. Int. - ADV: LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB 278795/SP), SUELANE FERREIRA
SUZUKI (OAB 446961/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP)
Processo 1007211-12.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.R.P. - Servirá
o presente como ofício a ser encaminhado ao Ambulatório de Saúde Mental do Município de Serrana, a fim de que informem,
de forma pormenorizada, os tratamentos indicados ao paciente e sua atual situação física e mental. Encaminhe-se por e-mail:
[email protected] Prazo de 30 (trinta) dias para resposta. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1007675-36.2020.8.26.0506 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - M.R.P. Vistos. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno à esta instância. Não havendo notícias do
descumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: REGIS TADAO NOSO
(OAB 447784/SP)
Processo 1008262-58.2020.8.26.0506 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio M.R.P. - Vistos. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno à esta instância. Não havendo notícias
do descumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: HENRIQUE PARISI
PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 1012836-27.2020.8.26.0506 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Padronizado - P.M.R.P. - Vistos. Ciência
às partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno à esta instância. Não havendo notícias do descumprimento da
obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/
SP)
Processo 1013650-39.2020.8.26.0506 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Padronizado - M.R.P. - Vistos. Ciência às
partes sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno à esta instância. Não havendo notícias do descumprimento da
obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: SERGIO LUIS LIMA MORAES (OAB 112122/
SP)
Processo 1014758-69.2021.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Seção Cível - M.R.P. - Vistos. Certifique-se a existência de mídia
nos autos e a sua remessa, se o caso (certidão código 505792 vinculada). Remetam-se os autos à segunda instância. - ADV:
LUCAS OLIVEIRA FARIA (OAB 415595/SP)
Processo 1015517-33.2021.8.26.0506 - Guarda - Tutela de Urgência - D.B.S. - - M.R.S. - R.G.T.S. - Vistos. Fls. 141: Anotese. Em prosseguimento, manifestem-se as partes sobre relatório psicossocial de fls. 146/151. Após, vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES (OAB 297460/SP), FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN (OAB 253266/
SP), DAIANE APARECIDA FERREIRA (OAB 447239/SP), WILMONDES ALVES DA SILVA FILHO (OAB 294268/SP)
Processo 1015598-79.2021.8.26.0506 - Adoção - Adoção de Criança - C.A.R.H. - Por todo o exposto, JULGA-SE
PROCEDENTE a presente ação para CONCEDER-SE a CARLA AKIKO RUSSO HISAMATSU, a ADOÇÃO da criança que
doravante passará a usar o nome de Y. V. R. H.. Expeça-se mandado para cancelamento do registro de nascimento original e
inscrição no Registro Civil dos novos dados da criança, conforme indicado na inicial, resguardado o devido sigilo. P.R.I.C - ADV:
CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR (OAB 390138/SP)
Processo 1020553-56.2021.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Seção Cível - M.R.P. - Vistos. Certifique-se a existência de mídia
nos autos e a sua remessa, se o caso (certidão código 505792 vinculada). Remetam-se os autos à segunda instância. - ADV:
SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP)
Processo 1027720-95.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Moral - S.F.C. - Vistos. Ciência às partes
sobre o trânsito em julgado do v. Acórdão e seu retorno à esta instância. Não havendo notícias do descumprimento da obrigação
de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: JULIANO MARTINS DE LIMA (OAB 351588/SP)
Processo 1029570-53.2020.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Padronizado - M.R.P. - Vistos. Ciência às partes sobre o
trânsito em julgado do v. Acórdão, tanto do recurso de Apelação quanto do Agravo de Instrumento. Não havendo notícias do
descumprimento da obrigação de fazer, arquivem-se os autos com a movimentação 61615, ressalvado o direito de execução da
r. Sentença, devendo o requerente, se o caso, protocolar incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: SERGIO LUIS LIMA
MORAES (OAB 112122/SP)
Processo 1030129-78.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora
o que de direito, no prazo de 30 dias. O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada. Cadastre a Serventia o
código 60698 (Comunicado CG nº 1789/2017). O cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária,
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