TJSP 13/10/2021 -Pág. 1241 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
1241
de outubro de 2021. - ADV: SYLVIA APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP)
Processo 1022748-40.2021.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Collacio dos Santos - Antônio dos Santos
- Regularizada a representação processual do cônjuge supérstite, ou adotadas as providências necessárias para citação deste,
sobretudo endereço a ser diligenciado e pagamento de despesas para o ato, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NAYARA
PEREIRA MOURA (OAB 54265/GO)
Processo 1023731-10.2019.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lourdes da Silva Santos Vedor - Vistos.
O pedido de fls. 117 não merece prosperar, uma vez que, mesmo não sendo necessária a manifestação da Fazenda nos autos,
a comprovação do recolhimento do imposto é etapa que não pode ser ignorada no feito, por ser procedimento que objetiva
resguardar eventuais interesses tributários nas determinações em sede de procedimento de inventário, sob pena, a depender do
caso, de decretação de nulidade e renovação de atos jurídicos praticados à revelia do referido órgão cenário indesejado a todos
os envolvidos dos autos. Deste modo, se a requerente pretende vender um bem para quitar o imposto, deverá requerer o que
entender de direito. Nada sendo requerido ou apresentado no prazo de 15 dias, aguarde-se provocação no arquivo, anotando-se
a suspensão. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CANESSO DE SOUZA (OAB 295983/SP)
Processo 1024472-16.2020.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.I.M. - Manifeste-se a parte
interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, devido à audiência designada. - ADV: SYLVIA
APARECIDA OLIVEIRA CICHELLO (OAB 263529/SP)
Processo 1024595-14.2020.8.26.0562 - Regulamentação de Visitas - Guarda - D.R.S. - Fls. 67/68: defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, findo o qual, a patrona do requerente deverá se manifestar nos autos. Havendo
inércia, voltem-me conclusos para a extinção, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV:
THALITA GASPAR DE ALMEIDA (OAB 381775/SP)
Processo 1024870-60.2020.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - P.R.S.J. - Ciência às partes da
juntada do oficio (art. 436, C.P.C.). - ADV: MATHEUS HENRIQUES TEIXEIRA (OAB 415639/SP)
Processo 1025597-53.2019.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.N. Diante da inércia da Curadora Especial anteriormente nomeada, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar
profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte
motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 1025636-16.2020.8.26.0562 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - L.B.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: JULIO EVANGELISTA
SANTOS JUNIOR (OAB 341382/SP)
Processo 1025700-26.2020.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.E.R.C. - - A.L.R.C. - Tendo
em vista que os valores constaram dos autos, expeça-se novo alvará, nos termos da sentença de fls. 58/59, para levantamento
dos valores depositados na conta indicada às fls. 67, na proporção de 50% para cada um. Após, nada mais sendo requerido ou
apresentado, arquive-se. - ADV: PAULA MARIA FERREIRA DE CASTRO LIMA (OAB 171257/SP)
Processo 1025854-44.2020.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Waldir Silva Esteves - - Alessandra
Silva Esteves - - Janaina Silva Esteves - Certidão de objeto e pé de fls 103/104 disponível para impressão. - ADV: LUCIANO
COSTA FIGUEIRA (OAB 175543/SP)
Processo 1026321-57.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.H.S.S. - A.D.V.F. - Vistos. Tendo em
vista o parecer Ministerial favorável, HOMOLOGO por sentença, para que produza todos os efeitos legais, o acordo celebrado
pelas partes na audiência de conciliação realizada no CEJUSC Santos/SP, transcrito às fls 81/83. Em consequência, JULGO
O PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil. Certifique-se
imediatamente o trânsito em julgado desta sentença, com fundamento na preclusão lógica, determinando o seu arquivamento
após as anotações de extinção. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: MARIA HELENA FERNANDES (OAB 282661/SP),
VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP)
Processo 1026609-05.2019.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.F.C.S. - V.N.S. - Manifestar-se o autor, em 15
dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do C.P.C.). - ADV: JOSELITA TELES SANTANA (OAB 2044/SE), MICHAEL DE JESUS
(OAB 275526/SP)
Processo 1026698-96.2017.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - F.E.B.A. - - J.A.N.
- S.L.D.D. - Certidão de Objeto e Pé de fls 228/229 disponível para impressão. - ADV: SERGIO LUIZ DIZIOLI DATINO (OAB
145043/SP), FERNANDA EMILIA BASTOS ALVES (OAB 95874/SP)
Processo 1026944-92.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Roberto Alvarez Pereira - Vistos. O Provimento CG
nº 14/2020 incluiu o artigo 1273-A às normas da Corregedoria Geral de Justiça, permitindo a utilização da carta de adjudicação
digital, conforme regulamentado. Deste modo, a expedição da carta de adjudicação se dará na forma digital. Recolhida a taxa de
expedição, expeça-se. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV: CRISTIANE SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES MOTA (OAB
155318/SP), FABIO ROGERIO MOTA DE ANTONIO (OAB 157467/SP)
Processo 1027120-37.2018.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vera Nair Hoher Rezende Aguarde-se o retorno do oficio do INSS por mais 30 dias. Intime-se. - ADV: DIJALMA DE FREITAS GUIMARAES (OAB 44301/
SP), BRUNO DE JESUS CUNHA (OAB 431827/SP), JOSÉ GERSON MARTINS PINTO (OAB 69639/SP)
Processo 1029146-42.2017.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - M.B.C.
- Atenda a requerente o solicitado pelo Ministério Público às fls. 643 no prazo de 15 dias. Com a juntada, ao SEACON. Intimese. - ADV: ALEXANDRE VASCONCELLOS LOPES (OAB 188672/SP)
Processo 1029268-55.2017.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Natália Beatriz Vaz Haagen Cordeiro Lind - Vistos.
O Provimento CG nº 14/2020 incluiu o artigo 1273-A às normas da Corregedoria Geral de Justiça, permitindo a utilização do
formal de partilha digital, conforme regulamentado. Deste modo, expeça-se o formal de partilha digital mediante o recolhimento
da respectiva taxa de expedição. Para regularização dos automóveis junto ao Detran, deverão as partes apresentar o formal de
partilha, posto ser o mesmo documento hábil para tanto, não sendo necessária a expedição de alvará. Após, nada mais sendo
requerido ou apresentado, arquive-se. Int. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)
Processo 1029421-20.2019.8.26.0562 - Interdição - Nomeação - C.E.B. - - C.E.B. - - O.E.B. - Certidão de curatela provisória
de fls 103 disponível para impressão. - ADV: MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP)
Processo 1031421-32.2015.8.26.0562 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Suely Moreira Walton - Vistos. Nos termos do provimento CGJ nº 37/2016 que alterou o item 129, do Capítulo XIV, das NSCGJ
este despacho servirá como autorização para realização de inventário e partilha extrajudicial, por escritura pública, desde
que todos os interessados sejam maiores, capazes e concordes. Ciência ao Ministério Público. Após, ao arquivo. Int. - ADV:
ROBERTO ALEXANDRE FELIX ALVES (OAB 180697/SP)
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