TJSP 20/09/2021 -Pág. 2049 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3364
2049
de nulidade do ato citatório. Int. - ADV: MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 0354733-14.2007.8.26.0577 (577.07.354733-9) - Usucapião - DIREITO CIVIL - JOSE GONCALVES MANSO - A
Municipalidade ainda não se manifestou. Intime-se pessoalmente. Com a manifestação fazendária nos autos, tornem para
sentença, pois desnecessárias oitivas diante da farta documentação que acompanha a inicial. Int. - ADV: MARIA CECILIA
PICON SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 0354733-14.2007.8.26.0577 (577.07.354733-9) - Usucapião - DIREITO CIVIL - JOSE GONCALVES MANSO Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Fls. 277/278: Recebo como emenda para alteração do valor da causa, que
passa a ser R$ 5.000,00. Anote-se.Com a juntada da nova planta, encaminhe-se ao CRIA.Desnecessário o encaminhamento
dos autos ao Ministério Público diante da manifestação de fls. 217/218.Int. - ADV: TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP),
MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 0354733-14.2007.8.26.0577 (577.07.354733-9) - Usucapião - DIREITO CIVIL - JOSE GONCALVES MANSO Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Fls. 296/298: Considerando que o Requerente não obteve êxito na localização
da certidão de óbito Sebastião Caetano e que conforme certidão da Senhora Oficiala de Justiça, a víuva foi citada na Rua 15
de Novembro de 326, providencie a Serventia carta de intimação (tanto no distrito de São Francisco Xavier quanto na Comarca
de São José dos Campos) para que a viúva apresente a certidão de óbito, em quinze dias.Com a vinda da certidão de óbito,
intime-se o Autor.Assim, tendo em vista que o senhor Benedito deixou outros herdeiros e viúva, conforme certidão de óbito de
fls. 298, Requerente deverá providenciar a minuta do edital para citação dos herdeiros de Sebastião Caetano e viúva e herdeiros
do senhor Benedito.Após, a minuta, expeça-se edital de citação.Int. - ADV: MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP),
TANIA MARA RAMOS (OAB 104126/SP)
Processo 0354733-14.2007.8.26.0577 (577.07.354733-9) - Usucapião - DIREITO CIVIL - JOSE GONCALVES MANSO Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Fls. 376: Defiro o pedido. Adite-se o mandado de fls. 370/372, visando ao seu
integral cumprimento, sendo que o(a) patrono(a) do requerente deverá acompanhar, oportunamente, o encaminhamento do
documento ao Setor de Mandados, para fins de contactar o Oficial de Justiça que cumprirá a diligência. Int. - ADV: TANIA MARA
RAMOS (OAB 104126/SP), MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 0354733-14.2007.8.26.0577 (577.07.354733-9) - Usucapião - DIREITO CIVIL - JOSE GONCALVES MANSO Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - 1- Prematuro o pedido de citação ficta (por edital) dos herdeiros do confrontante
Benedito da Silva Leite, Com efeito, a única pesquisa de endereço da requerida, nos autos, se deu junto ao INFOJUD. Providencie
a Serventia minuta de pesquisa de endereço, nos Sistemas BACENJUD, RENAJUD e SIEL, observando-se a concessão de
Justiça Gratuita ao requerente. 2 - Compulsando os autos, verifica-se na pesquisa pelo INFOJUD (fls. 319) uma única pessoa
de nome Maria Amélia da Rosa, viúva do confrontante Sebastião Caetano, natural de São José dos Campos - SP. Assim,
expeçam-se ofícios aos cartórios de Registro Civil desta Comarca, solicitando informações se há registro de óbito de Maria
Amélia da Rosa - CPF 181.306.338-92. Int. - ADV: MARIA CECILIA PICON SOARES (OAB 123833/SP), TANIA MARA RAMOS
(OAB 104126/SP)
Processo 0354733-14.2007.8.26.0577 (577.07.354733-9) - Usucapião - DIREITO CIVIL - JOSE GONCALVES MANSO - Plínio
Leite Furtado e outros - Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - 1) Nos termos da Resolução 551/2011, do OETJSP, art.
9º, inciso I, “a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher
os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico” (sublinhei). E o parágrafo único do art. 9º, da Resolução acima
mencionada, “caso verifique irregularidade na formação do processo que impeça ou dificulte sua análise, o Magistrado poderá
abrir prazo ao peticionário para que promova as correções necessárias”. Assim, determino à parte ativa a correção do cadastro
processual, para inclusão dos proprietários tabulares do imóvel e confrontantes no sistema. Para tanto, é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Deverão ser
cadastrado inclusive eventuais advogados que representam tais pessoas. 2) Após, e nos termos do item 5 do despacho de
fl. 461, ficam as demais partes intimadas para que se manifestem sobre a conversão, em 05 (cinco) dias, podendo proceder
à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão, o que será apreciada por este juízo, conforme item
6 do primeiro Comunicado indicado. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), TANIA
MARA RAMOS (OAB 104126/SP), RENATA CRISTIANE DE ANDRADE PORTELLA (OAB 169386/SP), MARIA CECILIA PICON
SOARES (OAB 123833/SP)
Processo 1006095-25.2015.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Urbano Moreno Sanches Filho - Fica o
autor intimado de que foi deferido o sobrestamento do feito por 30 (TRINTA) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o
devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação. ( fl. 222 ) - ADV: ALINE MAGALHÃES SALGADO (OAB
179495/SP)
Processo 1011009-25.2021.8.26.0577 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001175-11.2020.8.26.0681 - Juízo de Direito
da Vara Única do Foro de Louveira) - Maria Antonia Nogueira Luna da Silva - Precatória Cumprimento negativo ( fl. 27 ) Fica(m)
o(s) autor(es) intimado(s) a manifestar(em)-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias requerendo o que
de direito. (ver certidão no E-SAJ). - ADV: GIOVANNA LUCIA MACEDO SILVEIRA (OAB 270078/SP)
Processo 1015299-20.2020.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Lucas Alvimar Neves de Pinho - - Larissa
Alves de Pinho - 1) Estando regularizados os autos, CITEM-SE, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver registrado
o imóvel e os confrontantes (art. 246, § 3º, CPC/15), para que em 15 dias úteis, querendo, ofereçam contestação (art.335,
CPC/15). Atente-se à previsão do art. 213, § 10, da lei 6015/73, que dispõe que “entendem-se como confrontantes não só os
proprietários dos imóveis contíguos, mas, também, seus eventuais ocupantes; o condomínio geral, de que tratam os arts. 1.314 e
seguintes do Código Civil, será representado por qualquer dos condôminos”, ou seja, basta a citação de qualquer proprietário de
cada imóvel confrontante. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 2) CITEM-SE, ainda, os interessados ausentes,
incertos e desconhecidos, por edital, com prazo de 30 dias (art. 257, III, CPC/15). 3) INTIMEM-SE as Fazendas Públicas, nas
três esferas: 3.1) Com relação à UNIÃO FEDERAL, sua intimação se dará pelo Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado
Conjunto 667/2021, observado regular cadastro do CNPJ da União Federal Procuradoria Regional da União (26.994.558/000123). 3.2) Com relação à FAZENDA ESTADUAL, sua intimação se dará pelo Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto
508/2018, observado regular cadastro do CNPJ do Estado de São Paulo (46.379.400/0001-50). Confira a Serventia ambos e
então proceda-se à intimação. 3.3) Com relação à FAZENDA MUNICIPAL, atente a Serventia à adoção por este juízo, a partir de
03/10/2018, do quanto sugerido no Ofício 692/SAJ/SG/18, da Prefeitura Municipal desta cidade, que possibilita sua intimação
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