TJSP 06/08/2021 -Pág. 3994 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3335
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Processo 1006489-14.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Fontes Musolino Administradora e Corretora de Seguros Ltda Me, na pessoa de: João Pedro Mathey F. Musolino - Vistos. 1.
Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar
a classe de petição intermediária “Manifestação Sobre a Contestação”. 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em
relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão.
Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das
provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das
testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário
à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a
classe de petição intermediária “Indicação de Provas” ou, se arroladas testemunhas, “Rol de Testemunha”. 3. Caso haja na
defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a)
réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais
como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/
ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do
pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que
a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se.
- ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JONAS HORÁCIO MUSSOLINO JUNIOR (OAB
185778/SP)
Processo 1007706-92.2021.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1021168-83.2020.8.26.0602
- 3ª Vara Civel) - Flash Industria e Comercio de Produtos e Sistemas Eletroeletronicos Ltda - Manifeste-se o(a) requerente,
em dez dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. No silêncio, os autos serão devolvidos à origem. - ADV: RENAN
MEDEIROS TORRES (OAB 389749/SP)
Processo 1012572-46.2021.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 10004311620188260445 - 1ª Vara Civel) - Vagner
de Souza Santos - Manifeste-se o(a) requerente, em dez dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. No silêncio, os
autos serão devolvidos à origem. - ADV: ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP)
Processo 1012835-78.2021.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Myllena de Araújo Braga Pereira - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado para que em dez dias manifeste-se sobre o(s) aviso(s)
de recebimento negativo(s). Caso seja fornecido novo endereço, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante
do recolhimento das custas para a citação - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico
deverá observar a classe de petição intermediária “Pedido de Citação - Endereço Localizado”. No silêncio, será aplicado o
disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Ainda, fica consignado que sendo a ré/executada pessoa jurídica,
deve o(a) autor(a)/exequente juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela
respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em
eventual requerimento de pesquisa de endereços (sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud) do(a) réu(ré)/executado(a) - e dos
sócios, se pessoa jurídica -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s), devendo também a
respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento da taxa necessária (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor:
R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. - ADV: SANDRA
AP DE MELO FERREIRA (OAB 393076/SP)
Processo 1015189-52.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. Fica o(a) exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do(s) Oficial(is)
de Justiça. Caso seja fornecido novo endereço, a manifestação deverá ser acompanhada do comprovante do recolhimento das
custas para a citação - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita - e o peticionamento eletrônico deverá observar a
classe de petição intermediária “Pedido de Citação - Endereço Localizado”. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo.
Ainda, fica consignado que sendo a executada pessoa jurídica, deve o(a) exequente juntar, se ainda não o fez, a ficha cadastral
simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito caso exista(m) ali
endereço(s) ainda não diligenciado(s). Por fim, em eventual requerimento de pesquisa de endereços (sistemas SisbaJud, InfoJud
e RenaJud) do(a) executado(a) - e dos sócios, se pessoa jurídica -, deverá(ão) ser informado(s) o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em)
pesquisado(s), devendo também a respectiva petição ser acompanhada do comprovante de recolhimento da taxa necessária
(ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: R$ 16,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado) - salvo se a parte for beneficiária
da justiça gratuita. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1015905-45.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - IMOBILIARIA
E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Rogerio Viana Nicola - - Selma Maria Alves Nicola e outros - Manifeste-se o(a)
requerente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) órgão(s) consultado(s), no tocante ao CPF inválido, em dez dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, §1º, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C.
BORGES (OAB 104616/SP), SELMA MARIA ALVES NICOLA (OAB 369978/SP), ROGERIO VIANA NICOLA (OAB 369974/SP)
Processo 1016295-10.2020.8.26.0224 - Petição Cível - Petição intermediária - BANCO SANTANDER BRASIL S/A Zito Pereira Industria e Comércio de Peças e Acessórios para Autos Ltda - Daniela Tapxure Severino - Vistos. Fls 487/519:
manifeste-se a recuperanda, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB
187371/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP),
ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1018697-30.2021.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 101310655520218260100 - 2ª Vara Empresarial
e Conflitos de Arbitragem Foro Central Civel) - Charada Burguer Hamburgueria e Lanchonete Ltda - Manifeste-se o(a) requerente,
em dez dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. No silêncio, os autos serão devolvidos à origem. - ADV: CESAR
PEDUTI FILHO (OAB 255314/SP)
Processo 1019376-64.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Presto Blocos e Pisos de Concreto
Ltda - Vistos. 1. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 4.413,27 (fls. 40/42) -, das contas em nome do(a)
executado(a), pelo sistema SisBajud. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se
leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio
bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput
do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De
qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP’s, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. 2.
Caso o bloqueio on-line não satisfaça o total da execução, fica já deferida, condicionada a requerimento e ao recolhimento das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º