TJSP 30/07/2021 -Pág. 299 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
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Tribunal (despesas processuais \> orientações gerais \> formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV:
FLÁVIA DE SOUZA LELÉ (OAB 391399/SP)
Processo 1002202-69.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - B.A.P. - Teor do
ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 30
dias. O prazo poderá ser prorrogado a pedido da parte interessada. Cadastre a Serventia o código 60690 (Comunicado CG nº
1789/2017). O cumprimento de sentença deverá ser protocolado como petição intermediária, nos próprios autos, com o código
respectivo (código 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou código 12078 quando o credor for particular), anexando-se,
obrigatoriamente, planilha de cálculo. Tratando-se de execução de honorários advocatícios, no polo ativo deverá constar o
patrono credor. Atente-se que, sendo o caso de requisição de pagamento ao ente público, o Incidente Eletrônico “Precatório”
ou “Requisição de Pequeno Valor” somente deverá ser instaurado após o valor executado se tornar incontroverso na fase
processual “Cumprimento de Sentença”. No silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o
cadastro do código 61615. - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP)
Processo 1015517-33.2021.8.26.0506 - Guarda - Tutela de Urgência - D.B.S. - - M.R.S. - R.G.T.S. - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351
e 437 do CPC. - ADV: DAIANE APARECIDA FERREIRA (OAB 447239/SP), WILMONDES ALVES DA SILVA FILHO (OAB 294268/
SP), FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN (OAB 253266/SP)
Processo 1018047-44.2020.8.26.0506 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.A.F.M. - Manifeste-se a parte autora
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437
do CPC. - ADV: SANDRA DANIELA RODRIGUES MOREIRA PATEIRO (OAB 337342/SP)
Processo 1024087-42.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1025865-47.2020.8.26.0506) - Guarda - Tutela de Urgência
- N.L. - D.L.M. e outro - Vista aos requerentes sobre relatório psicossocial. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LEONARDO
TEIXEIRA MARINS (OAB 425042/SP), AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958/SP), FABIANA VANCIM FRACHONE NEVES
(OAB 146300/SP)
Processo 1025001-72.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - M.J.S.C. - M.R.P. e outro
- M.H.S.S. - Vistos. 1. Para possibilitar a apreciação do pedido de tutela antecipada, deverá o autor (ou seu advogado), no prazo
de 72 horas, fornecer dados complementares, que deverão ser colhidos em formulário próprio (disponibilizado no link: https://
drive.google.com/drive/folders/1DIIwZ__qK4DYRhKhXyUT4-yC5vQp8bUc?usp=sharing), o qual deverá ser imediatamente
preenchido, inclusive com a indicação do número do Cartão SUS, digitalizado e liberados nos autos digitais. 2. Cumprida
a determinação supra, para possibilitar a apreciação do pedido de antecipação de tutela no tocante ao(s) medicamento(s)
CANABIDIOL PRATI DONADUZZI, encaminhe-se, via e-mail, as informações colhidas no relatório médico e formulário, bem como
cópia da petição inicial e demais documentos necessários bem como deste despacho, à Comissão de Análise de Solicitações
Especiais para emissão de parecer, no prazo de cinco dias, esclarecendo-se: 1) se o(s) medicamento(s) solicitado(s) é(são)
adequado(s) para o tratamento da patologia do(a) autor(a); 2) qual o princípio ativo do(s) medicamento(s) solicitado(s); 3) se
ele(s) é(são) fornecido(s) para a patologia do(a) solicitante (se há protocolo a respeito); 4) caso negativo, se há protocolo para
sua inclusão na lista de medicamentos de alto custo para o tratamento da moléstia do(a) solicitante, bem como se há evidência
científica da eficiência do tratamento proposto; 5) se há restrição administrativa ao uso do(s) medicamento(s) no País; 6) se
o(s) medicamento(s) é(são) produzido(s) - fornecido(s) por empresa sediada no País ou depende de importação e, em qualquer
hipótese, qual o prazo necessário para o seu fornecimento; e 7) se há urgência no fornecimento do(s) medicamento(s) ao(à)
solicitante em face da moléstia noticiada; 8) se há possibilidade de se obterem os mesmos resultados com outros medicamentos
fornecidos pela rede pública; 9) se o(s) medicamento é(são) de baixa, média ou alta complexidade; 10) caso o medicamento
não possua registro na ANVISA, se há medicamento disponível na rede pública para a moléstia em questão; 11) se o plano de
saúde privado, caso o autor possua, tem a obrigação de fornecer o medicamento pleiteado; 12) se o paciente pode se beneficiar
do tratamento pleiteado, independentemente se há obrigação do plano de saúde particular de fornecer o medicamento. Deverá
esclarecer, ainda: 13) se o(s) medicamento(s) está(ão) disponível(is) administrativamente e, em caso positivo, desde qual
data; 14) se houve requerimento da parte autora quanto ao(s) medicamento(s) de que se cuida(m) e, em caso positivo, se
ele(s) está(ão) sendo retirado(s). No parecer deverá a CASE informar, além do nome genérico do medicamento, o nome do
medicamento de referência acima mencionado, bem como o custo mensal estimado do medicamento. Int. - ADV: GABRIEL
VICTOR DA SILVA STEFFENS (OAB 360224/SP)
Processo 1026824-52.2019.8.26.0506 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.M.M. - L.L. e outro - Aos requeridos
sobre fls. 142, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ELIVALDO LOPES (OAB 381535/SP), ELIZABETH SIQUEIRA DE O MANTOVANI
(OAB 127624/SP)
Processo 1028114-05.2019.8.26.0506 - Guarda - Seção Cível - E.S.B. - A.S.S. e outro - Manifeste-se a parte autora em
réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) contestação(ções) apresentada(s), nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do
CPC. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP), GILBERTO DE LIMA
(OAB 385894/SP)
Processo 1030335-58.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 0025049-19.2019.8.26.0506) - Guarda - Regularização de
guarda - I.L.S. - G.F.S. - Vista à requerente sobre fls. 195/196. Prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI
(OAB 376534/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB
188677/SP)
Processo 1030498-38.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - T.R.C.R.
- Vistos. Arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP)
Processo 1045324-69.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em ensino pré-escolar - L.S.B. Vistos. Arquivem-se os autos com a movimentação 61615. Int. - ADV: ERLON ZAMPIERI FILHO (OAB 376617/SP)
1ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0309/2021
Processo 0013753-63.2020.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Lourenço
Martins - Vistos. Considerando que, a partir do Comunicado Conjunto nº 2.240/2019, nos incidentes requisitórios, os descontos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º