TJSP 18/06/2021 -Pág. 3594 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
3594
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005561-63.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Michele Tatiane Esteves - Vistos.
Tendo em vista que a sentenciada encontra-se presa preventivamente pelo processo 0011956-07.2018.826.0576 da 5ª Vara
Criminal de São José do Rio Preto, solicite-se certidão de objeto e pé referente a esse processo. Com a juntada, tornem
conclusos. Em relação ao cálculo de penas, atualize-se oportunamente. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005561-63.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Michele Tatiane Esteves Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005561-63.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Michele Tatiane Esteves - Vistos.
Fls. 119/120: ciente de que a audiência foi designada para o dia 08/07/21. Solicite-se nova certidão a cada 40 dias. Havendo
julgamento, tornem conclusos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0005929-90.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - DANIEL DIAS DE ANDRADE - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado DANIEL DIAS DE ANDRADE, MTR: 1189208, RJI: 180811277-07, recolhido no(a) Penitenciária “João
Augustinho Panucci” de Marabá Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. ADV: JOSÉ ALVES DE ASSIS (OAB 436077/SP)
Processo 0005954-85.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - C.H.A.S. - Diante do exposto, por
ora, INDEFIRO a progressão de CARLOS HENRIQUE ALCANTARA DA SILVA, MT: 1056326, recolhido no(a) Penitenciária Assis, ao regime semiaberto, ante ausência de requisito objetivo. Quanto ao pedido de retificação do cálculo de pena, não
assiste razão à defesa, pois o referido cálculo já considera como cumprimento de pena o período em que o sentenciado esteve
preso provisoriamente. Desta forma, indefiro o pedido de retificação do cálculo. - ADV: VINICIUS SANT ANA VIGNOTTO (OAB
421014/SP)
Processo 0006106-42.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Christian Rodrigo dos Santos - 1- Homologo o
cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como
Atestado de Pena a cumprir. 2- Considerando que Christian Rodrigo dos Santos, MT: 929344-0, RG: 54501278, RJI: 17015133117, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de Martinópolis, está cumprindo pena por crime cometido com
violência ou grave ameaça à pessoa e possui considerável pena por cumprir, requisite-se a realização de exame criminológico, a
ser encaminhado no prazo de (60) sessenta dias, bem como expediente atualizado para fins de progressão de regime, a fim de
se verificar a presença concreta de mérito do executado, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal
como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado
de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0006106-42.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Christian Rodrigo dos Santos - Requisite-se à
direção do presídio, expediente atualizado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor do sentenciado Christian
Rodrigo dos Santos MT: 929344-0, RG: 54501278, RJI: 170151331-17 atualmente recolhido Penitenciária Tacyan Menezes de
Lucena de Martinópolis. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0006106-42.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Christian Rodrigo dos Santos - Diante do exposto,
determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Christian Rodrigo
dos Santos, MT: 929344-0, RG: 54501278, RJI: 170151331-17, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan Menezes de Lucena de
Martinópolis, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias,
juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e
psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta
decisão servirá de Ofício. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0006106-42.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Christian Rodrigo dos Santos - Diante do exposto,
PROMOVO o sentenciado Christian Rodrigo dos Santos, MT: 929344-0, RJI: 170151331-17, recolhido no(a) Penitenciária Tacyan
Menezes de Lucena de Martinópolis, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. - ADV:
GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0006182-94.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - NATANAEL MESSIAS
MAURICIO JOAQUIM - Vistos. Manifeste-se a Defesa Constituída no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FERNANDO GARDINALI
CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA
(OAB 189066/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB
310861/SP), CAROLINE GOIS CHAVES (OAB 418639/SP), RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), RAUL ABRAMO
ARIANO (OAB 373996/SP)
Processo 0006285-96.2021.8.26.0996 (processo principal 0004621-69.2017.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - PHILIPPE JONATHAN SANTOS SILVA - Vistos. Manifeste-se o agravante acerca do interesse no prosseguimento do
recurso haja vista a concessão de livramento condicional no PEC principal em 13/05/2021. - ADV: JOÃO ROBERTO ALVES DE
LIMA (OAB 430469/SP)
Processo 0006296-28.2021.8.26.0996 (processo principal 0000711-97.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Ueslei Venicius Barbosa - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal interposto à fl. 1.
Intime-se a defesa para que apresente a minuta no prazo legal. Com esta, abra-se vista ao Ministério Público para contraminuta
também no prazo legal. - ADV: FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP)
Processo 0006803-86.2021.8.26.0996 (processo principal 0004369-21.2017.8.26.0041) - Excesso ou Desvio - Semi-aberto Eduardo Leite - Justiça Pública - Considerando que o sentenciado EDUARDO LEITE, MTR: 54843, atualmente em cumprimento
de pena na Penitenciária de Martinópolis, foi progredido ao regime semiaberto em 25/03/2021 e não foi removido para unidade
de regime semiaberto, e encontra-se incluído na Lista Única de transferências para o regime semiaberto, conforme ofício de fls.
11, na posição nº 2235ª, determino que a SAP cumpra a súmula vinculante 56 do STF. Assim, caso não seja disponibilizada vaga
em unidade adequada no prazo de 15 (quinze) dias, o sentenciado deverá aguardar em regime aberto a liberação da vaga em
unidade de regime semiaberto, mediante as seguintes condições: - ADV: JOÃO PAULO NISRALLAH SAAB (OAB 356420/SP)
Processo 0006823-77.2021.8.26.0996 (processo principal 0019434-56.2017.8.26.0041) - Excesso ou Desvio - Semi-aberto Carlos Henrique Altarugio - Justiça Pública - Considerando que o sentenciado CARLOS HENRIQUE ALTARUGIO, MTR: 670754,
atualmente em cumprimento de pena na Penitenciária de Martinópolis, foi progredido ao regime semiaberto em 16.03.2021 e
não foi removido para unidade de regime semiaberto, e encontra-se incluído na Lista Única de transferências para o regime
semiaberto, conforme ofício de fls. 11, na posição nº 2186ª, determino que a SAP cumpra a súmula vinculante 56 do STF.
Assim, caso não seja disponibilizada vaga em unidade adequada no prazo de 15 (quinze) dias, o sentenciado deverá aguardar
em regime aberto a liberação da vaga em unidade de regime semiaberto, mediante as seguintes condições: - ADV: DENILSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º