TJSP 02/06/2021 -Pág. 3091 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3291
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termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: VANDERLEI ALARCON VOLTIAN (OAB 376917/SP)
Processo 1000857-49.2020.8.26.0383 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Consulta - J.P. e outro - F.P.E.S.P. e outro A.L.G. - Vistos. Intime-se o Município de Nova Luzitania, para que no prazo de 05 dias, informe a atual situação do adolescente,
indicando se foi transferido do PS para hospital/clinica para tratamento. Int. - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB
158413/SP), JOSE ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)
Processo 1001319-06.2020.8.26.0383 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.F.S. - Vistos. Cite-se no endereço
indicado às fls.52. Int. - ADV: NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
Processo 1001332-39.2019.8.26.0383 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Olésia Juliana de Oliveira Lessi - - Antonio
Henrique Lessi - Vistos. INTIME(M)-SE pessoalmente o(a)(s) autor(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inciso III, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSE
MARQUES (OAB 80704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0281/2021
Processo 0000366-59.2020.8.26.0383 (processo principal 0001842-11.2015.8.26.0383) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Dissolução - Jaqueline da Silva Soares - Vistos. Antes da análise do pedido de levantamento de valores,
intime-se o executado, via postal, da penhora realizada. Sem prejuízo, defiro a penhora dos veículos indicados no item III à
fl. 88, observado o endereço indicado à fl. 93. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos referidos bens. Int. - ADV:
MARCELO KASAGUI CARVALHO HOMEM (OAB 404512/SP), JOSE ROBERTO SANCHES (OAB 381210/SP)
Processo 0000569-55.2019.8.26.0383 (processo principal 0002388-47.2007.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Dissolução - F.N.S.R.M. - Vistos. Consoante já ter efetivado o ato da penhora, conforme certidão de fls. 90, cuja cópia segue
anéxa e que fica fazendo parte integrante do presente, determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para
proceder à transferência para conta deste Juízo, agência 0451-0 do Banco do Brasil S/A, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), depositada na conta FGTS nº 9970518835437/22664 , do titular acima especificado. Servirá o presente despacho, por
cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada proceder a impressão e o envio, comprovando-se nos autos. Intimese. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 0000812-62.2020.8.26.0383 (processo principal 0001665-57.2009.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.D.P. e outro - F.M.N. - Ciência ao Advogado dos autores que a
certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/
SP), AGENOR IVAN MARQUES MAGRO (OAB 267984/SP), ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP)
Processo 0000870-02.2019.8.26.0383 (processo principal 1001007-69.2016.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.E.G.T. - D.A.T. - Vistos. Fls. 129: Defiro. Providencie a serventia, conforme já determinado.
Int. - ADV: FRANCISCO LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP), DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES (OAB 333369/
SP), GLAUBER GRADELLA GOMES (OAB 218435/SP)
Processo 0001109-40.2018.8.26.0383 (processo principal 0002075-08.2015.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Fixação - A.S.M. - H.M. - Vistos. Fls. 115/116: Consoante a manifestação da parte autora, bem como a concordância do DD.
Representante do Ministério Público (fls. 122), prossiga-se a presente execução, pelo rito da penhora, conforme requerido.
Revogo a prisão civil do executado a fls. 46, expedindo-se, para tanto o contramandado de prisão. Após, intime-se a parte
executada, através de oficial de justiça, observando-se o novo endereço do requerido, declinado a fls. 118, para no prazo
de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 21.468,98 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e oito
reais e noventa e oito centavos), sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários
de 10% ambos sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC e ainda com custas de execução.
Decorrido o prazo, sem o pagamento, o que a serventia certificará, dá-se início ao prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora e nova intimação, apresente sua impugnação. Deverá o exequente, em caso de
não pagamento voluntário, apresentar novo cálculo (artigo 523, § 1º do CPC), acrescidos de multa no percentual de 10%, mais
honorários de 10% sobre o valor total do débito. Efetuado o pagamento parcial dentro do prazo do artigo 523, caput do CPC, a
multa e os honorários previstos no § 1º do artigo 523, incidirão sobre o restante. Em caso de pagamento no prazo do caput do
artigo 523 do CPC, e decorrido o prazo do artigo 525 do CPC, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após,
deverá o exequente, no prazo de dez dias, manifestar se o depósito satisfez a obrigação. No silêncio, o feito será extinto pelo
cumprimento da execução (artigo 924, inciso II do CPC). Intime-se. - ADV: ADELBAR CASTELLARO JUNIOR (OAB 123046/
SP), PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP), FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP), ELISANGELA GRADELLA
SILVEIRA (OAB 314076/SP)
Processo 0001376-12.2018.8.26.0383 (processo principal 0002241-11.2013.8.26.0383) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - C.R.L.C. - P.K.F.L. - Vistos. Tendo em conta a vontade manifestada pelas partes, livre de qualquer
empeço, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 582/583. Determino a transferência do
valor de R$ 42.643,98 para estes autos e o desbloqueio do valor remanescente. Após, intime-se a exequente para que apresente
formulário MLE, expedindo-se o necessário para o levantamento. Sem prejuízo, certifique-se eventuais custas em aberto. Após,
tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MAICON ERICO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 317549/SP), FRANCISCO
LOMBARDI DESIDERIO (OAB 326205/SP)
Processo 1000055-17.2021.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Santos de Avila - Vistos. Fls.
57: A fim de dar celeridade e, diante da pandemia existente, aliado ao atendimento presencial parcial, providencie a serventia o
envio de senha de acesso ao cartório do SRI, para verificação das peças e cumprimento do formal de partilha. Após, retornem
os autos ao arquivo. Int. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 1000055-17.2021.8.26.0383 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Santos de Avila - Fls. 59/60:
Ciência ao autor de que foi encaminhado o formal de partilha e senha de acesso ao cartório do SRI local para verificação das
peças e devido cumprimento. - ADV: SIDNEY PAULA GONÇALVES (OAB 253476/SP)
Processo 1000151-32.2021.8.26.0383 - Curatela - Tutela de Urgência - A.F.S. - Vistos. Verifico que o requerido não foi
regularmente citado. Isso porque sua filha foi nomeada curadora provisória do interditado Rubens Fernandes, seu irmão, e
portando, não possui poderes para receber a citação em nome do seu genitor. Expeça-se novo mandado para a citação de José
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