TJSP 27/05/2021 -Pág. 1768 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
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nos exatos termos propostos para que produza os efeitos legais, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Assim, determino a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito de MEGA INTERMEDIAÇÕES LTDA. na quantia
de R$ 6.838,05, na classe ME/EPP, em face da USINA ELDORADO S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas
cautelas. Intime-se. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS
MUNHOZ (OAB 146416/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB
126764/SP)
Processo 1088789-85.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Brenco - Companhia Brasileira
de Energia Renovável - Barral Indústria Comércio e Prestação de Serviços Ltda.-epp - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO
JUDICIAL LTDA - Vistos. Fls. 120/121. Considerando que a escolha da forma de pagamento deu-se de forma extemporânea,
indefiro o pedido da impugnada. Com as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS
REIS LOBO (OAB 183676/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS
MUNHOZ (OAB 146416/SP), ROMÊNIA FERREIRA NOGUEIRA (OAB 156994/SP), TATIANA SGUILLARO PIZZO (OAB 348273/
SP)
Processo 1089100-76.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Rio Claro Agroindustrial S.a. ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. 1. Em se tratando de impugnação de crédito tempestiva resta
afastado o recolhimento das taxas judiciárias, nos termos do art. 4º, §8º, da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação
de crédito por meio da qual RIO CLARO AGROINDUSTRIAL S/A busca a retificação do crédito de DAGMAR RESENDE
PIMENTA, MARCELO PIMENTA e MARIA DOROTHEIA DE FIGUEIREDO no quadro geral de credores. Devidamente intimado,
o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 117/119. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como
razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 117/119, haja vista estar em consonância com a legislação
vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar
procedente a presente impugnação de crédito, de modo que homologo o acordo firmado entre as partes, nos exatos termos
propostos para que produza os efeitos legais, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Assim, a determino
a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito de DAGMAR RESENDE PIMENTA, MARCELO PIMENTA e MARIA
DOROTHEIA DE FIGUEIRED na quantia de R$ 328.471,07, na classe quirografária, em face da RIO CLARO AGROINDUSTRIAL
S/A, observando-se que o crédito consiste nas quantias de: R$ 164.235,54, em face da em favor de DAGMAR RESENDE
PIMENTA; R$ 82.117,77, em favor de MARCELO PIMENTA; e R$ 82.117,77, em favor de MARIA DOROTHEIA DE FIGUEIREDO.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB
183676/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB
120528/SP)
Processo 1089165-71.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Brenco - Companhia
Brasileira de Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Fl. 88. Indefiro o apensamento,
haja vista que a existência de autos apartados não implica prejuízo à análise do crédito ou risco de decisões conflitantes.
Manifeste-se administradora judicial acerca de eventual litispendência destes autos com os de nº 1068638-98.2019.8.26.0100.
Ademais, diga a respeito de eventual questão a ser decidida especificamente neste incidente. Oportunamente, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: BRUNO MENEZES BRASIL (OAB 199522/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB
183676/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB
120528/SP)
Processo 1089374-40.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Brenco - Companhia
Brasileira de Energia Renovável - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos. Trata-se de impugnação
de crédito promovida por BRENCO COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, pela qual busca minorar o crédito
quirografário titularizado por LITÁRIO MIGUEL SCHERER. Devidamente intimada, manifestara-se a administradora judicial a
fls. 139/141, hipótese em que pugnou pela procedência do pleito. Corroborando o parecer da administradora judicial, disse
o Ministério Público a fls. 145/146. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a
manifestação da administradora judicial de fls. 139/141, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema,
bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente
impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro
geral de credores, do valor do crédito do impugnado na quantia de R$ 341.501,31, na classe quirografária. Oportunamente, com
as devidas cautelas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/
SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP)
Processo 1089396-98.2019.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - Usina Conquista do Pontal S.a. Marcos Fernando Garms - - Wolney de Medeiros Arruda Filho - ALVAREZ & MARSAL ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Vistos.
1. Inicialmente, promova a impugnante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena
de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias,
cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10,
§5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05),
sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000;
Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data
do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual USINA
CONQUISTA DO PONTAL S/A. busca a retificação do crédito de MARCOS FERNANDO GARMS no quadro geral de credores.
Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 121/159, em que, diante da cessão do crédito
do crédito impugnado, opinou pela exclusão do crédito de MARCOS FERNANDO GARMS e a inclusão do crédito em favor de
WOLNEY DE MEDEIROS ARRUDA FILHO. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a
manifestação do administrador judicial de fls. 121/159, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema,
bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente
impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a EXCLUSÃO, no
quadro geral de credores, do crédito listado em favor de MARCOS FERNANDO GARMS, na quantia de R$ 83.802,45, na classe
quirografária, e a INCLUSÃO do valor do crédito de WOLNEY DE MEDEIROS ARRUDA FILHO na quantia R$ 167.604,91, na
classe quirografária, em face da USINA CONQUISTA DO PONTAL S/A. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas
cautelas. Intime-se. - ADV: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA
(OAB 415542/SP), RODRIGO GOMES DA SILVA (OAB 343072/SP), BRUNO JOSÉ CANTON BARBOSA (OAB 254247/SP),
TATIANA SGUILLARO PIZZO (OAB 348273/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), LUIS
AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP)
Processo 1094405-07.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Brenco - Companhia Brasileira
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