TJSP 19/04/2021 -Pág. 1715 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3260
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de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador
dos exequentes, para maior celeridade processual, informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados
têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento),
número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores
revogaram procuração constituída aos novos advogados; D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil
no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem
os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM,
e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intime-se. - ADV: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO (OAB 203014/
SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP)
Processo 0031214-83.2019.8.26.0053 (processo principal 1004848-92.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Darci de Campos - - Antonio Ornellas de Almeida - - Alvaro João
Busnello - - Avelino Tavares - - Cloque Sdney Zanco - - Dirceu Frederico - - Benedito Adão Konig - - Ariel da Silva - - Celso Carlos
Moraes - - Ari Rodrigues de Souza - Vistos. Recebo a impugnação apresentada com suspensão da execução. Manifeste-se o
exequente sobre a defesa apresentada no prazo legal. A partir duas situações pode surgir nos autos e a serventia deve atentar
para dar o devido andamento e cumprimento: 1. Havendo preliminares na resposta, proceda a serventia a seguinte intimação:
abra-se vista para a fazenda para apresentar sua réplica. Após o prazo da réplica, com ou sem ela, proceder a Serventia à
intimação das partes para que especifiquem suas provas em 20 dias, justificando a pertinência. 2. Se não houver preliminares
na resposta do exequente, proceder a Serventia à intimação das partes para especificarem suas provas em 20 dias, justificando
a pertinência. Intime-se. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB
284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0034964-93.2019.8.26.0053 (processo principal 0205176-49.2009.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Pagamento - Paulo Muller - Maria Silvana Raposo de Medeiros - Vistos. Fls. 164: Intime-se o perito para que dê início aos
trabalhos. Intime-se. - ADV: EDNA DIAS MOTA RAMOS (OAB 101488/SP), MARCELO CASTILHO MARCELINO (OAB 140874/
SP), MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), SILVANA GONZAGA DE CERQUEIRA RODRIGUES (OAB
366197/SP)
Processo 0035308-74.2019.8.26.0053 (processo principal 1062554-62.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção do Crédito Tributário - Cinco Vilas Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. No prazo de
20 (vinte) dias, comprove a Fazenda, nestes autos, o depósito da quantia relativa ao requisitório de pequeno valor. Intime-se.
- ADV: MICHELLE FERNANDA SCARPATO CASASSA (OAB 215807/SP), LUCAS DE ASSIS LOESCH (OAB 268438/SP), LUIS
FILIPE SANTOS MARTIN (OAB 292621/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP)
Processo 0039290-33.2018.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Marco Antonio Soares de Queiroz - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N°
2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu
grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender
das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador dos exequentes, para maior celeridade processual,
informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com
indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados
substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados;
D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há
constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de
contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intimese. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0039290-33.2018.8.26.0053/15 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Mario Antonio Barboza Junior - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N°
2047/2018, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado
de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu
grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender
das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador dos exequentes, para maior celeridade processual,
informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com
indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados
substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados;
D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há
constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de
contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intimese. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0039290-33.2018.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Advocacia Marcatto - Vistos. Ciência ao exequente acerca do depósito. Conforme Comunicado Conjunto N° 2047/2018,
deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de
Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais. Considerando o disposto no art. 682, II, do Código Civil, diga o mandatário, sob compromisso do seu
grau, se os exequentes estão vivos. Para manifestação, concedo prazo de 10 (dez) dias que poderá ser ampliado a depender
das diligências que o procurador tenha de realizar. Deverá o procurador dos exequentes, para maior celeridade processual,
informar acerca da regularidade processual, indicando: A. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com
indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento), número do CPF dos exequentes; B. Se há advogados
substabelecidos com ou sem reserva de poderes; C. Se os autores revogaram procuração constituída aos novos advogados;
D. Se há incapazes; E. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; F. Se há cessão de crédito; G. Se há
constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) H. Informem os autores os valores que devem ficar retidos a titulo de
contribuição previdenciária e desconto previdenciário (IPESP, CBPM, e SPPREV), conforme Comunicado nº 157/2016. Intimese. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0039356-76.2019.8.26.0053 (processo principal 0038200-68.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Camargo Barros - - (Representante) Paloma Regina Camargo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º