TJSP 06/04/2021 -Pág. 2268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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427451/SP), RAQUEL VERSALI RIZZOLI (OAB 272983/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP), LUCIANA
LANZAROTTI CONTRUCCI GARCIA (OAB 224952/SP)
Processo 0014796-18.2018.8.26.0114 (processo principal 0081801-67.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - Sociedade Metropolitana de Educaçao e Desenvolvimento Social Ltda - Valeria Aparecida David Costa
Pereira - Vistos. Certifique a Z. Serventia se houve a interposição de recurso pela executada. Em caso de negativa intime-se
o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PRISCILA CHEBEL (OAB 162480/SP),
MARCOS LIMA MEM DE SÁ (OAB 268289/SP)
Processo 0016825-70.2020.8.26.0114 (processo principal 1023742-25.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Comercial Materiais para Construção Casa Nova Ltda - Pro Ativa Construcoes Ltda Me, na pessoa do
sócio RICHARD FRUSTOCKL - Vistos. Tendo em conta que o(a) executado, mudou de endereço sem comunicação do juízo,
consoante comprova o mandado cumprido negativo de fls.49, nos termos do disposto no § 3º do art. 513 e parágrafo único do
art. 274, ambos do CPC, considero válida a intimação para pagamento. Assim, certifique a serventia o decurso do prazo para
pagamento voluntário da obrigação, bem como impugnação. Quanto aos demais pedidos de penhora e negativação de cadastro
providencie o exequente a planilha atualizada do débito, assim como a ficha cadastral da empresa junto a JUCESP. Int. - ADV:
MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO (OAB 230549/SP)
Processo 0021972-77.2020.8.26.0114 (processo principal 1025722-46.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Sociedade - Marcos Aparecido Teixeira Grego - - Adriana Fonseca Rodrigues Oliveira - Alive Music Produçòes Musicais - KLEBER FERNANDO LUCIO - Verifico que se trata de firma individual e que a mesma confunde-se com a pessoa física de
seu titular. A distinção ocorre apenas e tão-somente para fins tributários, assim defiro o pedido de inclusão do sócio no polo
passivo. Anote-se. Intime-se. - ADV: FERNANDO VILAR MAMEDE BRAGA MARQUES (OAB 222529/SP), ADRIANA FONSECA
RODRIGUES OLIVEIRA (OAB 326102/SP)
Processo 0023245-28.2019.8.26.0114 (processo principal 1012017-78.2015.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Centro de Diagnósticos Laboratoriais de Paulínia Ltda Endocor Comércio e Distribuição de Produtos Cirúrgicos e Médico-hospitalares Ltda - - Unidade de Doenças Cardiovasculares
UDCJ Ltda - - Consultores da Saúde EIRELI - Vistos. Defiro o pedido de fls. 145, providencie a Serventia as pesquisas
necessárias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO SOARES DOS SANTOS (OAB 272103/SP)
Processo 0027170-95.2020.8.26.0114 (processo principal 1040689-91.2018.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Transporte Aéreo - Fraterno de Melo Almada Junior - - Maria Silvia Deleuse Melo Almada - AMERICAN AIRLINES
INCORPORATION - Vistos. Defiro a reserva de honorários em favor do patrono do exequente. Anote-se. Intime-se. - ADV:
CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 1004494-78.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Jose da Silva Ramos - Aparecido
Miranda - - Juliano Domingos Silva - Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública com relação às novas tentativas de citação,
que restaram infrutíferas. Após, tornem-me conclusos para ratificação da citação por edital e sentença. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LILIAN DE SOUZA GARRIDO (OAB 324609/SP)
Processo 1006928-98.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Espolio de Giuseppe Del Balso - - Rosa
Del Balso Trementossi - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre
os Embargos de Declaração opostos, no prazo de cinco dias. - ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), FRANCISLEI
AFONSO MORAES (OAB 272088/SP), MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB
209551/SP)
Processo 1007591-47.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Caixa Seguradora
S.a - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. O eventual pedido de cumprimento de
sentença deverá ser protocolizado por meio do código 156 e nos termos do provimento 16/2016 e Comunicado 1789/2017, ,
com observância dos artigos 1197 e 1286 das NSCGJ (cumprimento de sentença digital e instruído com peças necessárias título
executivo, procuração das partes, etc) Nada sendo requerido pelo exequente em 30 dias, o que será certificado, arquivem-se
os autos. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA
MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1008018-10.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Expert Consultoria e
Terceirização de Mão-de-obra Ltda - Apexfil Industria e Comercio Ltda - - Edson Ricco - Homologo o acordo firmado entre as
partes em sede de execução, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Feito suspenso até o cumprimento da avença
nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Com o termo final do acordo, manifeste-se o exequente sobre a quitação,
independentemente de nova intimação, presumindo-se de seu silêncio, o que deverá ser certificado, a quitação integral do
débito, o que ensejará a extinção da execução com fulcro no artigo 924, inc. II, do CPC. Intime-se. - ADV: IVAN SPREAFICO
CURBAGE (OAB 371965/SP), EUVALDO BITTENCOURT MOREIRA JÚNIOR (OAB 166317/SP)
Processo 1009246-20.2021.8.26.0114 - Carta Precatória Cível - Citação - Edp Transmissão Sp-mg S/A - Adriana de Jesus
- Vistos. Providencie o procurador da parte autora a juntada da taxa de mandato judicial (cod. 304-9), no prazo de cinco dias.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1011664-28.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Yara Brasil Fertilizantes
S.a. - Nova Lok Festas Comércio e Locação Ltda-me - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias,
providencie o recolhimento da taxa de citação (postal ou via Oficial de Justiça). No silêncio, tornem conclusos para cancelamento
da distribuição e extinção do processo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 166496/SP)
Processo 1012110-31.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Qualittas Qualificação
Profissional e Participações Ltda - Raquel Cristine da Silva Bezerra - Vistos., 1. Diante do desinteresse da parte autora, e em
vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de nulidade sem prejuízo, bem como diante
das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos
do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado nº. 35 da ENFAM. 2. Cite-se e intime-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de
quinze dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP)
Processo 1012333-81.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.P.M.T. - G.S.D. - G.T.B. - - D.M.O. - - N.G.S. - - A.B.S.G.F. - - H.P. - - J.N.E.G. - Vistos. A presunção constante do artigo 98 do Código de Processo
Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-la de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Neste
particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes ‘que comprovarem insuficiência de
recursos’ (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Assim, para o exame de sua real necessidade, providencie a autora, em cinco dias, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º