TJSP 11/02/2021 -Pág. 387 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
387
Processo 0009485-08.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Edenilson Romero Junior - Vista
à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 11 de maio de 2021. - ADV: PAULO ROBERTO OLIVEIRA (OAB
288395/SP), ESDRAS ARCINI MARTINS (OAB 265297/SP)
Processo 0009487-34.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Mario Carvalho Rufino Neto - Com relação
ao sentenciado Mario Carvalho Rufino Neto, CPF: 026.487.578-80, MTR: 1107150-3, RG: 12848979, RGC: 15.039.486, RJI:
180864716-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava, solicite-se à unidade prisional, informação acerca de
sua transferência a um estabelecimento adequado ao regime que foi progredido. - ADV: ALEXANDRO JOÃO DE MORAES
FALEIROS (OAB 241352/SP)
Processo 0010230-60.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ALEXANDRE DA SILVA
BESERRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 10 de maio de 2021. - ADV: CARLOS RICARDO
DO NASCIMENTO (OAB 188911/SP)
Processo 0010571-36.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 11 de maio de 2021. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANCHES
(OAB 75987/SP)
Processo 0011015-58.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROMULO MIRANDA SANTOS - Por todo o
exposto DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado ROMULO MIRANDA SANTOS, MT: 1067349, RG:
34633396, RJI: 170382891-30, recolhido no Centro de Ressocialização de Birigui - ADV: PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE
OLIVEIRA (OAB 329645/SP)
Processo 0011732-36.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ELIZAEL VIEIRA DE
BARROS - Vista à defesa constituída para manifestação acerca dos documentos de páginas 177/185. Aracatuba, 11 de maio de
2021. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
Processo 0011795-84.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DANIEL COSTA DE
ALMEIDA - Ciência ao Ministério Público e à Defesa constituída da r. decisão de páginas 246/247. - ADV: LUIZ FERNANDO
MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
Processo 0011880-18.2017.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - MAIKON DA SILVA LEMOS Considerando que os crimes atribuídos ao sentenciado MAIKON DA SILVA LEMOS, MT: 1022811-2, RG: 50.401.878, RJI:
170528827-48, recolhido no(a) Penitenciária “Osiris Souza e Silva” - Getulina, são da maior gravidade (art. 157, §2º, I, II, c/c
art. 71 “caput, c/c art. 157, §2º, I, II, V; art. 157, §2º, II (duas vezes) c/c art. 61, “caput”, II, ‘h’, c/c art. 71, “caput”, c/c art. 157,
§2º, parte A, I, todos do CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 15/11/2030, determino a
realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP nº 88, de 28-4-2010, a fim de que os pedidos de progressão ao regime
semiaberto e de livramento condicional possam ser analisados de forma mais criteriosa. - ADV: ADIANE MARTINEZ LIMA (OAB
400836/SP)
Processo 0011997-36.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Adriano Araújo Prado - Por todo o exposto,
DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado Adriano Araújo Prado, MTR: 572615-3, RG: 40658861,
RGC: 61.464.043, RJI: 170091832-64, recolhido na Penitenciária de Mirandópolis II. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB
350355/SP)
Processo 0012453-74.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - EMERSON MIKAEL VITOR SAMPAIO
- Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado EMERSON MIKAEL VITOR SAMPAIO, CPF:
410.414.498-36, MT: 784820-3, RG: 48.347.072, RJI: 170335307-93, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de
Valparaíso - ADV: JULIANA BICUDO DE PAULA PIRES (OAB 275707/SP)
Processo 0014190-87.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLAYTON CADETE DOS SANTOS - Por todo
o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado CLAYTON CADETE DOS SANTOS, MTR:
689413-3, RG: 36841060, RJI: 170206834-64, recolhido na Penitenciária Valparaíso. - ADV: DANIELE DE FÁTIMA CARLOS
(OAB 412707/SP)
Processo 0016188-52.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - ANDRELSON DANTAS FELIX - Ante o exposto,
com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 08 DIAS, em relação ao sentenciado ANDRELSON DANTAS
FELIX, CPF: 840.861.732-04, MT: 1067714-4, RG: 18120547-AM, RJI: 170384845-01, recolhido no(a) Centro de Ressocialização
de Birigui, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. ADV: MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP)
Processo 0017026-58.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GILIARD ROGERIO DE LIMA - Por todo o
exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado GILIARD ROGERIO DE LIMA, MT: 484481-7, RG:
44651764, RJI: 182136924-06, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, a partir de 21/06/2021. - ADV:
LAURA LEONARDO BERTI (OAB 431903/SP)
Processo 0017048-62.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Paulo Cezar Santos Freitas - Ante
o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 7 DIAS, em relação ao sentenciado Paulo Cezar
Santos Freitas, MTR: 673586-4, RG: 49926370, RGC: 61.728.869-0, RJI: 170275445-24, recolhido no(a) Penitenciária “Nestor
Canoa” - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128
da LEP. - ADV: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP), GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP)
Processo 0019293-37.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO GUSTAVO SHIYUJI
KAWANO - Vistos. Páginas 331/335: trata-se de pedido de transferência entre estabelecimentos prisionais, por aproximação
familiar, protocolado em nome do sentenciado Paulo Gustavo Shiyuji Kawano, cuja matéria é afeta ao Juízo da Corregedoria dos
Presídios. Pois bem. Considerando que os procedimentos afetos àquele Juízo tramitam exclusivamente no formato digital, em
fluxo próprio, conforme Comunicado SPI nº. 20/2016, intime-se o peticionário para que proceda ao peticionamento eletrônico,
se assim o desejar, junto ao fluxo da Corregedoria dos Presídios desta Unidade Regional do DEECRIM, com observância
à Resolução nº. 551/2011 do TJSP. Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que, em futuros peticionamentos
acerca de matéria afeta à Corregedoria dos Presídios, observe as especificações acima mencionadas. No mais, aguarde-se o
cumprimento da pena ou qualquer fato novo. Intime-se. Aracatuba, 10 de maio de 2021. - ADV: PAOLA NUVOLONI CORDES
(OAB 245499/SP)
Processo 0019590-10.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALAN RUBENS PASCHOAL - Ante
o exposto, com relação ao sentenciado ALAN RUBENS PASCHOAL, MTR: 935369-9, RG: 46171023, RJI: 181060701-34,
recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, REGRIDO-O ao regime fechado caso anteriormente estava no regime
semiaberto, declaro a perda de 1/6 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para
fins de progressão de regime a partir da data da última infração, observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.
- ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º