TJSP 09/02/2021 -Pág. 2225 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
2225
122639/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1122234-94.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A Apelado: Marcelo Roitman - Magistrado(a) Gil Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPARATÓRIA POR DANOS MORAIS TRANSAÇÃO REALIZADA EM CARTÃO
DE CRÉDITO QUE FOI DEVIDAMENTE CONTESTADA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUE, MESMO ASSIM, INCLUIU
O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE RESPONDER PELOS
PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR INSCRIÇÃO IRREGULAR DANO MORAL IN RE IPSA VALOR REPARATÓRIO
DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS QUE SE MOSTRA ADEQUADO RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DA VERBA
HONORÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vicente Bucchianeri Netto (OAB: 167691/SP) - Miguel Luis Castilho
Mansor (OAB: 139405/SP) - Marcelo Roitman (OAB: 169051/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2004099-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Junqueirópolis - Agravante: Antonia Aladia
dos Santos Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Inter Sa - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - PEDIDO
DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O BANCO RÉU SE ABSTENHA DE DESCONTAR
VALORES A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PRETENDIDA INSURGÊNCIA DA REQUERENTE - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- HIPÓTESE EM QUE A REQUERENTE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR OS TERMOS DA
CONTRATAÇÃO QUE ADMITE TER REALIZADO, DE MODO QUE NÃO HÁ, AO MENOS POR ORA, ELEMENTOS CAPAZES
DE DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DE SEU DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2008151-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Maria
José Tertuliano Oliveira - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA
COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO
CONCEDIDO PARCIALMENTE. INDÍCIOS DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE
FINANCEIRA. FUNDADAS RAZÕES PARA A CONCESSÃO PARCIAL DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thales Leonardo Oliveira Marino (OAB: 390057/SP) - Igor Santos Pimentel
(OAB: 389062/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2009648-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Olímpia - Agravante: Valdinei Lima
- Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. CONTRATO BANCÁRIO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO NEGADO. INDÍCIOS
DE SUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. FUNDADAS RAZÕES
PARA A NEGATIVA DO BENEFÍCIO. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. SE É VERDADE QUE A CONTRATAÇÃO
DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO CONSTITUI ÓBICE LEGAL À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (CPC, ART. 99,
§ 4º), TAMBÉM É VERDADE QUE, POR OUTRO LADO, ENSEJA UMA MAIOR FUNDAMENTAÇÃO DO PEDIDO POR PARTE
DO REQUERENTE, INCLUSIVE COM ESTUDO MAIS APURADO DE SUA VERDADEIRA CONDIÇÃO SOCIOECONÔMICA, O
QUE É DISPENSÁVEL PARA AQUELES QUE LITIGAM SOB PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, CUJA COMPROVAÇÃO
DA INSUFICIÊNCIA JÁ SE FEZ ANTES MESMO DA PROPOSITURA DA DEMANDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Dener
Ricardo Venturinelli (OAB: 363452/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 2010176-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Valter Novello
Moreno - Agravado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Gilberto dos Santos - Negaram provimento ao recurso, com
observação. V.U. - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO
POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO NEGADO. AUSENTE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º