TJSP 29/10/2020 -Pág. 2073 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
2073
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0850/2020
Processo 0007776-71.2020.8.26.0577 (processo principal 1004917-36.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associaçäo dos Proprietários das Chacaras Säo José - Achas - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas
partes nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Requerido, cumpra-se conforme os termos da avença. Aguardese provocação em arquivo, incumbindo às partes noticiar o seu cumprimento para fins de extinção. Int. - ADV: FÁTIMA RICCO
MORO LAMAC (OAB 81490/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto
Ramalho Ramos - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Nomeio perito o Dr. JOÃO PAZ NETO,
conhecido do cartório. Aprovo a indicação do assistente técnico, bem como os quesitos formulados pelo autor. Oportunamente,
intime-se o Perito para apresentação do laudo em trinta dias, independentemente de compromisso (Lei 8.455/99), devendo a
avaliação audiométrica, se necessária, ser elaborada de acordo com as tabelas de Fowler e Merluzzi. Cite-se o réu, podendo
o mesmo formular quesitos e indicar assistente técnico no prazo da contestação. A audiência, se necessária, será designada
após a apresentação do laudo no prazo já fixado. Oficie-se à empregadora e ao INSS, como de praxe. Int. - ADV: CRISTIANE
TEIXEIRA (OAB 158173/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB
364238/SP), ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto
Ramalho Ramos - Vistos. Designe o Perito dia e hora para a realização dos exames. Int. - ADV: CRISTIANE TEIXEIRA (OAB
158173/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 364238/SP),
ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto
Ramalho Ramos - Intime-se o perito nomeado a designar nova data para a realização da perícia, com urgência. - ADV:
ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 364238/SP), ANDRÉ
LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 158173/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto
Ramalho Ramos - 1-) Tendo em vista a concordância do autor (fls. 219), homologo, para que produza seus legais e regulares
efeitos de direito o cálculo de fls. 193/199.2-) Nos termos do Comunicado do DEPRE 394/2015, “todas as petições de solicitação
de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, ‘Petição Intermediária’,
cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais”. A determinação
vige igualmente para as requisições de pequeno valor (RPV). Providencie, pois, a parte credora, utilizando-se da opção “Petição
Intermediária de 1º Grau, tipo de petição “Precatório”, devendo informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
Anote-se que a providência quanto ao cadastro do requisitório cabe à parte credora, independentemente de ser beneficiária
da justiça gratuita. - ADV: CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 158173/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP),
MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 364238/SP), ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto
Ramalho Ramos - Ciência às partes de que, conforme ofício juntado nos autos digitais da requisição, cuja cópia segue, o
respectivo precatório foi inserido no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2018. - ADV: ADRIANO FRANZEN
CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP), CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 158173/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB
364238/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) Gilberto Ramalho Ramos e outro - Maria Helena Neves de Oliveira - Vistos. Por ora, cumpra-se integralmente fls. 261. Int.
- ADV: ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP),
CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 158173/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 364238/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - R.M.P.
dos Santos & Santos Ltda. ME - Gilberto Ramalho Ramos - Maria Helena Neves de Oliveira - Vistos. Por ora, cumpra-se
integralmente fls. 316. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA
(OAB 364238/SP), ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP), CRISTIANE TEIXEIRA (OAB 158173/SP)
Processo 0011514-19.2010.8.26.0577 (577.10.011514-6) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - R.M.P.
dos Santos & Santos Ltda. ME e outro - Maria Helena Neves de Oliveira - - Cristiane Teixeira - Vistos. Determino ao correção
do processo, no prazo de cinco dias, sob as penas da Lei, para inclusão das peças faltantes. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: CRISTIANE TEIXEIRA
(OAB 158173/SP), ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP), MARIANA NASCIMENTO DE LIMA (OAB 364238/SP),
ADRIANO FRANZEN CIPRESSO BORGES (OAB 406676/SP)
Processo 0011859-33.2020.8.26.0577 (processo principal 1028422-95.2014.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Prestação de Serviços - Marcio Santos da Costa Mendes - - Melissa Pulice da Costa Mendes - APROESP - Associação dos
Professores e Servidores Públicos do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração
opostos em face do r. Decisum proferido. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém ausente elementos outros ou
mesmo o alegado vício, nego-lhes provimento. Explica-se, anotando-se que o entendimento aqui adotado será idêntico ao dos
autos de processo n.º 0011954-63.2020, já que se trata exatamente da mesma controvérsia apresentada, onde igualmente o
peticionário figura como parte executada. Na espécie, cuida-se de pedido de cumprimento provisório de sentença, na qual a
parte exequente requer a satisfação do crédito exequendo arbitrado em fase de conhecimento. Malgrado não se desconheça
que ainda pende de julgamento o recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Especial interposto pelo Executado junto ao
C. STJ (para destrancamento do REsp), não se vislumbra óbice algum quanto ao processamento deste cumprimento provisório,
notadamente porque os recursos acima mencionados não foram dotados de efeito suspensivo, até mesmo em respeito ao artigo
497 do CPC. E nem se alegue o artigo (522 do CPC) invocado pela executada, porque aquele é claro e não comporta dúvida ao
prescrever em seu § único que as hipóteses de instrução do pedido de cumprimento de sentença ocorrerá somente em processos
não eletrônicos, o que, por óbvio, não é o caso dos autos. Dessa forma, entende-se que a inicialização do procedimento, com a
consequente intimação do devedor para o pagamento da quantia reclamada, não acarretará prejuízos a quaisquer das partes.
Persiste, portanto, o decisum tal como lançado. Ao prosseguimento. Int. - ADV: MAITÊ CAMARGO DE AZEVEDO (OAB 335801/
SP), MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 203107/SP), MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP)
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