TJSP 20/10/2020 -Pág. 2223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3151
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- JOSE MATEUS DA SILVA SOUZA - NOTA DE CARTÓRIO: (Certidão de honorários, disponível no site). - ADV: MARCOS
VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)
Processo 1500239-82.2018.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.F. Vistos. Homologo, para que surta seus legais efeitos jurídicos, os cálculos de pg. 222. Intime-se o sentenciado para recolhimento
da pena de multa, no valor de R$ 21.840,24 (vinte e um mil, oitoscentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), em favor
do Fundo Penitenciário - Banco do Brasil S/A, Ag. 1897-X, c/c 139.521-1, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa. Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADV: THAIS CRISTIANE BROCARDO (OAB 329122/SP)
Processo 1500239-82.2018.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.F. Certidão - Inscrição da Dívida Ativa - Multa Penal - Comunicação Eletrônica - PGE - ADV: THAIS CRISTIANE BROCARDO (OAB
329122/SP)
Processo 1500239-82.2018.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.F.
- Vistos. Feitas as anotações necessárias e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: THAIS
CRISTIANE BROCARDO (OAB 329122/SP)
Processo 1500239-82.2018.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.F.F.
- Vistos. Fls. 249 - Defiro. Anote-se. Int. - ADV: THAIS CRISTIANE BROCARDO (OAB 329122/SP), ABIGAIL REIS VALENTE
(OAB 408873/SP)
Processo 1500261-72.2020.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.L.S.
- Vistos. Justificada a pertinência da prova, defiro a oitiva das testemunhas arroladas na defesa escrita. Nos termos dos
Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, designo audiência de interrogatório, debates e julgamento para
o dia 27 de outubro de 2020, às 13h30min, na modalidade virtual, via plataforma Microsoft TEAMS. Intime-se e requisite-se o réu
junto ao estabelecimento prisional em que estiver recolhido. No ofício de requisição deverá constar que eles participará por meio
de teleaudiência, devendo a unidade prisional providenciar sala própria para a realização do ato. Requisitem-se se os policiais
militares arrolados na denúncia, consignando no ofício a ser dirigido ao Batalhão da Polícia Militar que os policiais deverão
estar presentes na sala disponibilizada no 24º BPMI, na data e hora marcadas, com antecedência de 10 (dez) minutos, e que
deverão permanecer aguardando no “lobby” até o momento de ser chamado à audiência virtual. Intimem-se a vítima e demais
testemunhas, enviando-lhes o link de acesso à audiência, através de mandado urgente, devendo o sr. oficial de justiça: a)
certificar se dispõem de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para participar da audiência virtual; b) anotar o
número da linha de telefone celular e endereço de e-mail; c) alertar de que deverão depor em local reservado, sem a participação
ou interferência de terceiros, e ter em mãos documento de identificação com foto. E, caso informem que não dispõe dos meios
necessários, deverão ser orientadas a comparecer no Fórum local, no dia e horário agendados, munidas de documento de
identificação, a fim de participarem do ato. Encaminhe-se link de acesso a todos os participantes, que é o meio suficiente para
ingressar à audiência virtual, mediante acesso à internet, observando-se a data acima designada. No dia e horário designados,
todos deverão estar conectados à internet e ter em mãos documento de identificação com foto e com vídeo e áudio habilitados.
A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/ CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Ciência ao MP. Int. Sao Sebastiao da Grama, 15 de outubro de 2020. - ADV: SÉRGIO ELIAS DIAS (OAB 427182/SP)
Processo 1500276-41.2020.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - APARECIDO AMANCIO Decisão - Interlocutória - ADV: THAIS CRISTIANE BROCARDO (OAB 329122/SP)
Processo 1500276-41.2020.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência - APARECIDO AMANCIO NOTA DE CARTÓRIO: ( Face a nomeação de fls. 39 e certidão de fls. 76, apresente o procurador nomeado defesa prévia, no
prazo legal). - ADV: THAIS CRISTIANE BROCARDO (OAB 329122/SP)
Processo 1500315-72.2019.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CELSO APARECIDO AQUINO
DOS SANTOS - NOTA DE CARTÓRIO: (Face a nomeação de fls. 124, apresente o procurador nomeado, defesa previa, no prazo
legal). - ADV: GRAZIELE JORGE BARION BRAZ (OAB 245828/SP)
Processo 1500321-79.2019.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - JULIO
CESAR BRANTES - Vistos. As defesas preliminares apresentadas não têm o condão de afastar de plano a tipicidade da conduta
ou desacreditar completamente a versão acusatória que tem embasamento em elementos da investigação, pelo que fica
afastada a pretensão da absolvição sumária. O mais somente poderá ser desvendado durante a regular instrução. A denúncia
já foi recebida pelo despacho de pg. 143. No mais, a fim de viabilizar a designação de audiência pelo sistema remoto, informe
o defensor constituído o(s) endereço(s) eletrônico(s), seu e dos réus, para fins de envio de link para acesso à audiência.
Havendo alguma impossibilidade de acesso, poderá o patrono disponibilizar ambiente virtual para realização da audiência (sala
da OAB, escritório, etc.). Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO MARIANO (OAB 335537/SP), MOACYR CYRINO NOGUEIRA JUNIOR
(OAB 232426/SP)
Processo 1500371-08.2019.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WALTER JONAS DE
OLIVEIRA - Vistos. DENILSON DONISETE MOURA, qualificado nos autos, foi denunciado por crime de furto qualificado (art.
155, § 4º, incisos I e IV, ambos do Código Penal). Recebida a denúncia, o réu não foi encontrado para a citação pessoal,
sobrevindo sua citação por edital, não respondendo ao chamamento judicial. Assim, acolho a manifestação do Dr. Promotor de
Justiça oficiante e, nos termos do art. 366 do CPP, com a nova redação conferida pela Lei nº 9.271/96, DECLARO SUSPENSO o
processo, bem como o prazo prescricional. Semestralmente, expeçam-se os ofícios de praxe, visando a localização do acusado.
Com relação a Walter Jonas de Oliveira, a defesa preliminar apresentada não tem o condão de afastar de plano a tipicidade da
conduta ou desacreditar completamente a versão acusatória que tem embasamento em elementos da investigação, pelo que fica
afastada a pretensão à absolvição sumária. O mais somente poderá ser desvendado durante a regular instrução. A denúncia já
foi recebida na decisão de pgs. 205/207. Assim, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020,
designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de novembro de 2020, às 14h00min, na
modalidade virtual, via plataforma Microsoft TEAMS. Intime-se e requisite-se o réu junto ao estabelecimento prisional em que
estiver recolhido. No ofício de requisição deverá constar que o acusado participará por meio de teleaudiência, devendo a
unidade prisional providenciar sala própria para a realização do ato. Intimem-se as testemunhas Fabiano e Cleide, enviandolhes o link de acesso à audiência, através de mandado urgente, devendo o sr. oficial de justiça: a) certificar se os intimados
dispõem de meios tecnológicos (smartphone, tablet ou computador) para participar da audiência virtual; b) anotar o número da
linha de telefone celular e endereço de e-mail; c) alertá- los de que deverão depor em local reservado, sem a participação ou
interferência de terceiros, e ter em mãos documento de identificação com foto. E, caso informem que não dispõe dos meios
necessários, a audiência será realizada de forma mista, devendo serem orientados a comparecer no Fórum local, no dia e
horário agendados, munidos de documento de identificação, a fim de participar do ato. Requisite-se o policial civil arrolado como
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