TJSP 05/10/2020 -Pág. 158 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3141
158
Ação decobrança. Ré domiciliada em comarca de outro Estado.Eleiçãocontratual de Comarca. Propositura da demanda
noForoCentral, que determinou a redistribuição da demanda noForoRegional de Vila Prudente,domicílio do autor. Possibilidade.
Hipótese dos autos que se amolda àcompetênciaresidual, prevista no Regimento Interno deste E. Tribunal. Conflito procedente.
Competênciado Juízo Suscitante (1ª Vara Cível doForoRegional de Vila Prudente). (TJSP, Câmara Especial, Conflito de
Competência nº 0013493-20.2018.8.26.0000) CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIAFOROREGIONAL EFOROCENTRAL
DA CAPITAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM CLÁUSULA DEELEIÇÃODEFORONA CAPITAL EXECUTADO
DOMICILIADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO DOMICÍLIO DO EXEQUENTE NA ÁREA DOFOROREGIONAL REMESSA
DOS AUTOS AOFOROCENTRAL, SOB O FUNDAMENTO DA EXISTÊNCIA DECOMPETÊNCIARESIDUAL DOMICÍLIO DO
AUTOROU EXEQUENTE COMO CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO PARA A FIXAÇÃO DACOMPETÊNCIACONFLITO CONHECIDO
PARA DECLARAR ACOMPETÊNCIADOFOROREGIONAL NOSSA SENHORA DO Ó. (TJSP, Câmara Especial, Conflito de
Competência nº 0013133-85.2018.8.26.0000) Conflito negativo decompetência. Ação de despejo.Forodeeleição. Escolha de
juízo. Impossibilidade. Cláusula deeleiçãoparcialmente válida, admitindo-se apenas aeleiçãodeforo. Jurisdição na comarca da
Capital que é distribuída pela Lei de Organização Judiciária, sendo acompetênciaentre osforos regionais e central de natureza
funcional e, portanto, absoluta. Réus domiciliados em Guarulhos, onde também se encontra localizado o imóvel objeto do
contrato.Domicílio do autorsob jurisdição doForoRegional de São Miguel Paulista. Critério subsidiário que encontra respaldo
na jurisprudência e no art. 53, inc. II, da Resolução 2/1976 deste E. Tribunal de Justiça e, desse modo, deve prevalecer sobre
acompetênciaresidual doForoCentral. Conflito julgado procedente, declarando-se acompetênciade uma das varas cíveis
doForoRegional de São Miguel Paulista, para o qual deverá ser redistribuída a ação. (TJSP, Câmara Especial, Conflito de
Competência nº 0049856-40.2017.8.26.0000) Ademais, ainda que se tratasse de execução superior a 500 salários mínimos, o
art. 54, II, b, da Resolução 02/1976 dispõe que cabe ao Foro Regional, independentemente do valor da causa, conhecer das
ações e execuções fundadas em título executivo extrajudicial. Logo, com base na fundamentação acima e considerando que
a exequente possui domicílio afeto à jurisdição do foro de Santo Amaro, determino a remessa dos autos para livre distribuição
naquele foro regional, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO FONTOURA SCAFF (OAB 50175/
SP)
Processo 1091393-82.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Frederico de
Santana Vieira - (x ) recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art.
485, IV do CPC). Valor R$23,55. - ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 25225/MG)
Processo 1091939-74.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Hipoteca - Ottos Empreendimentos Imobiliários e
Participações Ltda - - Marcia Cristina Moretti - - Paulo Adail Nicolau - - Eliana do Carmo de Freitas Correa - - Odair Alves Correa
- - Gabriela Feder Gil - - Pgv Indústria e Comércio de Esquadrias Metálicas Eireli - Epp - - Marcos Norberto Rodrigues - - N-par
Empreendimentos e Participações Ltda - - Norberto Ullmann Filho - - Norberto Ullmann Agrícola Ltda - - Chander Anantha
Krishnan - - Nova Delhi Apoio Administrativo Ltda. - - Norma Suely da Silva Roque - - R G J Transp e Com de Madeiras Ltda Epp
- - Ricardo Lopes Montenegro - - Ana Beatriz Ciuffa Godoy - - Ricardo Leandro Godoy - - Gilberto dos Santos Alferes - - Jairo
Roschel Alferes - - Priscila de Araújo Guerra Veloso - - Ricardo Ferreira Lima - - Ronaldo Ferreira Lima - - Rl2 Serviços de
Informatica Ltda - - Paulo Henrique D’angelo Quirino - - Priscila Rosemann Dedyk - - Prisem Serviços e Empreendimentos Ltda
- - Cristiane Pastore Montenegro - - Maria Paula Pereira de Oliveira - - Marcelo Calazans de Souza - - Regina Juzenas Pires - Marcelo Alberto Pires - - Maria do Rosário Duarte de Melo Martins de Castro - - Manuel Carlos Martins de Castro - - Marcelo
Oliveira de Souza - - Maria Aparecida de Oliveira - - Antonio Carlos Costa dos Anjos - - Carlos Alfredo Pinto - - K2k Administração
e Incorporação Ltda. - - Tune Azses Hakim - - Rafael Shammah - - Nivaldo Roque - - Mauricio Kurc - - Tamer Salim Andari - Muna El Andere - - Milena Montone - - Bension Segal - - Mazal Administração e Participações S.a. - - Márcia Regina Vieira
Seixas - - Fabiana Cohn Flank - - Maurício Flank - - Veronil Ferreira Marques - - Maria de Lourdes Alves Batista Marques - Maria Luiza Ferreira dos Santos - - Antonio Luiz Seixas Neto - - Cristiano Biagi - - Amilcar Souropires Ferreira - - Estefania Bento
Bastos - - Euclides de Sousa Barbosa - - Simone Katz Sassoun - - Benjamin Sassoun - - Maria de Loudes Madeira Rodrigues - Fernanda Inoue Branco - - Zaki Kattan Beda - - Adalto Carvalho Sampaio - - William Barreto Cardoso - - W.a.laser Locações de
Equipamentos Médicos Ltda - - Weic Serviços, Administração e Participação Ltda - - Washington Tadeu Scancari - - Tsur
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Marcia Cristina dos Santos - - Nasser Ali Marouf - - Ana Maria Gonçalves Dias - - Sidney
Luiz dos Santos - - Debora Garcia - - Marcia Sant’anna Lins - - Lucigleide Oliveira Matos - - Yara Pedroso dos Santos Granero
- - João Carlos Granero - - Patricia Motizuki Lepore - - Gerson Roschel Lopes - - George Jean Papageorgiou - - Ricardo Nunes
Ferreira - - Roberto Florentino Antônio - - Rokerr Comércio e Representação Ltda - - Rodrigo Francesco Di Bisceglie - - Sandra
Harumi Nishio Yoshizako - - Renato Takashi Yoshizako - - Crisalda Maria Antonio - - Mário Sérgio Carvalho Rogano - - Carlos
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da Silva - - Marcia da Silva - - Adrian Meusburger - - Vanderlei Reis de Oliveira - - Vortexx Participacoes Ltda. - - Maria Aparecida
Batista Saucedo - - Victor Hugo Saucedo Sanchez - - Uri Nissim Politis - - Ingrid Macedo Huller Oliveira - - Rnm Participações
Societarias Sa - - Transline Viagens e Turismo Ltda - Me - - Cyntia Beatriz Szachnowicz Carmo - - Sérgio Szachnowicz - Marcus Meng - - Roberto Meng - - Seven Empreendimentos Ltda - - Renato Laporta Delphino - - Carmelina Nunes Vieira Roque
- - Edivaldo Souza Roque - - Eder Luiz Ferreira - - Digiservice Serviços Administradora Ltda-me - - Denizard Nunes da Silva
Junior - - Eduardo Artur dos Santos - - Delphino Investimentos e Participações Ltda - - Leonardo Entratice Ribeiro - - Cláudio
Henrique de Oliveira Andersen - - Cleusa Evangelista de Oliveira - - Cecilia Gonçalves Bueno - - Cid Rodrigues de Araujo - Elsilene Ramos dos Santos - - Franklin Pedro Gutierres Queiroz Dias - - Fernando Luiz dos Santos - - Fabio Carramenha - Edna da Silva Souza - - Eta Strulovic - - Elizete Peixoto Magalhães - - Cristina Kalaigian Kiulhtzian - - Dikran Kiulhtzian - Ticiana Terpins Strozenberg - - Alan Strozenberg - - Marinelly Silva de Freitas Correia - - Elly Jose Correia - - F & G Properties
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Vasconcellos - - Beatriz Sippach Vasconcellos - - Apolinário Ferreira de Souza - - Arvore Verde Participações Ltda - - Blmh
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - André Meirino Nigro - - Ana Elisa Sampaio Dias Baptista - - Allan Lopez Bordin - Armando Caputo - - Adriano Carniel - - Yannis Calapodopulos Junior - - Mauro Bergeman - - Carlos Eduardo dos Santos Salvador
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Ventura - - Carlos Henrique Haddad - - Carlos das Neves - - Tania Rodrigues Sena Almas - - Carlos Alberto Sena Almas - Selma Maria Zuntini Gomes - - Carlos Antonio de Moraes - - Deila Carina Biagi - - Rafael Feder - - Miriam Kossoy Radomysler - Jose Rubens Radomysler - - Gonçalina Aparecida de Oliveira - - Julia Fernanda de Oliveira Munhoz - - Cecilia Kauffmann
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Corbellini - - Luciani Corbellini - - Juliano Cretelli Belézia - - Monica Hollander - - Gabriella Carlos da Silva - - Gabriel Heilberg Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º