TJSP 03/08/2020 -Pág. 2203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
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suspensivo. Registre-se, contudo, que a concessão de efeito suspensivo não impede a realização de atos de substituição,
reforço ou redução da penhora ou avaliação de bens. Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução. Em termos de
prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação,
no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: MARGARETH CRISTINA BERNARDO (OAB 243538/SP)
Processo 1010855-38.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Eliton Pires de Oliveira Junior - Manifeste-se a
Exequente com urgência, sobre o alegado pelo Executado as fls. retro. - ADV: MARINA LUEDEMANN PANDAGGIS (OAB
416439/SP)
Processo 1011202-37.2018.8.26.0127 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Pjb Consultoria e Representações Ltda. - Recebo a apelação. À parte contrária para contra-arrazoar. Após, remetamse os presentes autos ao Egrégio Tribunal com as cautelas de praxe e homenagens de estilo. - ADV: AUREA D’AVILA MELLO
COTRIM (OAB 204742/SP)
Processo 1501120-84.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Banco do Brasil S/A e outro - Manifeste-se o
Executado no prazo de dez (10), sobre o alegado pela Exequente as fls. retro. Apos, voltem conclusos. - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 1501608-73.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Reniel Felipe de Souza - Manifeste-se a Exequente
com urgência, sobre o alegado pelo Executado as fls. retro. - ADV: MILENA BOLOGNESE OLIVEIRA (OAB 401971/SP)
Processo 1501656-95.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Adriana Ribeiro Bernardino - Folhas retro. É importante
dizer que o benefício não se destina a quem comprovar diversas despesas mensais. Necessário mais do que isso, que se
demonstre, de forma clara, que não há possibilidade de pagamento das despesas de ingresso, e o indeferimento do pedido
impossibilitaria o acesso à Justiça. Como parâmetro, a Defensoria Pública de São Paulo adota o critério da renda familiar mensal,
não superior a três salários mínimos federais, para prestar assistência jurídica. No entanto, levando-se em conta a realidade
socioeconômica do país, razoável entender como necessitada, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, a pessoa física
que se acha desobrigada de apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda. Para essa declaração, conforme
Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, para o ano calendário 2019/exercício
2020, quem recebeu rendimentos tributáveis (sobre os quais incide o imposto de renda da pessoa física) cuja soma foi inferior
ao valor de R$ 28.559,70, encontra-se dentro da faixa de isenção. Indefiro justiça gratuita, manifeste-se a Exequente em termos
de prosseguimento deste no prazo de 30 dias. - ADV: ADRIANA RIBEIRO BERNARDINO (OAB 153278/SP)
Processo 1501741-18.2017.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Solucao Participacoes e Empreend S/c Ltda e outro
- Remetam-se estes autos do processo a conclusão minuta, para melhor analise. Intime-se. - ADV: MONICA HOPFGARTNER
(OAB 237885/SP)
Processo 1501945-28.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Paulo Challupe Filho e outros - Manifeste-se o
Excipiente no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV:
JULIANO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 255970/SP)
Processo 1502013-75.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
- COHAB e outro - Manifeste-se o Excipiente no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem
manifestação voltem conclusos. - ADV: HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR (OAB 312229/SP)
Processo 1502047-50.2018.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo
- COHAB e outros - Manifeste-se o Excipiente no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem
manifestação voltem conclusos. - ADV: HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR (OAB 312229/SP)
Processo 1502090-50.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502116-48.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: CLAUDIA
SOUSA MENDES (OAB 182321/SP)
Processo 1502117-33.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal e outro - Manifeste-se o
Excipiente no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV:
CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP)
Processo 1502126-92.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502137-24.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502138-09.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502139-91.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502140-76.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excepto
com urgência, sobre o alegado as folhas retro. - ADV: ELIANA HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502144-16.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502145-98.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502146-83.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
Processo 1502147-68.2019.8.26.0127 - Execução Fiscal - Impostos - Caixa Economica Federal - Manifeste-se o Excipiente
no prazo de dez (10) dias, sobre o alegado as folhas retro . Após, com ou sem manifestação voltem conclusos. - ADV: ELIANA
HISSAE MIURA GOMES (OAB 245429/SP)
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