TJSP 12/05/2020 -Pág. 2932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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Processo 0004181-54.2019.8.26.0624 (processo principal 1000860-96.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Maria Benedita Alves Correa - Vistos. Diante da notícia do integral pagamento do débito
reclamado, JULGO EXTINTO o processo referente à ação de cumprimento de sentença movida por Maria Benedita Alves Correa
contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente,
proceda-se a extinção no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB
99148/SP)
Processo 0004775-68.2019.8.26.0624 (processo principal 1003316-48.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - E. D. Miranda Comercio e Representacoes Ltda Me - Vistos, Fls. 52:o AR não
acompanhou a petição, desta forma, providencie o exequente a regularização, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/SP)
Processo 0004939-33.2019.8.26.0624 (processo principal 1001848-54.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Revisão - L.D.S. - L.C.S. - Vistos. Fls. 247: primeiramente, certifique a serventia acerca do cumprimento do mandado de prisão
expedido às fls. 242, oficiando-se, por e-mail, à delegacia de polícia. Com a resposta nos autos, tornem conclusos. Int. - ADV:
JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON (OAB 381830/SP), BRUNO RAFAEL DE CAMPOS (OAB 323311/SP), MARLENE MARIA
GARCIA (OAB 247333/SP)
Processo 0004939-33.2019.8.26.0624 (processo principal 1001848-54.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença
- Revisão - L.D.S. - L.C.S. - Vistos. Fls. 249/252: tendo em vista a certidão e cópia do e-mail juntados, informando que o
mandado de prisão fora encaminhado apenas ao IIRGD, manifeste-se a exequente, se deseja adequar o presente cumprimento
de sentença para o rito da penhora, nos termos de fls. 247. Int. - ADV: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA MASSON (OAB 381830/SP),
BRUNO RAFAEL DE CAMPOS (OAB 323311/SP)
Processo 0005656-45.2019.8.26.0624 (processo principal 1003400-49.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação Amigos do Jatobá - Vistos, Fls. 57/60: Defiro a pesquisa de veículos em nome do
executado, via sistema RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a inserção de restrição de transferência daqueles que
forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo
de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora. Int. Pesquisa efetuada. - ADV: ANDRE CARNEIRO
SBRISSA (OAB 276262/SP), ELIANE OLIVEIRA SIMOES (OAB 321404/SP), FERNANDA MARIA PISSINATO DELA TERRA
RODRIGUES (OAB 324892/SP)
Processo 0006207-93.2017.8.26.0624 (processo principal 0006383-82.2011.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Claudinei Ribeiro Fernandes - Vistos. Nesta data procedi a assinatura digital dos Ofícios Requisitórios
expedidos. Aguarde-se o pagamento. Ficam as partes ainda cientes de que a consulta da situação das requisições já conferidas
pelas partes, bem como protocoladas no Tribunal Regional Federal deverão ser feitas pelo link (http://web.trf3.jus.br/consultas/
Internet/ConsultaReqPag). Int. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB 188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/
SP)
Processo 0007370-74.2018.8.26.0624/03 - Precatório - Erro Médico - Solange da Luz Teixeira - Vistos. Cumpra a serventia
a decisão de fls. 15. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA MOTA (OAB 262755/SP)
Processo 0007370-74.2018.8.26.0624/04 - Precatório - Erro Médico - Marcelo Rodrigues Brandao - Vistos. Cumpra a
serventia a decisão de fls. 15. Int. - ADV: ROSANA APARECIDA MOTA (OAB 262755/SP)
Processo 0008634-29.2018.8.26.0624 (processo principal 1003480-52.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 52/53: Defiro
o levantamento pelo executado do valor depositado a fls. 25/26. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - Protocolo
Digital nº 2018/94575, disponibilizado no DJE de 10 de setembro de 2019, Caderno Administrativo, páginas 01 e 02, deverá
o Patrono da parte exequente proceder o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulários de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico). Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Cumpridas as determinações acima,
arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
CRISTIANE ALVES GARCIA DE C CAMARGO (OAB 132905/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 0009974-71.2019.8.26.0624 (processo principal 1006490-70.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença
- Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Fabiana Lopes Pereira Kallas - Vistos. Nos termos doartigo 11, da Resolução
CJF458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto ao preenchimento dos Ofícios Requisitórios disponibilizados nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo alegado
pelas partes, promova-se a validação dos ofícios requisitórios para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3. Int. - ADV:
FABIANA LOPES PEREIRA KALLAS (OAB 306776/SP)
Processo 0010666-41.2017.8.26.0624 (processo principal 1000636-95.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Alimentos - V.V.C. - F.S.C. - Vistos, Fls. 97: abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NATHALIA JACOB HESSEL MORENO
(OAB 328622/SP), LEANDRO EDUARDO NUNES (OAB 196049/SP), GUILHERME RODRIGUES VIEIRA (OAB 390227/SP)
Processo 0010666-41.2017.8.26.0624 (processo principal 1000636-95.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Alimentos - V.V.C. - F.S.C. - Vistos. Fls. 104: apresente a exequente planilha de cálculo atualizada do débito, no prazo de 10
(dez) dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: NATHALIA JACOB HESSEL MORENO (OAB 328622/SP),
GUILHERME RODRIGUES VIEIRA (OAB 390227/SP), LEANDRO EDUARDO NUNES (OAB 196049/SP)
Processo 0011359-54.2019.8.26.0624 (processo principal 1001547-10.2015.8.26.0624) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Bueno Barbosa Advogados Associados
- Vistos. Fls. 342/343: defiro, providenciando-se o necessário. Cabe à parte autora comprovar nos autos a distribuição da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º