TJSP 12/05/2020 -Pág. 2931 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3041
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dou o feito por saneado. Fixo como ponto convertido o exercício de atividade laborativa eventualmente exercida pela parte autora
em condições insalubres, nos seguintes períodos: 1) 01/07/1985 a 02/01/1987 - Mituaki Shigueno; 2) 01/05/1987 a 30/04/1988
Benedita Vieira Rossi; 3) 12/07/1988 a 19/10/1988 José Fiuza Caguassu; 4) 31/10/1988 a 25/11/1988 Joaquim Cyrillo da Silva;
5) 01/02/1989 a 12/04/1990 Cerâmica Tatuí Ltda; 6) 06/06/1990 a 11/12/1990 Destilaria Nova Esperança; 7) 01/02/1991 a
27/04/1992 Benedito Vieira Rossi; 8) 03/05/1993 a 21/11/1993 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 09) 05/01/1994 a 25/10/1994
Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 10) 01/06/1995 a 24/12/1995 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 11) 08/01/1996 a 15/12/1996 Fazenda
Reunidas Pilon Ltda; 12) 03/02/1997 a 14/12/1997 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 13) 02/02/1998 a 20/12/1998 Fazenda
Reunidas Pilon Ltda; 14) 01/02/1999 a 03/12/1999 Fazenda Reunidas Pilon Liltda; 15) 10/03/2000 a 15/10/2000 Fazenda
Reunidas Pilon Ltda; 16) 01/02/2001 a 22/11/2001 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 17) 01/02/2002 a 12/11/2002 Fazenda Reunidas
Pilon Ltda; 18) 15/01/2003 a 09/11/2003 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 19) 19/01/2004 a 28/11/2004 Fazenda Reunidas Pilon
Ltda; 20) 10/02/2005 a 27/11/2005 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 21) 23/01/2006 a 15/11/2006 Fazenda Reunidas Pilon Ltda;
22) 01/03/2007 a 14/12/2007 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 23) 21/03/2008 a 16/12/2008 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 24)
18/01/2010 a 31/01/2011 Comanche Biocombustível de Santa Anita Ltda; 25) 12/05/2011 a 10/11/2011 Comercial Agropecuária 3
Irmãos; 26) 13/02/2012 a 28/08/2012 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 27) 06/09/2012 a 19/12/2012 Fazenda Reunidas Pilon Ltda;
28) 28/01/2013 a 28/04/2013 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 29) 02/05/2013 a 19/12/2013 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 30)
03/02/2014 a 18/05/2014 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 31) 18/06/2014 a 05/02/2015 Sucocítrico Cutrale Ltda; 32) 02/07/2015 a
10/01/2016 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 33) 15/02/2016 a 30/04/2016 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 34) 02/05/2016 a 20/12/2016
Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 35) 06/02/2017 a 27/04/2017 Fazenda Reunidas Pilon Ltda; 36) 02/05/2017 a 19/12/2017 Fazenda
Reunidas Pilon Ltda e; 37) 01/02/2018 até os dias atuais Fazenda Reunidas Pilon Ltda, reputando necessária a realização de
exame pericial. Defiro a realização da prova pericial direta nas empresas MITUANO SHIGUENO, BENEDITA VIEIRA ROSSI,
JOSE FIUZA, CERÂMICA TATUI LTDA, FAZENDA REUNIDAS PILON LTDA, COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEL DE SANTA ANITA
LTDA , COMERCIAL AGROPECUÁRIA 3 IRMÃOS e EMPRESA SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA, bem como pericia indireta,
por similaridade, nas empresas JOAQUIM CYRILO DA SILVA e DESTILARIA NOVA ESPERANÇA, a realizar-se na empresa
FAZENDA REUNIDAS PILON LTDA. Para realização de prova pericial referente aos períodos em que a parte autora trabalhou
nas empresas Mituaki Shigueno, Benedita Vieira Rossi, José Fiuza, Cerâmica Tatuí Ltda, Comanche Biocombustível Santa
Anita Ltda e Sucocítrico Cutrale Ltda (endereços às fls. 221/222), nomeio o perito judicial LUIZ ANTONIO ROCHA ROSALEM,
Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente inscrito no Cadastro dos Auxiliares da Justiça, cujos honorários serão
arbitrados e requisitados de acordo com a Resolução nº 305/2014, do E.C.J.F. Determino a expedição de carta precatória à
Comarca de Cerquilho/SP., para a realização de prova pericial direta, referente ao período em que a parte autora trabalhou nas
empresas Fazenda Reunidas Pilon Ltda e Comercial Agropecuária 3 Irmãos e prova pericial indireta, por similaridade, referente
aos períodos em que o autor trabalhou nas empresas Joaquim Cyrillo da Silva e Destilaria Nova Esperança, a ser realizada na
Fazenda Reunidas Pilon Ltda. Faculto às partes o prazo preclusivo de quinze dias para formulação de quesitos e indicação de
assistentes técnicos (artigo 465, II e III, NCPC). Intime-se, via correio eletrônico, o perito ora nomeado para que designe data
para realização da perícia. Com a data nos autos, intimem-se as partes, por seus procuradores e oficie-se aos gerentes das
empresas Mituaki Shigueno, Benedita Vieira Rossi, José Fiuza, Cerâmica Tatuí Ltda, Comanche Biocombustível Santa Anita
Ltda e Sucocítrico Cutrale Ltda, ou quem suas vezes fizer, que AUTORIZE a entrada do perito judicial LUIZ ANTONIO ROCHA
ROSALEM CREA 0601664002, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho em suas dependências na data designada pelo
perito para realização da perícia agendada, nos autos em questão, nos termos do artigo 473 § 3º do Código de Processo Civil..
Caberá ao perito judicial a impressão e apresentação do ofício na empresa supracitada, por ocasião da vistoria. Laudo pericial
em 30 dias, contados da data designada para perícia. Depreque-se a realização de pericia direta e por similaridade. Intime-se.
- ADV: EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 278741/SP)
Processo 1009340-92.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - João Pinto Filho Vistos. Fls. 110/112: Dê-se ciência ao autor da implantação do benefício. Fls. 108: Intime-se a Autarquia Federal para que de
início à execução invertida, no prazo requerido de 30 dias, facultada à parte autora promover a execução nos termos do artigo
534 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB 127921/SP)
3ª Vara Cível
RELAÇÃO Nº 2936/2020
Processo 0001576-04.2020.8.26.0624 (processo principal 1007467-28.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Paulo Masaru Takahagui - Vistos, Fls. 58/62: diga o autor, no prazo de 15 dias. Int. ADV: FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA (OAB 244611/SP)
Processo 0001578-71.2020.8.26.0624 (processo principal 1000513-92.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença
- Promessa de Compra e Venda - Julio Cesar Farneti Carvalho da Silva - M.r.v. Engenharia e Participações S/A - Vistos.
Primeiramente anote a serventia quanto à penhora no rosto dos autos (fls. 50). Fls. 52: Apresente o exequente cópia do contrato
dos honorários de sucumbência. Após, intime-se a executada, para manifestação. Prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se o
decurso de prazo da decisão de fls. 46. Int. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 0001872-26.2020.8.26.0624 (processo principal 1005478-55.2014.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Aposentadoria por Invalidez - WILMA OLIVEIRA PINTO - Vistos. Fls. 26: providencie a serventia o encaminhamento
do ofício de 24, com urgência. Int. - ADV: RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), RODRIGO TREVIZANO (OAB
188394/SP)
Processo 0002888-15.2020.8.26.0624 (processo principal 1007697-70.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Zacarias Serafim de Camargo Filho - Vistos. Trata-se de pedido inicial de
cumprimento de sentença. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intimese o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
a execução apresentada, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE QUEVEDO
JUNIOR (OAB 286413/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º