TJSP 08/04/2020 -Pág. 708 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
708
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - III. Pelo exposto, CONCLUÍDO o rito dos arts. 1.030, II, e 1.040, II, do
Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o primeiro recurso especial no tocante à matéria retratada e, no mais, NEGO
SEGUIMENTO aos recursos com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 973827/RS,
1251331/RS, 1255573/RS e 1578553/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Roberto Luis Giampietro Bonfá (OAB: 278135/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Lucas de Mello Ribeiro
(OAB: 205306/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1017277-40.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Ivan Martins
Medeiros - Apte/Apdo: José Aparecido Spina - Apte/Apdo: Gustavo Baptista Siqueira - Apdo/Apte: ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA
DE BENEFICÊNCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com
base no art. 1.030, I, “a”, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 639228/RJ. - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Baptista Siqueira (OAB: 227310/SP) - Ivan Martins
Medeiros (OAB: 268261/SP) (Causa própria) - Marina Trinca (OAB: 364245/SP) - Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1027399-54.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: CALÇADOS ARAGÃO
DI FRANCA LTDA ME - Apelado: JOSÉ ROBERTO POSTERARO DE OLIVEIRA - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a”, 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/
MT e AI 791292/PE. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Fernando
Aragao de Melo (OAB: 262334/SP) - Gustavo Saad Diniz (OAB: 165133/SP) - Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1027399-54.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: CALÇADOS ARAGÃO
DI FRANCA LTDA ME - Apelado: JOSÉ ROBERTO POSTERARO DE OLIVEIRA - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de
que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial
(nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro
Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de
23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Antonio Fernando Aragao de Melo (OAB: 262334/SP) - Gustavo Saad Diniz
(OAB: 165133/SP) - Carlos Roberto Faleiros Diniz (OAB: 25643/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1033758-44.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Jose
Galhardo Viegas de Macedo - Apelado: Carlos Roberto Poiani - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 956943/PR.
- Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Galhardo Viegas de Macedo (OAB:
60921/SP) (Causa própria) - Maisa Curti de Oliveira (OAB: 275733/SP) - Carlos Alberto Redigolo Novaes (OAB: 100882/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1064072-07.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Scamatti e
Agroseta - Figueira 2 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Apelada: Conceição Marinho da Silva - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso
Especial repetitivo nº 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial
(art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o
prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp
1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1553707, Ministro Presidente João Otavio
Noronha, in DJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 23.08.2019 e AREsp
1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha, in DJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Dolores Pereira (OAB: 109702/SP) - Egberto Goncalves Machado (OAB: 44609/SP) Flavio Sizenando Jaroslavsky (OAB: 125616/SP) - Roberto Sizenando Jaroslavsky (OAB: 197928/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 6º andar
Nº 1132804-81.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Innovation
Consultoria Internacional Ltda. - Apelado: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº
791292/PE. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo Rodrigues de Campos
(OAB: 96526/SP) - Marcio Silva Chinaglia Dias (OAB: 412144/SP) - Andre de Luizi Correia (OAB: 137878/SP) - Rodrigo Ribeiro
Fleury (OAB: 176286/SP) - Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB: 216068/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1132804-81.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Innovation Consultoria
Internacional Ltda. - Apelado: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso
especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios
opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de
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