TJSP 03/03/2020 -Pág. 3287 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
3287
Vieira de Sousa - Construtora Cataldo Ltda - - Paulo Eduardo Cataldo - Fls. 296: defiro o prazo adicional de 05 dias, conforme
requerido pela parte ré. Intime-se. - ADV: ANTONIO LAFAIETE RIBEIRO PAPAIANO (OAB 160532/SP), LARA ELEONORA
DANTE AGRASSO (OAB 157948/SP), ROSELI PRINCIPE THOME (OAB 59834/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB
140074/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP)
Processo 1014565-79.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José
Alves de Matos - Acerte Adm de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. 161/164: recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No
mérito os acolho, para fazer constar na sentença o que segue: “[...] Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO,
para condenar o requerido a efetuar a devolução dos valores pagos pelo autor quando da contemplação do bem em Assembleia
ou nos sessenta dias que se seguirem ao encerramento do grupo descontada a taxa de administração, que não é nula. Por fim,
considerando os pedidos formulados, entendo que houve recíproca sucumbência, de modo que as custas e despesas serão
partilhadas e cada parte arcará com o pagamento de 10%, a título de honorários, devido ao patrono doex-adverso, do proveito
econômico percebido, diante do acolhimento parcial do pedido autoral, nos termos do artigo 85, parágrafo 14 do CPC. PRI. [...]”
Prevalecem os demais termos da sentença. Intime-se. - ADV: THAIS JUREMA SILVA (OAB 170220/SP), SIRLEI DOS SANTOS
LUQUE (OAB 330064/SP)
Processo 1014642-30.2015.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Adriana Ravanelli Ribeiro Gilliotti e outro - Frangrelhado Rotisserie Ltda. Me - - Geraldo Botelho de Siqueira - - Maria Luiza Tato
de Siqueira - Vistos. Fls. 251/292: intimem-se as partes, a fim de que se manifestem acerca do laudo pericial. Fls. 293/294:
expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito nomeado. Int. - ADV: ADRIANA RAVANELLI RIBEIRO
GILLIOTTI (OAB 127241/SP), MARCIO ROBERTO DE AQUINO (OAB 264987/SP), SILVANA RAVANELLI RIBEIRO CORRAL
(OAB 133138/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1014656-48.2014.8.26.0003 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - ASF - Kátia
Gomes Chaves - Vistos. Fls. 280/281: defiro a expedição de ofício para as operadoras de cartão de crédito PAYPAL, PAGSEGURO
INTERNET S/A, MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA, BANCO SAFRA S/A, WIRECARD BRASIL S/A, PAYU,
YAPAY E PAYSHOP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. para que depositem mensalmente em conta à disposição deste
Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 1897-X, em conta vinculada aos autos supramencionados, 20% dos valores recebidos
pela executada Katia Gomes Chaves, inscrita no CPF/MF sob o nº 292.580.748-82, decorrentes de transações por cartões de
crédito, até o limite do débito que importa em R$ 15.982,00. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício, devendo
o interessado providenciar seu encaminhamento. As respostas deverão ser enviadas para o e-mail: upj1a6cvjabaquara@tjsp.
jus.br, mencionando o número do processo. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA FRANCISCO (OAB 168713/SP), VALDETE
APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP)
Processo 1014915-38.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Pizzaria e Churrascaria Jardim da Saúde Ltda - - Alexandre Andreo Alves - Vistos. Fls. 184/190: Ciência do julgamento definitivo
do agravo de instrumento. Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/
SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO
PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 1014965-30.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vitrine Conceição - Joyce Lacerda Belo Mendes Caixalos - Fls. 163/164: intime-se o perito para manifestação. Intime-se. - ADV:
HIANY FERNANDES DA SILVA (OAB 162167/SP), GERSON FERNANDES DA SILVA (OAB 98142/SP), LEANDRO MENDONÇA
DE OLIVEIRA (OAB 275498/SP)
Processo 1015118-17.2019.8.26.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Leandro Camargo
Fagundes - Sandra Assunção de Oliveira - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a
pertinência, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Informem, ainda, se tem interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ERNANI ASSAGRA MARQUES LUIZ (OAB 159412/SP), BELISÁRIO BAPTISTA
MACÁRIO (OAB 379523/SP)
Processo 1015237-87.2019.8.26.0003 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Nova Importação e Exportação Eireli
- Promo-x Logistica e Distribuição Ltda - Vistos. Esclareça a parte requerida, pela derradeira fez, nos termos da petição fl
697/699, se já estão acostados aos autos todos os documentos solicitados pela autora, pois o pleito refere-se especialmente
aos valores devidos aos motoristas da ré, que estariam sendo cobrados da requerente. Assim, é necessário que a ré traga aos
autos informações sobre os valores que haviam sido contratados com os referidos funcionários, de forma clara e objetiva. Prazo
de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: DEBORA PESSOTO DE ALMEIDA (OAB 210061/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO
(OAB 193543/SP)
Processo 1015747-37.2018.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - F.C.S. - P.C.I.C.E. - - R.S.G.
- Fls. 390 e 391/394: ciência à exequente, manifestando-se em termos de prosseguimento da ação. No silêncio, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: LEANDRO ZUCOLOTTO GALDIOLI (OAB 239891/SP), THABADA ROSSANA XIMENES (OAB 195477/SP)
Processo 1015748-85.2019.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Silmar Administração
Participações Ltda. - Determinada a averbação da penhora através do sistema ARISP, conforme comprovantes juntados aos
autos. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob
pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. - ADV: IVAN SILVEIRA BERNIK (OAB
358739/SP)
Processo 1015824-85.2014.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - SESP - Sociedade Educacional
São Paulo - Fls. 422: ciência. Oficie-se às empresas Mercado Pago e Pag Seguro, para que deposite(m) mensalmente em conta
vinculada aos autos supramencionados, a quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos recebíveis do requerido Caio Bezerra
da Silva, CPF nº 76.510.775-04, até o limite do débito (R$ 41.583,15 - jan/2020). Servirá esta decisão como ofício, cuja cópia
impressa e assinada digitalmente será entregue pela própria parte exequente, que deverá comprovar a diligência (juntar aos
autos cópia do protocolo) em cinco dias. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP), PRISCILA FARIAS
CAETANO (OAB 207578/SP)
Processo 1015892-59.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Araujo Moura - IRESOLVE
Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Providencie a requerida o recolhimento da taxa de mandato.
Sem prejuízo, à réplica. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA
(OAB 357592/SP)
Processo 1015987-89.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Patricia Nicoliello Lalli Modenezi
- Administradora Geral de Estacionamentos S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
a pertinência, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado. Informem, ainda, se tem interesse na designação de
audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 354406/SP), PATRICIA NICOLIELLO
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